práticas ilícitas na Justiça?

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse ter encontrado muito maus negócios com sinais de ilicitude, com indícios de crime em parcerias público-privadas na área da Justiça.

Sem nunca falar em gestão danosa, a actual titular da pasta da Justiça apontou o dedo ao anterior Governo pelos contratos lesivos para o Estado e garantiu que a renegociação de contratos nos últimos seis meses já levou a uma poupança de seis milhões de euros.

Teixeira da Cruz confirmou já ter enviado aqueles casos para a Procuradoria-geral da República. tsf  

Alberto Martins, a propósito das declarações da actual ministra, afirma que é importante investigar, mas também ser «sério», a ministra não devia «fazer declarações sem haver consistência em termos conclusivos. Porque «quando há dúvidas de natureza criminal há órgãos competentes para as tirar e, portanto, ninguém tem o direito de se pronunciar antes dessas conclusões» e ninguém deve esconder-se «atrás da demagogia» para «justificar as suas fragilidades»...

O "Correio da Manhã" escrevia, em 14 de Junho de 2011, que a Polícia Judiciária executara um mandato de busca no Ministério da Justiça, onde foram apreendidos diversos documentos, no processo onde Alberto Martins, na altura ministro da Justiça, é suspeito de ter favorecido a mulher. Ainda não há arguidos no processo, tanto mais que Alberto Martins goza de imunidade parlamentar, e a mulher, por ser magistrada do Ministério Público, também beneficia de um foro especial para poder ser investigada.

a justiça que temos...

O Tribunal de Famalicão condenou a Universidade Lusíada a pagar 91.350 euros de indemnização, por danos morais, à mãe de Diogo Macedo, estudante do 4.º ano de Arquitectura que morreu em Outubro de 2001 depois de ter sido submetido a uma praxe nas instalações da universidade, em Famalicão. 

Há dois anos, o tribunal já tinha dado como provado que a morte de Diogo, na altura com 22 anos, se deveu a lesões provocadas durante uma praxe violenta nas instalações da tuna académica. Condenada a pagar, nessa altura, cerca de 90 mil euros à família da vítima (que avançou em 2007 com um pedido de indemnização), a Universidade recorreu para a Relação do Porto, que anulou o julgamento e determinou que fosse realizada uma segunda audiência. 

A Fundação Minerva (proprietária da Universidade) adiantou, ao Semanário Sol, que mais uma vez voltou a recorrer desta decisão, argumentando que «tem sempre pautado a sua conduta no sentido de assegurar o bem-estar e segurança de todos os seus alunos, declinando toda e qualquer responsabilidade» por estes factos. 

Passaram 10 anos e irão passar outros dez até que tudo prescreva! Isto é “ou morre o rei ou morre o burro ou morro eu"!

É a justiça que temos!

Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular!

Casimiro Carbono, um dos principais organizadores da manifestação, foi um dos cinco condenados a três meses de prisão efectiva.

A sentença lida pelo juiz ditou ainda a absolvição de três arguidos, entre os quais, Ermelinda Freitas, a única mulher do grupo, pertencente ao Bloco Democrático.

Em declarações à Agência Lusa, William Tonet, um dos advogados, classificou o julgamento como uma "tragicomédia", frisando que "muito do que foi tomado pelo juiz não foi da sua própria consciência".

Adiantou que "houve muita pressão política sobre o juiz", considerando que "esta sentença é resultado dessa forte pressão sobre o juiz, que teve de cumprir orientações politicas".

O advogado referiu ainda que a defesa pediu que a sentença fosse convertida em multa, mas o juiz não aceitou.

Centro de Estudos Judiciários: duas visões

a professora:

E JUSTIÇA COMEÇA NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS!....

Fui professora durante muitos anos. Tantos que cheguei a uma justa reforma que achei que iria ser o prémio do esforço feito e que me surge agora como um pesadelo ao pensar por quanto tempo a minha pensão me vai sustentar...

