No dia 28 de Setembro de 1974, Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, discursou na assembleia parlamentar do Conselho da Europa. A sua mensagem sobre a situação em Portugal, cinco meses depois do movimento militar de 25 de Abril de 1974, não podia ser mais tranquilizadora: a nova situação política em Portugal tivera origem numa “revolução sem derramamento de sangue”, e “mesmo numa transição revolucionária”, fazia questão de “aplicar” a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A prova do carácter benigno e original da revolução portuguesa estava nisto: era “um regime sem presos políticos”.

Havia, no entanto, um problema. 

Quando Mário Soares saiu de Lisboa, era verdade que, descontando os agentes da PIDE-DGS, suspeitos de violações de direitos humanos, a nova situação política tinha feito poucas prisões. Por exemplo: dos 30 membros do governo de Marcello Caetano, só 4 estiveram presos durante mais do que algumas semanas, e foram todos soltos no Verão de 1974. 

Mas a 28 de Setembro, precisamente quando Soares gabava à Europa o respeito pelos direitos humanos em Portugal, as prisões da revolução estavam a encher-se com cerca de 200 pessoas detidas por motivos políticos – um número superior ao que, em 25 de Abril, existia nas prisões políticas do Estado Novo na metrópole.

A partir daí, e durante mais de um ano, a ascendência das facções do Movimento das Forças Armadas em sintonia com o Partido Comunista e a extrema-esquerda gerou em Portugal o que o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, em 1976, designou como uma “situação de não-direito”, correspondendo a “prisões arbitrárias, falta de garantias judiciárias, tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes da pessoa humana, e outras violências e abusos”. A revolução portuguesa não foi tão benigna e original como se quis apresentar à Europa em Setembro de 1974.

--A “ofensiva” do MFA

No fim do Verão de 1974, os confrontos entre o Presidente da República general António de Spínola e a ala esquerda do MFA puseram termo a qualquer idílio democrático. Na noite de 27 para 28 de Setembro de 1974, nas vésperas da manifestação da “maioria silenciosa” de apoio a Spínola, a ala esquerda do MFA decidiu e executou, através do COPCON, a prisão de cerca de 200 pessoas, a fim de impedir a manifestação. Esta iniciativa satisfez o clamor do PCP e extrema-esquerda para que as autoridades militares prevenissem um suposto avanço da direita. Desde Agosto que o PCP exigia a prisão de “conspiradores e provocadores” e apelava à denúncia de “tudo quanto pareça suspeito: reuniões de gente reaccionária, contactos em sítios recatados, afixação de cartazes anti-comunistas” (Avante, 23 de Agosto e 20 de Setembro de 1974).

As prisões terão aliás sido efectuadas com a colaboração de militantes do PCP, do MDP-CDE e de outros partidos de extrema-esquerda. O comunicado do Comité Central do PCP de 29 de Setembro tratava as prisões como a prova de que o MFA, depois de meses de complacência, passara à “ofensiva”. As detenções foram de facto fundamentais para destruir as forças políticas à direita, e para galvanizar os apoiantes da esquerda militar mais radical. Entre as 200 pessoas presas na noite de 28 de Setembro de 1974, estavam os organizadores da manifestação da “maioria silenciosa”, activistas dos partidos e da imprensa da direita, antigos dirigentes do Estado Novo, e indivíduos investigados pelos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE-DGS e LP, todos acusados de “associação de malfeitores”. Não formavam um grupo homogéneo, mas correspondiam aos grupos percebidos como potencialmente hostis pelo PCP e pela esquerda militar.

--A lógica da detenção extra-judicial

A partir de Setembro de 1974, a prisão às ordens das autoridades militares tornou-se um instrumento essencial para o PCP, a extrema-esquerda e a ala esquerda do MFA anularem adversários. A 13 de Dezembro de 1974, ocorreu uma nova onda de prisões, incidindo sobre accionistas e gestores de várias empresas, suspeitos de “sabotagem económica”, o que o PCP e a extrema-esquerda entenderam como a afirmação da orientação socialista da revolução. Na sequência da revolta militar de 11 de Março de 1975, seriam detidos 144 militares e 39 civis. Provavelmente, as prisões nesta ocasião terão sido mais numerosas. Por exemplo, só no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), em Março de 1975, chegaram a estar detidos cerca de 53 indivíduos, por ordem do Comando da Região Militar do Norte. Alguns dos militares presos haviam participado na revolta, e poderiam ser arguidos por crime de rebelião, mas muitas outras pessoas, como notou a Comissão de Averiguações de 1976, teriam sido detidas “essencialmente por ideias ou atitudes que lhes eram atribuídas”. Foi o caso dos 22 presos às ordens do Comando da Região Militar de Évora em Março de 1975. O seu comandante explicou à Comissão de Averiguações ter-se tratado de “prisões preventivas” de indivíduos conhecidos pelas suas “ideias reacionárias”, e que teriam servido “para os proteger a si próprios e para acalmar a indignação popular”. O comandante admitiu ainda que as prisões foram decididas a partir de “uma lista numerosa de indivíduos a deter” apresentada por partidos políticos e por sindicatos.

A luta política explica também a prisão, a 28 de Maio de 1975, de cerca de 400 militantes do MRPP, partido maoísta que contestava o MFA e a influência do PCP. Segundo fontes do MRPP, já antes, em Março e Abril, teriam sido detidos cerca de uma centena de militantes seus. As manifestações independentistas nos Açores ou o levantamento popular anti-comunista no norte do país durante o Verão de 1975 geraram também muitas detenções. A quantificação dos presos é difícil, já que muitas prisões não terão sido registadas e poucas deram origem a processos, até pelo atraso da instituição das instâncias de instrução especial previstas em 1975, como o Tribunal Militar Revolucionário. Mas a 21 de Dezembro de 1975, na Emissora Nacional, o capitão Sousa e Castro, do Conselho da Revolução, reconheceu a existência de mais de 1000 presos políticos no fim do mês de Novembro.

As autoridades militares efectuaram também prisões no ultramar, provavelmente em número muito superior ao da metrópole. A 15 de Agosto de 1974, por exemplo, o Diário de Notícias reportava “mais 200 presos” em Luanda, às ordens da Junta Governativa. As prisões em África serviram essencialmente para desmobilizar a oposição à ditadura dos partidos únicos marxistas que herdaram o poder colonial. Em Cabo Verde, em meados de Dezembro de 1974, foram presos 58 indivíduos, a seguir deportados para Lisboa. A maior parte foi libertada à chegada, mas 19 foram mantidos no Forte Militar de Caxias até 18 de Setembro de 1975. Acusados de ligações à PIDE, nunca motivaram qualquer diligência da respectiva Comissão de Extinção. Segundo o general Manuel Monge, que com eles esteve preso em Caxias, eram simplesmente políticos cabo-verdianos em oposição ao PAIGC.

