Há uma curiosa lei da gravidade no nosso comentário político: quando alguma coisa corre mal à direita, a culpa desce sempre para o mesmo sítio: André Ventura.
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Não será o Governo, que apresentou a proposta. Não serão os sindicatos, que a contestam ou condicionam. Não será o Presidente da República, a quem se pede, ou se admite, o exercício do veto.
Não será a chamada direita responsável, que preferiu construir equilíbrios presidenciais contra Ventura e agora se espanta com as consequências políticas desses equilíbrios.
Será, evidentemente, André Ventura.
A lógica é deliciosa.
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Primeiro, disseram-nos que era preciso travar Ventura. Depois, apoiaram Seguro para travar Ventura. E, se Ventura não tivesse concorrido, Seguro dificilmente teria sido eleito nos termos em que foi. A sua vitória presidencial nasceu, em boa medida, dessa frente de contenção, desse reflexo de medo, dessa coligação informal entre sectores da esquerda, do centro e da direita instalada, todos unidos por uma prioridade: impedir que o CHEGA convertesse a sua força eleitoral numa força institucional ainda maior.1
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Segundo, a própria direita dita responsável, com medo das propostas de Ventura, preferiu apoiar Seguro, tolerar Seguro ou aceitar tacitamente Seguro. Fê-lo em nome da moderação, da estabilidade, da respeitabilidade e desse velho instinto de sobrevivência do sistema que, em Portugal, costuma chamar-se “sentido de Estado” quando convém e “cordão sanitário” quando se diz em voz baixa.
Ora, se essa direita ajudou a pôr Seguro em Belém, não pode agora fingir surpresa se o Presidente exercer poderes presidenciais sobre uma lei laboral politicamente explosiva. Belém não é uma sala de visitas. É um órgão constitucional. E quem lá colocou um Presidente para travar uns, não deve admirar-se se ele também trava outros.
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Terceiro, quando o CHEGA diz que não está no Parlamento para carimbar diplomas da AD, e que o Governo não pode despejar sobre ele o ónus de uma negociação mal conduzida, o comentariado descobre logo o “bloqueio”. Ventura não tem, pelos vistos, direito a negociar, condicionar, exigir ou discordar. Tem apenas o dever de aprovar o que os outros escrevem — e, se não aprovar, passa imediatamente de líder da oposição a sabotador da pátria.2
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Recapitulemos.
A direita ajuda a eleger Seguro para travar Ventura. Seguro pode travar a Lei Laboral. O Governo não consegue garantir a aprovação da sua própria reforma. Os sindicatos pressionam. Belém pondera. O Parlamento hesita. Os comentadores dramatizam.
Mas a culpa, claro, tem de ser de Ventura.
É uma geometria política notável: todos escolhem o caminho, todos empurram o país para esse resultado, todos lavam as mãos quando o resultado chega — e depois apontam para o único que não comandou o Governo, não presidiu à concertação social, não se sentou em Belém e não escreveu a proposta inicial.
No fundo, André Ventura tornou-se a versão política do mordomo nos maus romances policiais: não interessa quem escreveu a intriga, quem abriu a porta, quem apagou a luz ou quem segurou a faca. No fim, o culpado já vinha marcado na capa.
É cómodo. É simples. E, sobretudo, dispensa pensar.
Porque pensar obrigaria a reconhecer que a direita instalada quis domesticar o sistema político usando Seguro contra Ventura. Obrigaria a admitir que o Governo apresentou uma reforma laboral sem garantir, previamente, a sua sustentação parlamentar e social. Obrigaria a aceitar que o Presidente da República, uma vez eleito, não é um bibelot decorativo ao serviço de quem o ajudou a subir a escadaria de Belém.
Mas isso seria demasiado incómodo.
Muito mais fácil é repetir a fórmula sacramental: a culpa é de Ventura.
Se Ventura concorre, polariza. Se não concorresse, talvez Seguro não tivesse sido eleito assim. Se a direita apoia Seguro por medo de Ventura, a culpa continua a ser de Ventura. Se Seguro veta, a culpa é de Ventura. Se o Governo não consegue aprovar a Lei Laboral, a culpa é de Ventura. Se o Parlamento faz Parlamento, a culpa é de Ventura.
Estamos, pois, perante uma nova doutrina política portuguesa: a doutrina da culpa portátil. Anda sempre no bolso dos mesmos. Serve para tudo. Abre em qualquer ocasião. E tem a vantagem de nunca responsabilizar quem decide.
Assim se faz política em Portugal: quando a direita instalada tem medo, chama-lhe responsabilidade; quando Belém hesita, chamar-lhe-ão prudência; quando o Governo falha, chamar-lhe-ão complexidade negocial.
Quando Ventura não assina por baixo, chamar-lhe-ão sabotagem.
A culpa, como se sabe, é sempre do mesmo. Mesmo quando foram os outros que o puseram no centro da sala.
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Notas
1. A eleição presidencial de António José Seguro, no quadro político descrito, deve ser lida como resultado de uma convergência táctica de sectores que, embora divergentes entre si, encontraram no anti-venturismo uma plataforma comum. A questão não é apenas eleitoral; é estrutural: sempre que o sistema se reorganiza contra uma força emergente, acaba por lhe atribuir centralidade política.
2. A iniciativa da Lei Laboral pertence ao Governo. A sua negociação parlamentar, a sua aceitação social e a sua eventual promulgação ou veto pertencem a vários actores institucionais. Atribuir ao CHEGA, ou a André Ventura, a responsabilidade total por um eventual bloqueio é transformar a oposição parlamentar em bode expiatório de uma dificuldade que começa no próprio desenho político da proposta.
Nota final. O ponto essencial não está em absolver André Ventura de responsabilidade política, mas em recusar a caricatura conveniente segundo a qual todos os erros da governação, todas as hesitações de Belém e todas as cobardias da direita instalada se explicam por uma só palavra: Ventura.