A intervenção do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não se dirige ao Chega enquanto actor partidário, mas ao conteúdo jurídico do projecto e ao seu potencial impacto nas obrigações internacionais assumidas por Portugal. A ONU actua dentro do seu mandato: monitorizar o cumprimento dos tratados de direitos humanos ratificados pelos Estados e formular recomendações quando detecta risco de incompatibilidade. Não se trata de ingerência política, mas de supervisão jurídica enquadrada nos próprios pactos internacionais.

Do ponto de vista técnico, a crítica da ONU concentra-se em três dimensões principais. Em primeiro lugar, a patologização da identidade de género, decorrente da utilização da expressão “transtorno de identidade de género”¹. Após a revisão da classificação internacional de doenças, a transexualidade deixou de ser considerada perturbação mental, e a reintrodução de terminologia patologizante é entendida como potencial violação do princípio da não-discriminação consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Em segundo lugar, a proposta de proibição absoluta de tratamentos médicos relacionados com disforia de género para menores de 18 anos é vista como problemática. Uma proibição total, indiferente à avaliação clínica individual, pode colidir com o direito à saúde e com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que exige que o superior interesse da criança seja ponderado caso a caso e que esta participe nas decisões que lhe dizem respeito, em função da sua maturidade.

Em terceiro lugar, o modelo de reconhecimento legal da identidade de género. Os mecanismos internacionais têm vindo a afirmar a autodeterminação como critério adequado, privilegiando procedimentos administrativos simples. A imposição de validação médica obrigatória pode ser qualificada como restrição desproporcionada, potencialmente incompatível com as obrigações assumidas por Portugal em matéria de direitos civis e políticos.

Neste quadro, a ONU não declara que o Chega violou tratados internacionais; sustenta, antes, que a aprovação do projecto, tal como formulado, pode colocar o Estado português em situação de incumprimento das suas responsabilidades internacionais em matéria de direitos humanos.

1. “transtorno de identidade de género”

Quando a Direita recupera a Questão Social — e a Esquerda lhe perde o monopólio

Durante grande parte da modernidade política europeia, a Esquerda construiu uma parte decisiva da sua legitimidade sobre a representação dos trabalhadores. Falava de salários, habitação, emprego, pensões, condições de trabalho, segurança económica e dignidade material.

Nas últimas décadas, porém, uma parte importante da Esquerda deslocou progressivamente o centro do seu discurso para as identidades, a linguagem, a representação simbólica, as minorias e as chamadas causas culturais. Esse deslocamento abriu um espaço político.

E as Novas Direitas começaram a ocupá-lo.

Hoje encontramos partidos de direita a contestar reformas laborais que prolongam excessivamente a vida activa, a defender idades de reforma mais baixas ou carreiras contributivas suficientemente longas, a denunciar privilégios políticos, a falar de pensões, salários, energia, habitação e protecção dos trabalhadores.

Encontramos também uma crítica crescente à globalização, às elites tecnocráticas e a uma economia que parece proteger grandes estruturas enquanto deixa trabalhadores, pequenos empresários e classes médias entregues à insegurança.

Isto significa que a Direita se está a tornar de esquerda?

Não necessariamente.

Pode significar exactamente o contrário: que uma parte da Direita está a regressar à Questão Social.

O trabalhador não pertence à Esquerda

Durante décadas, a Esquerda possuiu quase em exclusivo palavras como «trabalhador», «justiça social», «desigualdade», «exploração», «precariedade», «pobreza» ou «privilégio».

A velha direita liberal-conservadora aceitou, em grande medida, essa divisão do trabalho político.

À Esquerda ficaram os trabalhadores, os sindicatos, a protecção social e a linguagem da solidariedade.

À Direita ficaram o mercado, a iniciativa privada, o equilíbrio orçamental e a eficiência económica.

Depois, essa mesma Direita admirou-se por ter perdido culturalmente uma parte significativa dos sectores populares.

É aqui que regressamos a Gramsci.

Uma força política não conquista hegemonia apenas quando ganha eleições. Conquista-a quando consegue determinar as palavras, os valores e os conceitos através dos quais uma sociedade interpreta a realidade.