Os militares prenderam igualmente muita gente para além da esfera política, como no caso do Regimento de Polícia Militar, enquanto colaborou no policiamento de Lisboa. Um oficial desse regimento confessou à Comissão de Averiguações de 1976 ter interrogado pelo menos 800 presos em dois meses e meio no Verão de 1975, alguns deles menores. Tudo isto sugere que a detenção extra-judicial foi então um instrumento corrente de controle do espaço público pelo poder militar revolucionário.

Foram várias as entidades que solicitaram prisões, conforme é sugerido por uma lista de 58 “indivíduos a deter” elaborada pelo Comando Operacional do Continente (COPCON) a 31 de Março de 1975, onde é indicada, para cada caso, a origem da decisão: “ordem do comando do COPCON”; “pedido da Comissão de Inquérito ao 11 de Março de 1975”; “ordem do gabinete do primeiro-ministro”; “ordem da Assembleia Revolucionária do MFA”; “pedido da Força de Fuzileiros”; “pedido do gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas”; “pedido da Secção de Apoio (ao Conselho da Revolução)”; “ordem do Conselho da Revolução”; “ordem do Comando-Geral da GNR”.

A intervenção do COPCON terá sido decidida nas vésperas das prisões de 28 de Setembro, quando o comandante da PSP de Lisboa se recusou a executar os mandados de captura, por não os considerar legais. A partir daí, o COPCON passou a emitir todos os mandados de captura. No Conselho da Revolução, o dossier dos presos parece ter estado entregue ao almirante Rosa Coutinho, enquanto presidente dos Serviços de Apoio e do Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE-DGS. Mas nunca houve uma efectiva centralização, já que muitas outras entidades levaram a cabo investigações e efectuaram prisões. Assim, em fins de Janeiro de 1975, o Comando da Região Militar do Norte teria criado uma “secção de apoio ao comandante da região no âmbito da contra-informação”, a qual passou a executar “detenções para averiguações”.

Também o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI), na dependência do Conselho da Revolução, executou, segundo o Relatório do 25 de Novembro, “buscas, detenções e prisões irregulares”, além de submeter a vigilância “todo aquele que partilhava de uma opção política não identificada com a óptica dos agrupamentos políticos à esquerda do PS”. A Comissão de Averiguações de 1976 desvendou a intervenção de militantes do PCP, do MDP, da UDP e do MRPP na prisão, interrogatório e guarda de presos. As prisões tiveram sempre um sentido político preciso. Em 1974 e 1975, reflectiram a ascendência das facções da esquerda militar identificadas com o PCP e a extrema-esquerda.

--Irregularidade e violência

O Programa do Movimento das Forças Armadas previa que “os crimes cometidos contra o Estado” seriam “instruídos por Juiz de Direito e julgados em tribunais ordinários, sendo dadas todas as garantias aos arguidos”. Pelo contrário, as autoridades militares em 1974-1975 usaram o Código de Justiça Militar e certos aspectos do Código Penal para eliminar a maior parte das garantias. Os presos não foram apenas detidos pelas autoridades militares, mas sujeitos, incluindo civis, ao foro militar, e mantidos em presídios sob controle militar, à margem das instâncias policiais e judiciais normais, e com limitação das garantias, como o habeas corpus e a assistência judiciária. Por outro lado, o uso sistemático, como causa de detenção, da fórmula genérica de “associação de malfeitores” permitiu a prisão sem culpa formada.

A Comissão de Averiguações de 1976 detectou prisões efectuadas sem mandados de captura regulares, e fora das horas legais. Muitos detidos não foram interrogados ou foram-no sem assistência de advogado, e as suas prisões prolongadas indefinidamente sem qualquer explicação, e com períodos de incomunicabilidade até 3 meses. Os presos viram ainda os seus nomes publicados na imprensa, tiveram as suas contas bancárias congeladas, e foram saneados ou despedidos de empregos.

A lei 9/75 de 7 de Agosto criou o Tribunal Militar Revolucionário, mas apenas para julgar os implicados na revolta militar de 11 de Março de 1975. A Promotoria de Instrução do Tribunal Revolucionário seria activada em Setembro de 1975, mas só 44 presos viriam a ser processados. As 200 prisões de 28 de Setembro de 1974 nunca levaram à instrução de qualquer processo, apesar de alguns dos detidos terem estado encarcerados mais de um ano.

Os maus tratos e o uso de violência física e moral com o fim de obter informações ou confissões parece terem sido correntes. Por exemplo, 14 presos detidos na Região Militar Norte em Março de 1975, e mantidos no CICAP, queixaram-se à Comissão de Averiguações de longos períodos de isolamento contínuo em cela fechada, e interrogatórios realizados de noite, com ameaças e agressões físicas. Um dos presos foi sujeito a um “fuzilamento simulado”.

No relatório da Comissão de Averiguações, os documentos mais detalhados de tortura são referentes a prisões efectuadas no Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) em Maio de 1975, com espancamento, tortura da “estátua”, choques eléctricos, e abusos sexuais. O registo médico de uma das vítimas no Hospital Militar confirmou traumatismo craniano, contusões e hematomas generalizados, e perda de visão, resultantes de agressão. Também há muitas queixas sobre a prática de tortura por elementos do SDCI na sede da antiga PIDE, em Lisboa, e no Forte Militar de Caxias. Em declarações à Comissão de Averiguações, a 27 de Abril de 1976, o ex-comandante do COPCON reconheceu que o SDCI sugerira a utilização nos interrogatórios de “processos menos recomendáveis no aspecto militar”.

Terá havido, com efeito, uma pressão de militares radicalizados à esquerda para que fosse aumentada a violência, como se constata no relatório de uma equipa em Caxias ao comandante do COPCON, de 30 de Maio de 1975, a lamentar a “brandura” dos interrogatórios. Também nas prisões de militantes do MRPP de 28 de Maio de 1975, ocorreram agressões sistemáticas, que as autoridades justificaram pela resistência dos detidos. Houve pelo menos um caso de morte por falta de assistência médica, o do engenheiro José Joaquim Pedroso Santos, preso a 27 de Setembro de 1974, e que faleceria a 3 de Dezembro, depois de sofrer uma hemorragia interna na prisão de Caxias.

--“Como organizar a PIDE com outro nome”

As prisões efectuadas não impediram o Ministério da Justiça de continuar a insistir, em comunicado no Diário de Notícias a 23 de Outubro de 1974, que “não existem em Portugal depois de 26 de Abril, presos políticos”, apenas “encontram-se privados de liberdade alguns suspeitos de participação na tentativa de sublevação da legalidade democrática verificada em 28 de Setembro”.

Havia, porém, discussões nos bastidores. Um dos primeiros desses debates sobre as prisões políticas aconteceu no Conselho de Ministros, a 17 de Dezembro de 1974. Os ministros Salgado Zenha, Mário Soares e Magalhães Mota, do PS e do PPD, exigiram que as autoridades militares se sujeitassem “aos princípios jurídicos democráticos sobre a prisão preventiva e sem culpa formada”. Mesmo Álvaro Cunhal admitiu a necessidade de “controlo das prisões”, mas notou que se as prisões “alarmaram algumas pessoas, satisfizeram muitas outras”.