Mas não é sobre isso que quero aqui deixar a minha opinião. Ao longo desse tempo vi copiar, deixei copiar e pratiquei justiça castigando os que o tinham feito e valorizando os Honestos. Era uma atitude oposta à de outra forma de justiça que, por interesses obscuros, nivela todos e foi praticada às escancaras por quem deveria exactamente evitar as injustiças. Refiro-me à decisão dos iluminados do centro de Estudos Judiciários que, depois de terem a prova provada de que uma turma de futuros juízes tinha copiado o exame a castigou "duramente" com uma passagem colectiva com 10 valores justificando a atitude com a impossibilidade de datas para repetir as provas. Quem quer que foi que tomou esta decisão fê-lo para lavar as mãos e não arranjar inimigos. Sim, porque um dia poderiam vir a ter de ser julgados pelos pequenos justiçados de uma forma de vingança "dolorosa". Tenho pena dos que estudaram e não copiaram. Foram postos no mesmo molhe de lixo. Mas o que mais me assusta é que os sentenciados a tão dura pena um dia me podem aparecer num júri e aplicarem-me a imagem que têm deles próprios. Com estes justiceiros como vamos acreditar na justiça?. por Gaivota Maria no Sermões da Provincia

o advogado:

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tornou pública uma posição ética sobre o copianço no CEJ

É uma vergonha a situação de copianço no CEJ e mais incompreensível a posição da Direcção do CEJ.

Já a do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é ética, censurando e exigindo responsabilidades.

Nem venham dizer que isto é um ataque a magistrados.

Trata-se é de dar o nome verdadeiro a uma fraude no CEJ.

Os alunos do CEJ envolvidos não terão credibilidade.

Num momento em que a Justiça é considerada um cancro passar uma esponja pelo caso é prejudicar o bom nome de Portugal.

Devem pois ser considerados todos inaptos e aberto novo concurso.

Esta é a única solução credível, razoável para o caso que mancha a ideia de magistratura.
A direcção do CEJ agiu mal e dessa forma só contribui para retirar credibilidade à magistratura, além de que deverá ser aberto processo crime para investigar o que se passou. por Jose Maria Martins

futuros magistrados!

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários levou à anulação do teste.

Apesar do incidente, a direcção decidiu atribuir nota positiva a todos os futuros magistrados.

O “episódio” evidencia «pouca atenção aos deveres éticos» por parte dos candidatos a futuros juízes e procuradores que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses «não pode deixar de condenar» e e espera que haja uma «futura clarificação interna dos deveres dos auditores e da natureza estritamente individual dos testes de avaliação».

O certo é que esta gente irá em breve administrar justiça e serão, em muitos casos, um orgão de soberania...

o registo criminal “não chegou a tempo”...

Um empresário de Ponte de Lima pôs à porta do tribunal uma rotativa onde imprime dois jornais locais, em protesto contra “o estado da Justiça”. Uma outra rotativa foi roubada e os assaltantes detidos. Contudo, o tribunal libertou--os porque o registo criminal de um dos suspeitos “não chegou a tempo”.

“Foram notificados para virem a tribunal a 16 de Junho, mas não acredito que voltem a pôr cá os pés”, criticou o empresário.página1 

Ridiculo...

foi libertado... claro!

O homem que, na tarde de domingo, conduzia o automóvel que abalroou e matou um rapaz de 13 anos, em Fafe, fugindo de seguida, entregou-se na GNR no dia seguinte. Tinha saído da cadeia há pouco tempo, não tem carta e o carro estava ilegal. Foi libertado. jn

Não faz muito sentido

Vemos muita gente clamar uma vitória estrondosa pelo facto da Justiça não ter acusado Sócrates de nada. Vemos também alguns opinion makers (aqui e aqui) a defender que Sócrates merece um pedido de desculpas. Ambos acrescentam depois que a Justiça em Portugal funciona muito mal… Há qualquer coisa neste argumentário que não faz muito sentido, pois não? Aplaude-se e usa-se como fundamentação uma decisão judicial e depois acrescenta-se que a Justiça funciona mal?

Pode-se sempre esclarecer que, quando se critica o mau funcionamento da Justiça, aponta-se apenas a morosidade inacreditável dos processos e as cirúrgicas fugas de informação. Ou seja, criticam-se tais aspectos, mas confia-se no entanto na capacidade do sistema produzir Justiça. Humm… Mas esta não é mesma justiça que ilibou Isaltinos, Fátimas Felgueiras, Domingos Névoas e outros que tais?