Durante décadas, a Esquerda conseguiu fazer acreditar que falar de justiça social era, quase por definição, falar a linguagem da Esquerda.

Mas nenhuma ideologia possui direitos de propriedade sobre os problemas sociais.

O cimento já não é a classe

É neste ponto que a experiência do CHEGA e de outras Novas Direitas europeias se torna particularmente interessante.

Essas forças procuram reunir sectores que a análise política tradicional considerava difíceis de compatibilizar: trabalhadores anteriormente ligados à Esquerda, pequenos empresários esmagados por impostos e burocracia, reformados, agentes das forças de segurança, populações das periferias urbanas e eleitores culturalmente conservadores.

O cimento desta coligação não é propriamente a consciência de classe.

É a percepção de abandono.

Abandono pelo Estado, pelos partidos tradicionais, por algumas elites económicas, pelas instituições europeias, pelos grandes meios de comunicação e por uma classe dirigente frequentemente protegida das consequências das decisões que toma.

A mensagem torna-se simples e politicamente poderosa: quem trabalha, desconta, cumpre a lei e sustenta a comunidade sente-se sacrificado por quem governa, especula, beneficia de privilégios ou vive afastado das consequências das políticas que defende.

Esta mensagem pode ser simplificadora. Pode ser explorada demagogicamente.

Mas possui uma força emocional que o discurso tecnocrático da velha Direita e o moralismo identitário de uma parte da nova Esquerda deixaram progressivamente de ter.

Da luta de classes ao conflito entre povo e elites

Seria, contudo, errado confundir este discurso com o marxismo clássico.

A Nova Direita não adopta necessariamente o antagonismo entre proletariado e capital.

Substitui-o muitas vezes por outra clivagem: povo e elites, produtores e estruturas parasitárias, periferias e centros de poder, governados e classe dirigente.

Não é exactamente luta de classes.

É outra forma de conflito social e político.

E é precisamente por essa via que algumas Novas Direitas procuram conquistar sectores que durante décadas foram considerados património eleitoral da Esquerda.

Leão XIII: a Questão Social antes do monopólio socialista

É aqui que Leão XIII se torna particularmente importante.

A Direita não se torna de esquerda quando volta a falar do trabalhador.

Torna-se novamente social.

Muito antes da actual Esquerda identitária e sem aceitar o socialismo, a Rerum Novarum já colocava no centro da reflexão política a dignidade do trabalho, o salário justo, a protecção da família, o direito de associação dos trabalhadores e os deveres sociais da propriedade.

Leão XIII rejeitou simultaneamente duas reduções.

Por um lado, recusou que a sociedade pudesse ser explicada exclusivamente pela luta de classes.

Por outro, recusou que o trabalhador pudesse ser abandonado à simples mecânica do mercado.

Entre o colectivismo e o individualismo económico colocou a família, as comunidades intermédias, a solidariedade, a responsabilidade social e o bem comum.

Existe, portanto, uma tradição social da Direita que precede muitas das actuais classificações políticas.

Recuperá-la não significa importar a linguagem da Esquerda.

Significa recordar que a defesa da comunidade nacional também inclui quem trabalha, produz, desconta, cria empresas, sustenta famílias e suporta financeiramente o Estado.

Gramsci explica o método; Leão XIII fornece a substância

Gramsci ajuda a compreender como se conquista hegemonia.

Leão XIII recorda por que razão a Questão Social não pertence ao marxismo.

Autores contemporâneos como Benedikt Kaiser procuram precisamente recuperar essa dimensão social para uma direita nacional e comunitária: uma direita que perceba que não pode falar de Nação ignorando quem nela trabalha e vive.

Também em Portugal esta discussão começa a surgir.

Duarte Branquinho, entre outros, tem insistido na necessidade de uma direita que compreenda que a batalha política é também cultural, social e metapolítica.

Uma direita nacional que abandone a Questão Social acabará, mais cedo ou mais tarde, por abandonar o próprio povo que afirma representar.

A velha Direita esqueceu a comunidade

A velha direita portuguesa abandonou durante demasiado tempo os trabalhadores à Esquerda, os sindicatos aos comunistas, a cultura aos progressistas e a solidariedade ao Estado burocrático.