No entanto, as detenções não foram, durante muito tempo, grande tema de polémica. Em Janeiro de 1975, por exemplo, o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, em entrevista para o livro Cinco Meses que Mudaram Portugal, ainda podia admitir candidamente que “decidi efectuar prisões que interessam ao processo para-democrático em curso, pois no foro militar não há prazos fixos para a privação de liberdade aos malfeitores”. Também não teve problemas em reconhecer que “as pessoas ficam uma porção de tempo sem serem ouvidas” e que, na prática, o COPCON “tem actuado” como uma “polícia política”. Com bom humor, contou até a piada de que COPCON queria dizer “Como Organizar a PIDE Com Outro Nome”. De resto, não tinha dúvidas: “Estamos a viver num Estado revolucionário, em que a lei deve ser feita por nós, de acordo com o que consideramos que deve ser feito”.

Nada disto terá causado grande escândalo até Junho de 1975, quando o PS passou a contestar abertamente o “gonçalvismo”, isto é, o predomínio do PCP através do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, e quando, no caso do MRPP, as prisões atingiram um movimento de esquerda. Perante rumores sobre a situação dos presos, vários jornalistas foram convidados pelo COPCON para visitar a prisão de Caxias. O tema já figurou na célebre entrevista de Oriana Fallaci a Álvaro Cunhal, publicada no Europeo de 7 de Junho de 1975 e traduzida pelo Jornal do Caso República: “Quantos detidos políticos há hoje em Portugal?“ Resposta de Cunhal: “Não sei. De qualquer forma, não muitos. Não os que deveria haver. Põem-nos logo em liberdade com demasiada facilidade”.

Na semana seguinte, a 14 de Junho de 1975, foi a vez do episcopado católico, na Nota Pastoral sobre o Momento Presente, lamentar “o carácter arbitrário de numerosas prisões que têm sido feitas”. Mas, no mesmo dia, o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, confrontado com perguntas de jornalistas sobre presos políticos, queixou-se de que “toda a gente considera que é um escândalo tremendo”, e desabafou, numa frase famosa, que “teria sido melhor se em Abril de 74 encostássemos à parede ou mandássemos para o Campo Pequeno umas centenas ou uns milhares de contra-revolucionários” (Primeiro de Janeiro, 15 de Junho de 1975).

Um sintoma do incómodo com os rumores de maus tratos nas prisões são as directivas emitidas pelo Conselho da Revolução a 12 de Junho de 1975. A primeira determinava que os detidos só poderiam ser transferidos, “seja qual for a entidade responsável pela sua captura”, por ordem do comandante do COPCON ou pelo director dos Serviços Prisionais militares. A segunda regulava o regime de isolamento, de modo a “evitar o exercício desnecessário de violências sobre os detidos”. Finalmente, a terceira reservava os interrogatórios aos juízes dos tribunais militares, Polícia Judiciária Militar, Comissões “sancionadas pelo Conselho da Revolução”, e SDCI, e estabelecia que “os comandantes dos presídios deverão tomar as medidas julgadas necessárias para impedir que os interrogatórios se processem com utilização de métodos de tortura física ou psicológica”. Era, também, o reconhecimento das violências e desmandos em curso.

A 10 de Julho de 1975, a questão dos presos políticos foi levantada na Assembleia Constituinte pelo deputado do PS António Arnaut, no momento em que o PS rompeu com o governo de Vasco Gonçalves. Arnaut exprobrou a “ostensiva e, por vezes, impudica falta de respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais” no Portugal revolucionário depois do 25 de Abril, dizendo que lhe lembrava “uma página negra do passado”. A intervenção irritou os deputados do MDP, PCP e UDP, que vaiaram Arnaut e abandonaram a sala em protesto.

--“O relatório das sevícias”

Depois da derrota das facções do MFA conotadas com o PCP e a extrema-esquerda, a 25 de Novembro de 1975, multiplicaram-se as denúncias sobre as prisões políticas ocorridas durante a ascendência dessas facções. A 18 de Dezembro, o Diário Popular noticiava que “a Comissão Internacional de Juristas compara a justiça militar em Portugal com a que vigora no Chile de Pinochet”, devido à “ausência de adequadas garantias jurídicas e direitos de defesa”. Os mandados de captura em branco, assinados pelo comandante do COPCON, converteram-se então num caso célebre.

Entretanto, todos os presos seriam libertados pelas autoridades militares entre Dezembro de 1975 e Abril de 1976. Alguns publicaram então testemunhos da sua experiência prisional, com enorme impacto: o livro Até na prisão fui roubado, do apresentador de televisão Artur Agostinho, esgotou 20 mil exemplares. Outro ex-preso, o advogado António Maria Pereira, no livro A Burla do 28 de Setembro, refutou dois argumentos usados para minimizar as prisões: a ideia de que, apesar de tudo, com a PIDE teria sido pior, porque “no Portugal democrático que desejamos não é admissível que, para justificar abusos cometidos, se invoque como termo de comparação os crimes da PIDE-DGS”; e o mito da “legalidade revolucionária”, porque “a legalidade revolucionária é a legalidade baseada nas leis revolucionárias, as quais – nomeadamente o programa do Governo Provisório — tinham tornado a Declaração Universal dos Direitos do Homem como parte da ordem jurídica portuguesa”.

Foi neste ambiente que o Conselho da Revolução nomeou, a 19 de Janeiro de 1976, uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, para atender às “queixas que têm chegado ao Conselho da Revolução, e de que a imprensa se tem feito eco, de prisões arbitrárias, de falta de garantias judiciárias, de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes da pessoa humana, e de outras violências e abusos cometidos no acto da prisão, e durante esta, por autoridades militares ou a coberto delas, desde 25 de Abril de 1974 até ao presente”. Presidida por um militar, era composta por mais três oficiais das Forças Armadas, um juiz de direito nomeado pelo Ministério da Justiça, e três advogados nomeados pela Ordem dos Advogados.

A Comissão ouviu cerca de 200 pessoas, e pediu documentos a várias entidades militares. O relatório seria publicado em Novembro de 1976. No seu prólogo, da autoria da “Presidência da República”, era reconhecido que Portugal vivera em 1974-1975 um “quadro histórico de Terror”, uma “situação de Não-Direito”. A 9 de Dezembro de 1976, a Assembleia da República aprovou um voto de congratulação pela sua publicação. O PCP e a extrema-esquerda, porém, clamaram que o inquérito – a que passaram a chamar o “relatório das sevícias” — era apenas um instrumento de perseguição política contra os militares ligados ao “gonçalvismo” e ao COPCON em 1975. Quanto ao relatório, não se lhe seguiu qualquer procedimento penal ou disciplinar (até devido à amnistia do decreto-lei no. 729/75 de 22 de Dezembro), com a excepção da passagem compulsiva à reserva do almirante Rosa Coutinho, por decisão do Chefe do Estado Maior da Armada.