Moral da história: como é evidente, pode-se e deve-se acreditar na inocência de Sócrates. Não haja dúvidas a este respeito. E é normal que o facto de não ter sido acusado de nada sirva para reforçar seriamente tal convicção. Mas utilizar como tira teimas uma decisão da Justiça portuguesa não é a melhor das estratégias. Publicada por João Ricardo Vasconcelos no Activismo de Sofá

somos os primeiros...

«A Justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos Justiça melhor do que a portuguesa», o que se passa é que os portugueses têm mais dificuldade em encarar os seus próprios problemas: «Não encontro povo que lide pior com ele próprio. É uma espécie de destino do fado, uma espécie de autodestruição», afirmou hoje Pinto Monteiro, em cerimónia pública, considerando ainda que esta atitude se estende a todas as áreas, da Justiça à Educação e à Saúde. tsf

também

Está em marcha em Portugal a edificação «da rede mais moderna, inteligente e integrada em todo o mundo» para abastecimento dos veículos eléctricos disse o ainda primeiro-ministro na sessão de lançamento do primeiro posto de abastecimento de combustíveis, no Parque das Nações, acrescentado que as exportações nacionais de electricidade ultrapassaram pela primeira vez as importações.
Após a cerimónia, JSPinto de Sousa, admitiu que poderá comprar um carro eléctrico «quando deixar de ser primeiro-ministro». sol

E que tal uma lei que proibisse o excesso de demagogia?

Tiago Silveira, SE da PCM, veio ontem protagonizar mais um daqueles anúncios de programas tão ao gosto do governo. Desta feita anunciou o SIMPLEGIS, um programa de simplificação da legislação que, segundo o governante, permitirá poupar ao País 200 milhões de euros por ano. E já traçou um objectivo: revogar 300 leis desnecessárias, considerando que "são leis que baralham e só complicam, representam custos para as empresas e não trazem transparência nem segurança".
Não deixa de ser extraordinário que depois do SIMPLEX o governo apareça a publicitar que existem leis inúteis! O SIMPLEGIS é assim o sucessor condenatório do SIMPLEX, esse outro programa anunciado com enorme pompa e circunstância em seminários, conferências, roadshows e repastos que nos prometia, entre outras maravilhas, a avaliação do custo/benefício dos actos a praticar no âmbito da actividade legiferante do governo.
Confesso que apesar de vacinado ainda me choca a insistência nestes excessos de demagogia, que em vez de credibilizar o Estado - como decerto pensa o voluntarioso secretário de estado - só contribuem para depauperar a cada vez menor confiança que os cidadãos depositam nas instituições. Como é óbvio, nenhum estudo credível pode suportar a afirmação de que se poupam 200 milhões ou outro qualquer valor. E se o governo tem a certeza que existem 300 leis que são lixo, então revogue-as, não anuncie que as vai revogar.
O sucesso destes programas propagandísticos afere-se bem pelo defunto PRACE que tanta tinta fez correr, tantos milhões consumiu para os magros resultados da reforma da Administração que continua por fazer. Em boa verdade, o único programa que teve plena concretização foi o PRAGA - Programa de Recolocação dos Amigos Gestores Amestrados. Esse sim, tem sido um êxito e continua de vento na popa. posted by JM Ferreira de Almeida in 4R - Quarta República

por causa das outras demagogias esta passou-me ao lado...

condenado: "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável"

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação do pai de uma aluna da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, a pagar uma indemnização de 10 mil euros a uma professora, por injúrias.
Os factos remontam a 7 de Março de 2001, quando, numa reunião naquela escola, o encarregado de educação apelidou a professora de História da Arte e Oficina de Artes de "mentirosa", "bandalho", "aberração para o ensino" e "incompetente".
A reunião fora solicitada pelo encarregado de educação, alegadamente para obter esclarecimentos acerca das muitas faltas da professora. Num trimestre, a docente faltara onze vezes por ter fracturado uma perna.
Além daqueles insultos, o pai acusou ainda a professora de falta de profissionalismo, de "mandar bocas" à filha, de terminar as aulas "10 minutos antes do toque e pedir aos alunos para dizerem aos funcionários que estavam a sair de um teste" e de na véspera dos testes dizer aos alunos "ipsis verbis" a matéria que iria sair.
Aconselhou ainda a professora a procurar tratamento psiquiátrico "urgente".
A professora, com 20 anos de profissão, pôs uma queixa-crime em tribunal, acabando o encarregado de educação por ser condenado pelo crime de injúria agravada.
A docente avançou também com uma acção cível, pedindo uma indemnização de quase 19 mil euros por danos patrimoniais e de 15 mil por danos não patrimoniais.
O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão".
Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora.
Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".
Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira".
O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".

