A intervenção do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não se dirige ao Chega enquanto actor partidário, mas ao conteúdo jurídico do projecto e ao seu potencial impacto nas obrigações internacionais assumidas por Portugal. A ONU actua dentro do seu mandato: monitorizar o cumprimento dos tratados de direitos humanos ratificados pelos Estados e formular recomendações quando detecta risco de incompatibilidade. Não se trata de ingerência política, mas de supervisão jurídica enquadrada nos próprios pactos internacionais.

Do ponto de vista técnico, a crítica da ONU concentra-se em três dimensões principais. Em primeiro lugar, a patologização da identidade de género, decorrente da utilização da expressão “transtorno de identidade de género”¹. Após a revisão da classificação internacional de doenças, a transexualidade deixou de ser considerada perturbação mental, e a reintrodução de terminologia patologizante é entendida como potencial violação do princípio da não-discriminação consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Em segundo lugar, a proposta de proibição absoluta de tratamentos médicos relacionados com disforia de género para menores de 18 anos é vista como problemática. Uma proibição total, indiferente à avaliação clínica individual, pode colidir com o direito à saúde e com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que exige que o superior interesse da criança seja ponderado caso a caso e que esta participe nas decisões que lhe dizem respeito, em função da sua maturidade.

Em terceiro lugar, o modelo de reconhecimento legal da identidade de género. Os mecanismos internacionais têm vindo a afirmar a autodeterminação como critério adequado, privilegiando procedimentos administrativos simples. A imposição de validação médica obrigatória pode ser qualificada como restrição desproporcionada, potencialmente incompatível com as obrigações assumidas por Portugal em matéria de direitos civis e políticos.

Neste quadro, a ONU não declara que o Chega violou tratados internacionais; sustenta, antes, que a aprovação do projecto, tal como formulado, pode colocar o Estado português em situação de incumprimento das suas responsabilidades internacionais em matéria de direitos humanos.

1. “transtorno de identidade de género”

uma tensão ideológica que o jornalistado e o comentariado raramente explicitam com rigor...

A presença do CHEGA no sistema partidário português tem vindo a revelar uma tensão ideológica que o jornalismo e o comentariado raramente explicitam com rigor: a coexistência, no mesmo partido, de um discurso de direita nacional‑securitária com um conjunto de posições que, em termos clássicos, pertencem ao repertório da esquerda social e laboral. Esta ambiguidade não é um acidente; é um dispositivo político.

Quando o CHEGA vota contra reformas laborais que prolongam a vida activa, defendendo a reforma aos 65 anos ou com 40 anos de descontos, aproxima‑se objectivamente de bandeiras históricas do PCP e do BE. A retórica de defesa do trabalhador, contra um Estado e uma elite que “roubam” anos de vida e de descanso, inscreve‑se na gramática da luta de classes, mesmo quando o partido recusa essa etiqueta. O mesmo sucede com a crítica às subvenções vitalícias e aos privilégios da classe política: trata‑se de um ataque à “casta” que, embora envolto em linguagem moralista e nacionalista, coincide com a denúncia da desigualdade e da injustiça que a esquerda tradicional sempre reivindicou.

A questão da energia torna esta convergência ainda mais nítida. A defesa da redução drástica, ou mesmo da isenção, do IVA na electricidade parte da ideia de que a energia é um bem essencial e que o seu custo é um factor de opressão económica sobre as famílias. Esta leitura é indistinguível, no plano material, das propostas de PCP e BE, que há décadas denunciam a pobreza energética e reclamam intervenção pública nos sectores estratégicos. O CHEGA apropria‑se deste terreno, mas reconfigura‑o: em vez de o inscrever numa crítica sistémica ao capitalismo, insere‑o numa narrativa de traição nacional e de corrupção das elites.

O proteccionismo económico e a crítica à globalização reforçam esta ambivalência. Ao denunciar a globalização, as “elites tecnocráticas” e a desindustrialização, o CHEGA fala para um eleitorado que, durante décadas, foi socializado politicamente pela esquerda comunista e socialista. O operariado das periferias urbanas, os sectores precarizados e os territórios que se sentiram abandonados pela modernização liberal encontram, neste discurso, uma continuidade afectiva: a ideia de que alguém, finalmente, os defende contra um sistema que os sacrifica. A diferença está no enquadramento: onde PCP e BE veem capitalismo e luta de classes, o CHEGA vê decadência nacional, insegurança e perda de identidade.