O debate sobre os presos políticos assinalou, no princípio de 1976, a ruptura com a fase revolucionária e a refundação do regime como Estado de Direito democrático. A resolução do Conselho da Revolução que criou a Comissão de Averiguações, em Janeiro de 1976, era a esse respeito muito clara: “a instituição de um sistema político-jurídico em que se verificassem o respeito pela pessoa humana e as garantias constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi uma das mais nobres finalidades da Revolução de 25 de Abril”. Não tinha sido, porém, uma finalidade para todos os revolucionários.

-- Nota bibliográfica: 

Entre os testemunhos publicados em livros sobre perseguições e prisões em 1974-1975, além dos já citados no texto, mencionaremos os seguintes: Pedro Manuel de Oliveira Reis, Oito Meses nas Prisões do Portugal Democrático, Lisboa, Margem, 1976; Manuela Preto, Tortura depois de Abril. Relato duma jornalista detida em Caxias sem culpa formada, Queluz, Literal, 1977; Aurora Rodrigues, Gente Comum. Uma História na PIDE, Castro Verde, 100 Luz, 2011 (inclui o relato da sua prisão em Maio-Junho de 1975 pelo COPCON); Nuno Alves Caetano, Prisioneiros de Caxias. 28 de Setembro de 1974, Lisboa, Chiado Editora, 2015. Ver também os estudos de Pedro Jorge Castro, O Ataque aos Milionários. O cerco às famílias Espírito Santo, Mello e Champalimaud depois da revolução de 1974: as detenções, o dia-a-dia na prisão, as contas congeladas e a fuga para o exílio, Lisboa, Esfera dos Livros, 2014; e de Tomás Moreira, No Terramoto de 1975. As Prisões Políticas no PREC: o Caso Ruy Moreira, o fundador da Molaflex, que a revolução prendeu e os trabalhadores quiseram libertar, Lisboa, Guerra e Paz, 2026. Livros que serviram de fonte de informação: Mário Soares, Portugal auConseil de l´Europe, Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1974; Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, Nomeada por Resolução do Conselho da Revolução de 19 de Janeiro de 1976, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976; Afonso da Costa Ribeiro, Acuso e recuso a canga após o Abril dos Cravos. Apontamentos para a história de uma revolução, Viseu, Edições M.B., 1976; Manuel Amaro Bernardo (org.), Memórias da Revolução. Portugal, 1974-1975, Lisboa, Prefácio, 2004; Livro Branco da 5ª Divisão, 1974-1975, Lisboa, Livraria Ler Editora, 1984; Relatório do 25 de Novembro. Texto Integral, Lisboa, Edições Abril, 1976, 2 volumes; Otelo Saraiva de Carvalho, Cinco Meses Mudaram Portugal, Lisboa, Portugália Editora, 1975; Livro Branco da 5ª Divisão, 1974-1975, Lisboa, Livraria Ler Editora, 1984, pp. 312-314; AAVV, As Sevícias dum Relatório, s.l., Editorial 18 de Janeiro, 1977; AAVV, O “Relatório das Sevícias” e a Legalidade Democrática, Coimbra, Centelha, 1977; Luís de Azevedo (org.), A Hierarquia Militar e o Estado Democrático. Caso Rosa Coutinho, Coimbra, Centelha, 1978;

(A primeira versão deste estudo foi publicada no Dicionário de História de Portugal. O 25 de Abril, obra coordenada por António Reis, Maria Inácia Rezola e Paula Borges Santos, Porto, Livraria Figueirinhas, 2018, vol. 7, pp. 63-72. A presente versão, revista e abreviada, foi originalmente publicada na revista Crítica XXI, nº 11, Primavera de 2025, pp. 79-91)

Constituição de 1976...

 

Uma excelente entrevistadora! Uma boa entrevista.

 Marisa Caetano Antunes entrevista André Ventura

Hoje é a Sexta-feira Santa. E isto é Lisboa!!!

 

✝️ 🇵🇹 | Hoje é a Sexta-feira Santa. E isto é Lisboa.

Portugal, 3 de Abril de 2026. pic.twitter.com/vJ6OsUFPPl

— MisterMar 2.0 (1.0 censored by X) (@xMisterMar2) April 3, 2026

não! Não há votos mais iguais que os outros!

 

Cavaco Silva e o medo do eleitor

Há textos que envelhecem mal. E há figuras públicas que envelhecem pior quando resolvem falar como se estivessem acima da história que ajudaram a construir. O artigo de Cavaco Silva no Expresso pertence a essa segunda categoria: não é um exercício de lucidez, mas um libelo de auto-desculpabilização.

O antigo primeiro-ministro e antigo Presidente da República, depois de duas décadas no vértice do regime, olha para o estado do país — pobre, anémico, dependente, sem reformas sérias, com serviços públicos degradados e uma sociedade crescentemente exasperada — e conclui, no essencial, que o problema é o CHEGA. O raciocínio é de uma comodidade espantosa: os que governaram falharam, mas os culpados são os que capitalizam eleitoralmente esse falhanço.

Convém começar pelo essencial. Cavaco Silva não falou do CHEGA como quem descreve um adversário conjuntural. Falou como quem pretende fixar, do alto da sua respeitabilidade institucional, uma fronteira de ilegitimidade. Segundo o seu texto, o CHEGA seria uma força “desprovida de uma ideologia minimamente coerente”, tecnicamente impreparada e marcada pela “retórica da confrontação” e pelo “discurso teatral do ódio, do insulto, da calúnia e da mentira”. E mais: seria uma força sem credibilidade política, incapaz de contribuir para o progresso do país ou para a defesa dos interesses portugueses nas negociações europeias.[1]

O enquadramento é claríssimo: não se trata apenas de discordância política; trata-se da tentativa de catalogar milhões de votos como expressão de um desvio moral e cívico.

Ora, é precisamente aqui que o texto de Cavaco começa a ruir. Porque quando um homem que foi primeiro-ministro durante dez anos e Presidente da República durante outros dez resolve diagnosticar a decadência nacional como se dela fosse mero observador, o problema já não é de análise: é de pudor.

A tese de Cavaco contém uma fraude implícita. Sugere que o país chegou a este ponto por insuficiência de civismo alheio, por demagogia recente, por radicalismo verbal de um partido que ainda não governou. Mas quem moldou a arquitectura do regime? Quem participou, legitimou ou protegeu a alternância estéril entre PS e PSD? Quem ajudou a consolidar a ilusão de que bastava gerir fundos europeus, distribuir clientelas, preservar aparelhos e adiar rupturas? Não foi o CHEGA. Foram exactamente os partidos do arco rotativo a que Cavaco pertenceu e de que continua, politicamente, a ser emblema.[2]

A acusação é ainda mais reveladora quando lida à luz do próprio contexto. Cavaco defende o “espírito reformista” do Governo e avisa que só com reformas estruturais será possível travar o CHEGA.[1][2] A formulação merece ser desmontada.