Face Oculta em risco

A destruição das escutas telefónicas que tinham como interlocutores Vara e Sócrates podem determinar a nulidade do caso ‘Face Oculta’.
O alerta foi dado pelo próprio Ministério Público e corroborado por Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos. O causídico poderá avançar agora com um recurso para a Relação do Porto, alegando que os seus direitos de defesa foram violados. Em último caso, o Constitucional poderá dar-lhe razão, tanto mais que existe uma decisão jurídica nesse sentido.
A questão foi inicialmente colocada por Ricardo Sá Fernandes, no primeiro interrogatório. Nessa altura, e num momento em que já era conhecida a existência de escutas telefónicas envolvendo José Sócrates e Armando Vara, o advogado de Paulo Penedos alegou que as mesmas não podiam ser destruídas sem que fossem facultadas à Defesa. A obrigação decorre do Código de Processo Penal, e Ricardo Sá Fernandes invocou que tinha de as conhecer para depois decidir se as mesmas eram ou não irrelevantes.
O Ministério Público de Aveiro defendeu o mesmo entendimento.
A ordem de destruição executada por Aveiro na manhã de sexta-feira foi cumprida antes de Sá Fernandes receber a resposta de Noronha Nascimento. O presidente do Supremo disse que o advogado não tinha razão por três motivos: a sua decisão já tinha transitado em julgado, as conversas eram irrelevantes e a ordem de destruição foi dada antes de Penedos ser arguido. CM

Juízes querem explicações

Num editorial hoje divulgado, a ASJP refere que a opinião pública recebeu «com indignação e incompreensão» os últimos factos divulgados sobre as certidões do processo Face Oculta, extraídas para apurar se terá havido pressões sobre a comunicação social.
«O silêncio, ou os escassos esclarecimentos, a que se remeteram de novo as autoridades judiciárias que fizeram a avaliação final dos indícios não contribuiu, em nada, para a credibilidade da Justiça», criticam os juízes.
Segundo a ASJP, os cidadãos «não compreendem as razões que levaram aquelas autoridades judiciárias a desvalorizar os indícios recolhidos no inquérito», sendo benéfico que expliquem «de forma cabal e definitiva, para que, de uma vez por todas, não fique qualquer dúvida sobre os seus procedimentos e decisões».
Os juízes consideram «indispensável que a confiança na independência dos tribunais não resulte minimamente comprometida aos olhos dos cidadãos».
Por isso, «apelam ao Procurador-Geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para que assegurem aos portugueses que têm razões para confiar na autonomia do Ministério Público e na independência do poder judicial».
Na sexta-feira, o SOL transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver «indícios muito fortes da existência de um plano», envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos. Sol

O primeiro-ministro mantém "tudo o que disse no Parlamento" sobre o desconhecimento do Governo da intenção da Portugal Telecom (PT) em comprar uma posição na TVI.
"Mantenho tudo o que disse no Parlamento e todos aqueles que referem uma ligação entre o Governo e a PT (no negócio da TVI) estão a faltar à verdade", afirmou. economico

importante ler o Editorial de Editorial de Henrique Monteiro no Expresso Sócrates, os 'crimes' e a verdade