Contentou-se frequentemente em defender o mercado.

E esqueceu-se de defender a comunidade.

Mas a Nação não é apenas território, bandeira, fronteira, soberania e memória.

É também protecção entre gerações.

É dignidade do trabalho.

É justiça contributiva.

É segurança económica.

É reconhecimento daqueles que sustentam diariamente a comunidade.

Se uma direita pretende verdadeiramente apresentar-se como nacional, não pode ignorar aqueles que constituem materialmente essa mesma Nação.

Quando a hegemonia deixa de ser propriedade

Uma coisa começa, por isso, a parecer evidente.

A Esquerda deixou de possuir o monopólio da linguagem da justiça social porque confundiu durante demasiado tempo uma conquista cultural com um direito de propriedade.

Julgou que «trabalhador», «salário», «pensão», «justiça social», «desigualdade» e «protecção» lhe pertenciam por herança política.

Não pertencem.

São problemas humanos, sociais e políticos anteriores às ideologias que deles se apropriaram.

A verdadeira ruptura poderá estar precisamente aqui.

Não se trata apenas de o CHEGA ou outras Novas Direitas reciclarem temas da Esquerda para conquistar eleitores.

Trata-se de algo potencialmente mais profundo: retirar a Questão Social à interpretação exclusivamente marxista e integrá-la numa visão nacional, social e comunitária da Direita.

Se essa transformação se consolidar, a mudança não será apenas eleitoral.

Será cultural.

E quando uma força política consegue mudar o significado das palavras através das quais uma sociedade pensa os seus problemas, já começou a disputar aquilo que Gramsci considerava decisivo: a própria hegemonia.

Deo

 

"O 25 de Abril, deveria ser comemorado nas ex-Colónias! Porquê General? (Perguntava o Barata Feio)

... Porque 0 25 de Abril foi uma bênção para os movimentos de libertação nas ex-colónias! Como? Estávamos derrotados militarmente nas 3 frentes, Angola, Moçambique e na Guiné apesar de estar mais complicado! Em Angola os movimentos foram expulsos do território Angolano e raramente conseguimos fazer incursões vindas do exterior. Perdemos a nossa principal base nos Dembos, a nossa 1 região militar dentro de Angola. Desde que o General Costa Gomes veio dos altos estudos militares da Nato nos estados unidos, implementou um esquema de guerra que não conseguíamos contrariar. Os portugueses passaram a fazer guerrilha contra nós, e os meios, tácticas e as forças empregues, deixaram-nos atados de mãos e pés. Tinham-mos 24h por dia as forças especiais portuguesas à nossa caça, quando éramos detectados apareciam os heli-canhões que nos destruíam e de tal maneira que fomos expulsos de todo o território Angolano. Conseguíamos fazer alguma incursões a partir da Zâmbia com muita dificuldade, do Congo tínhamos sido expulsos por Mobutu, estava um caos total, se sabíamos que os flechas estavam na nossa zona então era a debandada total. A continuar assim, mais 1 a 2 anos e era a derrota total e tínhamos que fazer Negociações Mais Serias com Marcelo Caetano do que aquelas que já tínhamos tido. Teríamos que aceitar a derrota e fazer a Independência nas condições que Marcelo Caetano ditava. Agostinho Neto já estava preparado para aceitar! A tácita de Costa Gomes foi exportada para Moçambique e Guiné. Moçambique era outra derrota, a Frelimo estava cercada na Gorungosa, já havia militares à fome e sem munições. As vias de abastecimento vindas da Zâmbia estavam completamente cortadas. Nada chegava de abastecimentos! Na Guiné, era o caminho também para uma derrota! Quando o Paigc teve a ousadia de ocupar uma zona no interior Sul da Guiné, as Colinas do Boé, e deslocou um efectivo brutal para lá e esse foi o erro táctico. Ficaram cercados. Os bombardeamentos e ataques eram constantes, a contra guerrilha era brutalmente eficaz os abastecimentos quase caíram a zero. Foi mesmo uma bênção o 25 de Abril de 1974 em Portugal para os movimentos de Libertação. ( Barata Feio afirma, desconhecia por completo que o cenário da guerra colonial fosse assim como descreve.)"