Durante décadas, as tais “reformas estruturais” foram prometidas, adiadas, caricaturadas ou sabotadas pelo centrão em sucessivas versões. Agora, quando o sistema sente a respiração do descontentamento no cachaço, eis que surge a velha pedagogia da urgência: é preciso reformar para impedir que os eleitores continuem a fugir do redil. Ou seja: não se quer reformar por convicção; quer-se reformar por medo. Não se trata de servir o país; trata-se de salvar o regime da concorrência eleitoral real.

Mais: Cavaco usa o velho expediente oligárquico de confundir credibilidade com aceitabilidade sistémica. Para ele, a “credibilidade” parece não depender da capacidade de representar uma fatia crescente do eleitorado, nem de dizer em voz alta aquilo que milhões de portugueses reconhecem no seu quotidiano — insegurança, exaustão fiscal, colapso de serviços, imigração desordenada, degradação institucional. Não. A credibilidade, nesta cartilha, é um selo emitido pelas elites políticas, mediáticas e tecnocráticas que há trinta anos administram a decadência nacional. Só é credível quem fala baixo, falha muito e nunca ameaça a repartição de cadeiras. O resto é populismo. O resto é “teatro”. O resto é “ódio”. É uma definição muito conveniente — e profundamente anti-democrática.

Acresce um dado politicamente decisivo: o CHEGA não é hoje um acidente folclórico do sistema, mas uma força eleitoral de peso, alimentada precisamente pela fadiga histórica produzida pela alternância PS/PSD. Fingir que esse eleitorado é apenas vítima de “gritaria” é um acto de desprezo político. E o desprezo, em democracia, costuma sair caro.

O mais curioso é que os próprios críticos do texto de Cavaco, mesmo não sendo necessariamente alinhados com o CHEGA, detectaram a mesma deformação: o ex-Presidente parece ter redescoberto uma curiosa faculdade divinatória. Vê no CHEGA todos os males possíveis, embora o partido nunca tenha governado; mas não viu, em tempo útil, o esgotamento da fórmula partidária que ajudou a perpetuar. É uma presciência selectiva, confortavelmente retrospectiva. A decadência portuguesa é, para esta escola, sempre culpa do intruso, nunca dos porteiros do regime.[2]

A resposta de André Ventura, quando acusou Cavaco de “parar com coisas esotéricas” e de assumir a responsabilidade histórica do PS e do PSD, pode soar brusca, mas acerta no ponto central: não é intelectualmente sério imputar ao CHEGA a factura de um país que ele não governou. Ventura lembrou que nem o aumento do custo de vida, nem o desperdício de fundos europeus, nem a persistente pobreza relativa de Portugal podem ser debitados a um partido sem experiência governativa nacional.[3]

Esse contra-argumento não resolve, por si só, a discussão sobre o mérito de todas as propostas do CHEGA. Mas expõe a manobra de fundo: transformar o efeito em causa, e a reacção em origem.

É por isso que o texto de Cavaco Silva não deve ser lido apenas como uma crítica ao CHEGA. Deve ser lido como um documento de medo sociológico das velhas elites. Medo de perderem o monopólio da definição do aceitável. Medo de verem a sua linguagem de prudência desmascarada como cúmplice da estagnação. Medo, sobretudo, de que uma parte crescente do país deixe de pedir licença para votar contra quem o arruinou.

Quando Cavaco condena o “discurso de confrontação”, o que verdadeiramente lamenta é o fim do consenso deferente. O eleitor obediente, agradecido e resignado está a desaparecer. E isso perturba mais o cavaquismo residual do que qualquer programa partidário.

Há, aliás, uma ironia difícil de ignorar. Cavaco Silva, que em tempos encarnou uma ruptura modernizadora contra a inércia e o declínio, aparece hoje como guardião senatorial de uma ordem esgotada. A sua linguagem já não é a do reformador; é a do síndico. Já não quer abrir caminho; quer fechar a porta. Já não procura alargar a representação; quer certificá-la. O antigo homem da maioria absoluta terminou como moralista do cordão sanitário.

É um fim politicamente triste, ainda que pedagogicamente útil: mostra como certos sectores da direita do regime preferem perder o país a perder o controlo do regime.

No fundo, Cavaco diz aos portugueses o seguinte: reconheço que o país está mal, reconheço que as reformas falharam, reconheço que o sistema produziu mediocridade e atraso — mas cuidado com quem denuncia demasiado alto essa falência. É um argumento de tutor cansado. E os povos, quando deixam de suportar tutores, tornam-se perigosos para as biografias reverenciadas.

O problema de Cavaco Silva não é ter criticado o CHEGA. Em democracia, isso é legítimo. O problema é tê-lo feito como representante excelso de uma tradição política com culpas directas no estado a que o país chegou, sem um átomo de verdadeira auto-imputação histórica. Aí, a crítica deixa de ser análise e passa a ser encenação. Encenação de superioridade. Encenação de distância. Encenação de inocência.

Mas o país real já não está para encenações.

E talvez seja isso que mais irrita o professor não é o CHEGA em si mesmo, mas o facto de haver cada vez mais portugueses que deixaram de se comover com as reprimendas dos responsáveis pelo desastre.

Porque, quando os administradores da ruína se apresentam como fiscais da decência democrática, o mínimo que se pode fazer é recordar-lhes isto: antes de darem lições ao insurgente, deviam explicar a falência do condomínio que geriram durante quarenta anos.

Referências

[1] Aníbal Cavaco Silva, “O dinheiro do Estado não cai do céu”, Expresso, 26 de Março de 2026.

[2] Observador, “A culpa é do Chega e a culpa é do Passos de Cavaco”, artigo de opinião, 2026.

[3] Observador, “Ventura diz que Cavaco devia parar com coisas esotéricas e assumir responsabilidades”, 28 de Março de 2026.

A violência útil e a amnésia selectiva

Quando um cocktail Molotov é lançado contra famílias e o jornalismo decide chamar-lhe “incidente”, o problema já não é o agressor. É o regime narrativo que o protege.

1. O incidente que não devia ter nome

Há palavras que matam. Não pela sua dureza, mas pela sua ausência.

No passado dia 21 de Março, em Lisboa, um indivíduo lançou um cocktail Molotov contra participantes numa manifestação pacífica — famílias, crianças, idosos. Um acto de violência política com potencial letal. Um acto que, em qualquer manual sério de ciência política ou criminologia, se inscreve sem esforço na tipologia clássica do terrorismo.1

Mas não foi isso que lemos.

Para uma parte significativa da imprensa, tratou-se de um “incidente”. Nalguns casos, de um “objecto incendiário”. Noutros, de uma perturbação atmosférica mal explicada — quase uma súbita alteração do estado do tempo urbano.

A linguagem não foi neutra. Foi cirúrgica. E, como quase sempre sucede nestes casos, o eufemismo funcionou como absolvição antecipada.

2. O jornalismo como aparelho ideológico

A questão central não está no erro. Está no padrão.