É precisamente aqui que se torna visível o ponto cego do comentariado. Ao insistir em classificar o CHEGA como “extrema‑direita” em bloco, muitos analistas ignoram que uma parte significativa da sua base programática é construída sobre temas e reflexos da esquerda social. O partido funciona como um vector de deslocação simbólica: retira à esquerda o monopólio da linguagem da injustiça e da desigualdade, e reinscreve essa linguagem num horizonte nacional‑punitivo. O resultado é um híbrido ideológico que confunde as categorias tradicionais de análise.

Esta hibridez tem consequências estratégicas. Ao ocupar simultaneamente o espaço da direita securitária e o da esquerda social, o CHEGA apresenta‑se como partido de protesto total: contra o crime, contra a corrupção, contra a globalização, contra a precariedade, contra a “casta”. PCP e BE, por seu lado, mantêm uma coerência ideológica clássica, mas vêem o seu terreno social ser erodido por um concorrente que fala a língua da revolta com uma gramática emocional mais agressiva e mediaticamente eficaz.

Para compreender o fenómeno, é necessário abandonar a comodidade das etiquetas rígidas. O CHEGA não é apenas um partido de direita radical; é um partido que recicla motivos da esquerda social e os reorienta para um projecto de ordem, punição e identidade nacional. A sua força reside precisamente nessa capacidade de combinar, num mesmo discurso, a promessa de protecção social e a promessa de endurecimento punitivo. É neste cruzamento que se joga uma parte decisiva da recomposição do campo político português.

Um olhar intelectual sério sobre o CHEGA exige, portanto, reconhecer que muitas das suas posições “impróprias para um partido de direita” não são lapsos, mas instrumentos deliberados de captura de eleitorado e de deslocação simbólica. A esquerda que ignora este processo, reduzindo o partido a uma caricatura de extrema‑direita, arrisca‑se a perder não apenas votos, mas o próprio monopólio histórico sobre a linguagem da justiça social.

a maneira do Trotsky ...depois das queixinhas virá a "picareta"

Exemplo simulado de entrevista provocatória a um porta-voz do CHEGA

Exemplo simulado de entrevista provocatória a um porta-voz do CHEGA, pex., com perguntas típicas de jornalista hostil e respostas estrategicamente preparadas, combinando assertividade, factos e inteligência retórica 

que cumprem quatro funções:

-Neutralizar o ataque sem fugir da pergunta  

- Reformular o tema com  vantagem estratégica

-Comunicar com o eleitorado, não com o entrevistador
-Deixar uma frase-mensagem clara e replicável nas redes sociais

Referendos, Imigração e Eutanás

para memória futura 

No Observador tomam-se posições!

josé manuel fernandes versus helena matos em "CHEGA sim ou não?"

 

Ventura "eleito" líder da Oposição

Parlamento renovado, a mesma conclusão de sempre: nota negativa para a Oposição. Mas há uma novidade: André Ventura é, nesta altura, quem tem mais "votos" como líder da Oposição ao Governo. 

O vazio de Poder no PSD ajuda a explicar a situação. Rui Rio está de saída, mas ainda não tem substituto nos sociais-democratas. E ainda falta mais de um mês para que os militantes sejam chamados a fazer a sua escolha. Ventura vence em quase todos os segmentos geográficos, de género, de idade e de classe social. A única excepção é a Região Norte, onde o mais apontado é Rio. No caso dos segmentos por voto partidário, a situação é diferente. Sendo que os eleitores do PSD apontam, também eles, Ventura como líder da Oposição, enquanto os do PS ainda percepcionam Rui Rio como o principal rival. Cotrim de Figueiredo (liberais), Catarina Martins (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP) vencem entre os seus eleitores (os dois primeiros por escassa margem).

FICHA TÉCNICA DA SONDAGEM

A sondagem foi realizada pela Aximage para o DN, JN e TSF, com o objetivo de avaliar a opinião dos portugueses sobre temas relacionados com a atualidade política.

O trabalho de campo decorreu entre os dias 12 e 18 de abril de 2022 e foram recolhidas 807 entrevistas entre maiores de 18 anos residentes em Portugal.

Foi feita uma amostragem por quotas, obtida através de uma matriz cruzando sexo, idade e região (NUTSII), a partir do universo conhecido, reequilibrada por género, grupo etário e escolaridade. Para uma amostra probabilística com 807 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,017 (ou seja, uma "margem de erro" - a 95% - de 3,45%).