A face visível da Justiça

"As notícias publicadas afectam claramente a imagem de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, e consequentemente a imagem das instituições que presidem. Pelo que conheço dos dois, não será isto que os levará a sair dos cargos que ocupam. Vão, acredito, remeter-se ao silêncio. Mal, do meu ponto de vista." - Guilherme da Fonseca, juiz-conselheiro jubilado, percursor do sindicato do Ministério Público, de que foi magistrado durante a maior parte do seu tempo profissional. Ligado à esquerda e eleito para o Trib. Constitucional por indicação dessa área política. Declarações prestadas ao "i" de hoje. mais em portadaloja: A face visível da Justiça

irregularidades nas contas da Justiça

O instituto que gere o dinheiro do Ministério agora liderado por Alberto Martins, passou nove cheques que não chegaram aos destinatários.
De acordo com a edição deste domingo do Diário de Notícias (DN) que teve acesso a este relatório, alguém interceptou e falsificou o montante e levantou os cheques na CGD.
Ao todo, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça terá sido burlado em quase 800 mil euros.
Noutro caso, que suscitou uma auditoria, a inspecção detectou a existência de 12 contas bancárias ilegais na CGD, num total de 859 milhões de euros.
Segundo o DN, há pagamentos bancários sem explicação e outros dos quais não existem documentos que os justifiquem.
Por tudo isto, o ministro da Justiça substituiu a equipa dirigente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça e impôs 60 dias aos novos gestores para rectificarem estas irregularidades.
Escreve ainda o DN, que este relatório foi entregue ao antigo titular da pasta da Justiça, Alberto Costa, em Setembro, que não tomou qualquer medida. Nuno Amaral-TSF

o que é que resultou da "averiguação" preventiva aos "contentores de Alcantara?

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa suspeita que as condições da prorrogação do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara tenham sido desenhadas à medida das necessidades da Liscont, empresa do Grupo Mota Engil, que é presidido pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008. Os investigadores têm vindo a ouvir decisores e técnicos ligados ao processo e já recolheram muita documentação.
...
A averiguação preventiva, iniciada em Julho, será concluída até ao final do ano... e foi?
ver o post de 24 outubro de 2009 aqui

claro que o assunto que não é fracturante perdeu o interesse...talvez lá para Dezembro se saiba alguma coisa.

publicidade institucional

depois do sucatagate irá aparecer o olivagate?

conhecimento antecipado de acórdão

Três juízes do Tribunal da Relação do Porto que participaram no acórdão que absolveu a empresa O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais, SA de pagar 105 mil euros à Refer - Rede Ferroviária Nacional estranham que Manuel José Godinho, preso preventivamente no âmbito da operação Face Oculta, tenha sido apanhado numa escuta telefónica com Armando Vara a dizer que ganhou o caso, quatro dias antes da decisão ter sido assina-da por aqueles juízes. E não conseguem explicar a eventual fuga de informação. mais»»

caso do abate de sobreiros foi reaberto...

Em 2001, um despacho de José Sócrates, como ministro do Ambiente, e de Capulas Santos, da Agricultura, permitiu o abate de sobreiros para uma urbanização. O caso está em investigação há seis anos sem resultados objectivos, mas com muitas peripécias pelo meio. Já foi arquivado, mas o director do DIAP de Évora mandou reabri-lo em 2008
Até Agosto de 2008, a investigação prosseguiu aos solavancos, com pequenas descobertas a nível local, como transferências de dinheiro feitas por Emídio Catum, um dos sócios da empresa Pluripar que estava no centro do negócio, para Mata-Cáceres, antigo presidente da Câmara de Setúbal.
De fora ficou qualquer diligência para se apurar se houve, por exemplo, tráfico de influências, para o despacho de Outubro de 2001 de José Sócrates e Capoulas Santos que permitiu o abate de sobreiros.
Um procurador do DIAP de Évora decidiu arquivar o caso. Mas o director do DIAP não concordou com a decisão, ordenando a sua reabertura, dizendo que "a investigação não realizou todas as diligências que se impunham para confirmar ou dissipar as suspeitas".
O caso mantém-se em aberto. DN

mais uma história mal contada...

"O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) informou esta segunda-feira que, quanto ao incidente de recusa dos magistrados do caso Freeport, decorre ainda o prazo para resposta dos visados, uma vez que estes tiveram de se deslocar a Londres."
...
A equipa de investigação do caso Freeport esteve em Londres a proceder a diligências de recolha de provas no âmbito do inquérito em curso ao licenciamento do centro comercial de Alcochete.
...
O processo relativo ao Freeport envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. TSF