Quando dois ou três adolescentes trocam mensagens privadas de teor extremista, temos manchetes sobre “ameaças à democracia” e “ascensão do fascismo”. Quando um militante da extrema-esquerda lança fogo real contra pessoas reais, temos… silêncio, prudência lexical, ou um súbito ataque de moderação semântica.2

Este duplo critério não nasce do acaso. Resulta de uma transformação estrutural do campo mediático ocidental.

Nas últimas décadas, a maioria das redacções foi progressivamente capturada por uma visão ideológica homogénea, predominantemente alinhada com a esquerda e a extrema-esquerda cultural.3 Não é uma conspiração; é um ecossistema. Recrutamento endogâmico, bolhas universitárias, validação entre pares, conformismo moral.

O resultado é simples:

• A direita é suspeita por definição
• A esquerda é absolvida por presunção

E quando a realidade desmente o guião, ajusta-se a linguagem até que a realidade deixe de incomodar.

3. A violência útil

A violência não é tratada de forma igual. Há uma violência ilegítima — a da direita — e uma violência contextualizada — a da esquerda.

Esta última beneficia de um estatuto peculiar: é reinterpretada como reacção, como excesso compreensível, como desvio episódico. Em suma, como “incidente”.

É o que poderíamos chamar violência útil.

Útil porque:

• não perturba a narrativa dominante
• reforça a demonização do adversário
• preserva o mito de uma superioridade moral estrutural

Este mecanismo não é novo. A violência revolucionária foi, durante décadas, romantizada ou relativizada sempre que se inscrevia numa causa “progressista”.4 O que mudou foi apenas o meio: da propaganda partidária para o enquadramento mediático.

4. O branqueamento e a demonização

Nos últimos anos, perante o fracasso económico, social e cultural de várias políticas públicas, as esquerdas governativas recorreram a uma estratégia de sobrevivência: substituir o debate pela rotulagem moral.5

Conservadores, liberais, soberanistas — todos foram progressivamente amalgamados na categoria ampla e conveniente de “extrema-direita”, numa reciclagem preguiçosa de categorias herdadas do século XX.

Simultaneamente, procedeu-se ao movimento inverso: uma reabilitação tácita da extrema-esquerda.

O resultado foi duplo:

• Demonização da direita — convertida em ameaça estrutural
• Branqueamento da extrema-esquerda — tratada como desvio menor

Neste enquadramento, a violência deixa de ser julgada pelo acto. Passa a ser julgada pelo autor.

5. A normalização institucional

Mais inquietante ainda é que este padrão não se limita à imprensa.

A reacção institucional — ou a sua calculada ausência — sugere que o mesmo enviesamento atravessa sectores da magistratura e da judicatura.6

Desvalorização, ambiguidade conceptual, lentidão processual — tudo contribui para uma percepção de tolerância selectiva.

Ora, o Estado de Direito não sobrevive a assimetrias desta natureza.

Quando a lei oscila em função da identidade ideológica do agressor, deixa de ser lei. Passa a ser gestão política da indulgência.

6. O alvo: famílias

Há um elemento adicional que importa sublinhar: o alvo.

Não era um confronto entre militantes. Não era um choque entre facções. Era uma manifestação de famílias.

Famílias.

E isso explica, mais do que qualquer outra coisa, o desconforto mediático.

Porque o problema não é apenas o agressor. É o agredido “errado”.

Uma marcha de famílias, com crianças e valores tradicionais, é para certos sectores mais provocatória do que qualquer acto violento contra ela.

7. A fabricação da amnésia

O que se constrói, assim, é uma forma sofisticada de amnésia selectiva.

Não se nega o facto. Esvazia-se o seu significado.

Não se mente. Reenquadra-se.

Não se absolve. Dilui-se.

É aqui que o chamado “deepfake narrativo” se revela: a realidade permanece intacta, mas a percepção é manipulada até se tornar irreconhecível.7

8. Consequências

As consequências são cumulativas e perigosas:

• erosão da confiança nas instituições
• descrédito do jornalismo
• radicalização assimétrica
• normalização da violência política

Mas há uma consequência mais grave: a definição implícita de alvos legítimos.

Quando determinados sectores são sistematicamente demonizados, a violência contra eles deixa de ser impensável — e começa a ser tolerável.

9. Conclusão

O que aconteceu a 21 de Março não foi um “incidente”.

Foi um teste.

Um teste ao jornalismo — que preferiu o eufemismo à verdade.

Um teste às instituições — que continuam a distinguir entre violências úteis e violências proibidas.

Um teste ao regime — que revela crescente dificuldade em reconhecer o fogo quando ele vem do lado “certo”.

E falhámos.

Não por falta de factos. Mas por excesso de narrativa.

E assim continuamos: num país onde um cocktail Molotov lançado contra famílias pode deixar de ser terrorismo político — e passar, com elegante cobardia semântica, a simples meteorologia.

Notas

1 Bruce Hoffman, Inside Terrorism, Columbia University Press, 2006. Cf. também enquadramentos clássicos de violência política em ciência política contemporânea.

2 Ver, a propósito, o contraste mediático analisado em artigos de opinião recentes no Observador, designadamente “O lado da violência” e “O fenómeno meteorológico de 21 de Março”.

3 Sobre a homogeneização ideológica das redacções, ver estudos sobre jornalismo europeu contemporâneo e cultura profissional mediática.

4 Hannah Arendt, On Violence, 1970; cf. também a tradição de legitimação da violência revolucionária em contextos europeus do século XX.

5 Para análise do uso político da rotulagem (“extrema-direita”, “populismo”), ver debate contemporâneo na imprensa europeia, incluindo Le Figaro e Le Parisien sobre recomposição ideológica pós-crise.

6 Sobre percepção pública da justiça e legitimidade institucional, ver literatura em teoria do Estado de Direito e sociologia da justiça.

7 Conceito de “deepfake narrativo” enquanto manipulação de enquadramento perceptivo em ambientes mediáticos contemporâneos.

Confirma-se!

 

Seguro (para memória futura)

[...] em termos de poder de compra, os trabalhadores da empresa receberam em 2024 cerca de 17% menos por hora do que recebiam há cinco anos, apesar de a empresa ter aumentado a facturação e registado lucros significativos ao longo desse período. Em linguagem simples: os salários por hora não só não acompanharam a inflação como ficaram claramente para trás, o que significa uma perda real de rendimento para os trabalhadores.

E é aqui que a contabilidade deixa de ser mera enumeração e passa a ter significado político e social. A empresa M. Freitas não apresenta um quadro de miséria laboral, mas também não revela qualquer modelo de redistribuição particularmente generoso. Pelo contrário: mostra um padrão de contenção salarial bastante nítido.

Ao longo dos cinco anos analisados pelo PÁGINA UM, a remuneração da gerente oscilou sempre perto dos 95 mil a 100 mil euros anuais, num patamar estável. Já os salários médios dos trabalhadores não só permaneceram modestos como, em 2024, sofreram um recuo assinalável apesar do aumento da facturação, da expansão do quadro de pessoal e de um lucro superior a meio milhão de euros. Em termos simples: a empresa cresceu, lucrou bem, manteve a gerência muito confortavelmente instalada e não deixou nos salários médios um sinal proporcional dessa prosperidade.

 

Para ti, Mulher!

 

Passos Coelho, a maioria sem cimento e a Presidência sem “grilo falante”

Uma Leitura “académica” de uma entrevista ao ECO: responsabilidade parlamentar, reforma do Estado, Segurança Social e a nova geometria do poder em Belém.

A entrevista de Pedro Passos Coelho ao ECO não é um anúncio, é um diagnóstico. Não é um “regresso”, é uma anatomia do regime: a aritmética parlamentar, a incapacidade de construir estabilidade, a reforma do Estado transformada em slogan, a Segurança Social presa entre a demografia e o Direito, e uma Presidência que, se quiser ser eficaz, terá de reaprender a virtude rara da parcimónia simbólica.

Começa, aliás, por uma defesa de método. Passos Coelho recusa a entrevista como “declaração do que não vai fazer”, chamando-lhe “egocentrismo e parvoíce”. Esta entrada não é folclore: fixa um princípio. Quem se apresenta a negar rumores vive dos rumores; quem fala do país tenta, pelo menos, deslocar o foco. E é exactamente isso que a entrevista faz: desloca o “teatro” para a “estrutura”.

I. A maioria à direita: aritmética sem arquitectura

A tese nuclear é simples e, por isso mesmo, explosiva: “o país virou à direita” e existe “uma grande maioria no Parlamento à direita”, mas falta saber se essa maioria tem “o mínimo de cimento”. A palavra “cimento” é, aqui, o conceito decisivo. Não se trata de simpatia; trata-se de governabilidade. Sem cimento, a maioria é um número; com cimento, a maioria é um instrumento.

Daí a afirmação — politicamente tóxica, institucionalmente elementar — de que o Governo deveria ter tentado um acordo de legislatura com o Chega e a Iniciativa Liberal. Não porque fosse fácil, nem porque fosse bonito, mas porque só a tentativa permite distinguir impossibilidade de recusa voluntária. O regime tem um vício de origem: prefere a pose moral ao teste do real. O resultado é a crónica instabilidade disfarçada de prudência.

Neste ponto, Passos Coelho introduz a segunda dimensão do mesmo argumento: a responsabilização. Quando discute a hipótese de privatização parcial, pergunta por que razão se deve “isentar” PS e Chega de assumirem o peso da decisão no Parlamento. Se chumbassem, ficariam responsabilizados; se não chumbassem, o Governo ganharia margem para negociar uma solução possível. O ponto não é a privatização em si (que pode ser debatida por méritos e riscos); o ponto é o jogo de sombras: todos condicionam, poucos assumem, ninguém paga.

II. Reforma do Estado: ambição declarada, sinais tímidos

Quando entra na reforma do Estado, Passos Coelho distingue intenção de execução e, mais importante, comunicação de poder. “Faz todo o sentido ter um ministro para a reforma do Estado”, mas “a maneira errada de comunicar essa intenção é criar um ministério”. A crítica é institucional: um ministério pode parecer “poder”, mas pode ser apenas vitrina; a autoridade real exige instrumentos transversais, capacidade de coordenação, acesso ao centro decisório.

E o julgamento final é cruel pela sobriedade: estamos a completar quase um ano e os sinais públicos são “tímidos”. Timidez, em política, é a forma educada de chamar falha ao que se prometeu como ambição. Reformar o Estado não é dizer “reforma do Estado”. É mexer em incentivos, estruturas, carreiras, procedimentos, compras, contratação, avaliação e responsabilidade. É, sobretudo, enfrentar resistências instaladas — e isso não se faz com conferências, faz-se com actos.

III. Segurança Social: demografia, expectativas e o nó constitucional

A parte mais “pró-académica” da entrevista é a da Segurança Social, porque nela se condensa a tragédia portuguesa do curto prazo. 

O diagnóstico é directo: “temos um modelo que não tem demografia que o sustente”. E o argumento progride em três passos: 

(1) quanto mais se adia, mais difícil é dizer a quem está a 10–15 anos da aposentação que o sistema mudará; 

(2) podem existir interpretações constitucionais que protejam expectativas de quem está perto de se aposentar; 

3) o problema concentra-se exactamente nesse grupo próximo do limite.

A conclusão é inevitável e politicamente impopular: 

“já perdemos 10 anos”; 

não se muda de sistema sem reduzir benefícios e aumentar responsabilidades do presente — “um mix das duas coisas”. 

Isto desmonta a fantasia dominante: a de que a reforma pode ser “técnica” e invisível. Não pode. A reforma será sempre uma decisão distributiva. A única escolha real é entre fazê-la cedo (com margem) ou tarde (com violência).

IV. Belém e o capital simbólico: contra o Presidente “grilo falante”

O parágrafo sobre o novo Presidente da República é uma pequena aula de teoria do poder simbólico. Para Passos Coelho, o Presidente “não pode gastá-la de qualquer maneira”, não pode ser “um grilo falante”, não pode falar de “tudo e de nada”; quando fala “tem de fazer alguma diferença”. Isto é, a eficácia presidencial mede-se pela raridade com propósito, não pela omnipresença com ruído.

E surge a dúvida sobre o perfil de António José Seguro: terá ele essa capacidade de preservar capital simbólico e usá-lo com efeito? “O tempo dirá.” A prudência formal não apaga o recado: num regime em que o comentariado exige reacção imediata a qualquer notícia, a Presidência ou se torna moderadora (pela contenção), ou se torna parte do ruído (pela tentação do comentário). No primeiro caso, pode estabilizar; no segundo, fragiliza.

V. Partidos, poder e a nova geometria com o Presidente

Lida em conjunto, a entrevista propõe uma tese sobre as relações de poder no sistema partidário português: a instabilidade não nasce apenas da fragmentação; nasce da recusa de assumir custos. Os partidos preferem conservar liberdade táctica a construir compromisso estratégico. E, nesse cenário, a Presidência pode tornar-se o centro informal de arbitragem — não por mandato, mas por vazio.

Se há, como diz Passos, uma maioria à direita, a questão passa a ser: quem a organiza? Quem a torna governável? Se ninguém o fizer, o Presidente será empurrado (por pressão mediática e por fragilidade parlamentar) para um papel de “gestor de crises” permanente. Mas esse papel consome rapidamente o capital simbólico que deveria ser guardado para momentos decisivos.

Concluindo-me

A entrevista não é um programa; é um mapa conceptual. Diz-nos que:

- existe uma maioria potencial à direita, mas falta cimento e falta arquitectura;

- a reforma do Estado, sem poder real e sem execução, fica no registo do anúncio;

- a Segurança Social não se resolve com coragem retórica, mas com decisões distributivas inevitáveis;

- a Presidência, para ser eficaz, tem de falar menos e pesar mais e

- a política portuguesa continua a preferir a diluição de responsabilidades à clareza do custo.

No fundo, a pergunta que sobra é esta: se o país virou à direita, como afirma Passos Coelho, existe coragem para usar a maioria — ou vamos continuar a fingir estabilidade enquanto compramos tempo com o dinheiro do futuro?

Agulhadas finais

O regime adora “linhas vermelhas” porque elas substituem o trabalho de governar pelo conforto de condenar.

O Presidente que fala de tudo acaba por não fazer diferença em nada — e depois chama “crise” ao resultado do seu próprio ruído.

E a reforma que se anuncia todos os meses é apenas a prova de que ninguém quer ser o primeiro a pagar a conta.

Notas

Entrevista a Pedro Passos Coelho, “Governo deveria ter tentado um acordo de legislatura com o Chega e a IL”, ECO (1 de Março de 2026).

Sobre a noção de “capital simbólico” e a sua conversão em autoridade política, ver a literatura clássica sobre poder simbólico e legitimação (aplicável, com adaptações, ao papel presidencial em regimes semi-presidenciais).

A tensão entre expectativas protegidas e reforma de sistemas contributivos em contexto de envelhecimento demográfico é um problema recorrente em Estados sociais europeus; em Portugal, o seu adiamento tem agravado a rigidez política e jurídica das soluções disponíveis. ```

Seguro e a politica que lhe acontece

António José Seguro nunca se destacou pelo excesso de firmeza. Quando foi secretário-geral do PS, hesitou até perder a autoridade e o lugar para António Costa após um famoso debate televisivo. Deixemos de lado o argumento morno de quem pede um socialista em Belém para “equilibrar” a direita no governo e no Parlamento. Seguro não resistiu às pressões internas do PS. Agora, perante a notória transformação política e do sistema partidário, dizem-nos que vai resistir a pressões mais brutais na Presidência da República. Em que mundo isto é plausível?

O núcleo desta insegurança está na dúvida que ocupa o debate público sobre a probabilidade de António José Seguro se ver obrigado por resultados eleitorais a dar posse a um governo de André Ventura. Como conseguirá o regime evitar semelhante catástrofe? Esperemos que não consiga. Preparemo-nos para o pior.

Se as coisas seguirem o curso prosaico, há probabilidade séria do Chega ficar em primeiro lugar nas próximas legislativas. Nesta eleição presidencial, André Ventura já conquistou votos suficientes para tirar a vitória à AD – com certeza não foi buscá-los à esquerda. Mas daí não segue que o deixem governar. Seguro pode até convidá-lo a formar governo e dar-lhe posse como primeiro-ministro. Mas PSD e PS farão uma geringonça como fez António Costa e vão derrubá-lo na Assembleia da República assim que apresentar o Programa.

O guião está escrito. Em primeiro lugar, porque o PS já derrubou um governo eleito: abriu o precedente, perdeu as inibições e vai voltar a derrubar uma segunda vez, perante o aplauso do regime por livrar a Pátria de um governo que o regime vê como “anti-democrático”. Em segundo lugar, porque o PSD resmungou quando isso lhe aconteceu em 2015, mas dessa data em diante perdeu uma liderança forte e acumulou erros em cima de fraquezas, escândalos e sarilhos com a justiça. Este PSD que restou depois de Pedro Passos Coelho vai negociar um entendimento com o PS impondo uma única condição: submeter-se à liderança do PS.

Os “consensos” nacionais mudam no pormenor e à superfície, mas os termos do “consenso” são da esquerda e quem manda é o PS. Como, de resto, se repetiu agora nas eleições presidenciais: os actuais líderes da direita tradicional preferem aliar-se à esquerda, para manter o status quo, em vez de arriscar a mudança. Como um bicho da conta, o regime protege-se dobrando as costas sobre si mesmo.

Qual será o papel de Seguro neste processo? Nenhum. Quando o regime, em nome da democracia, lançar novo ataque, Seguro não o viu formar-se nem o protagonizou: o ataque foi mais um episódio que lhe aconteceu.”

começa com Marcelo de saida!

para ver se era verdade!

 

The Real Threat to Democracy Isn’t Partisan Voters — It’s Partisan Medi

Americans are constantly warned that polarization is tearing the country apart. We’re told the problem is angry voters, radical activists, or social media echo chambers. But that diagnosis misses the disease. The most corrosive force in modern politics isn’t the public — it’s a media ecosystem that has traded skepticism for allegiance and clarity for clicks.

Media bias is no longer a subtle tilt. It’s a business model.

Across the political spectrum, major outlets increasingly treat politics not as a civic responsibility but as an entertainment product. Stories are framed not to inform, but to confirm. Facts are filtered through ideological lenses before they ever reach the audience. Context becomes optional; outrage is mandatory.

This isn’t about a single network or ideology. Conservative media often acts as a defense attorney, reflexively dismissing scandals as “hoaxes” while amplifying culture-war distractions. Liberal media, meanwhile, frequently plays prosecutor, framing every political disagreement as a moral emergency and every opponent as an existential threat. Each side insists it alone speaks truth — and both accuse the other of brainwashing the public.

The result is a country consuming entirely different realities.

Consider how the same event is covered by different outlets. One side leads with motives, the other with outcomes. One highlights systemic injustice, the other individual responsibility. One uses loaded language to signal virtue; the other to signal defiance. Facts may overlap, but meaning does not. Journalism becomes narrative maintenance.

This matters because trust is the currency of democracy. When people believe the media is manipulating rather than informing them, they stop listening — or worse, they retreat into sources that tell them only what they want to hear. Skepticism turns into cynicism. Cynicism turns into disengagement. And disengagement creates fertile ground for demagogues who promise “truth” while offering only loyalty.

Defenders of partisan media argue that “objectivity is a myth.” They’re half right — no human being is perfectly neutral. But that insight has been weaponized to excuse intellectual laziness. Rejecting objectivity does not require rejecting fairness, proportionality, or good faith. Yet too often, those principles are the first casualties of the daily news cycle.

What’s lost is not just balance, but humility. A healthy press questions its own assumptions. Today’s media rewards certainty, speed, and moral theater. Corrections are buried. Nuance is treated as weakness. Journalists who break from the dominant narrative on their side risk professional exile, not praise.

And so the feedback loop tightens: audiences reward outrage, outlets deliver more of it, and politicians learn to perform for the cameras rather than govern. Politics becomes a content strategy.

The tragedy is that the public is more perceptive than the media gives it credit for. People notice selective coverage. They see stories quietly dropped when they complicate a preferred narrative. They feel talked down to, not informed. Every act of spin chips away at credibility — and credibility, once lost, is almost impossible to recover.

A free press is essential to democracy. A partisan press that mistakes activism for accountability is not.

The solution isn’t some fantasy of perfectly neutral media. It’s a recommitment to intellectual honesty: separating reporting from opinion, treating opponents as citizens rather than villains, and remembering that journalism’s role is not to win arguments, but to illuminate reality — even when it’s inconvenient.

Until that happens, we’ll keep blaming voters for a polarization the media itself helps manufacture. And we’ll keep wondering why trust in institutions keeps collapsing, even as the headlines grow louder.

O “rato que ruge” e a cegueira confortável do regime

o CHEGA não é um acidente táctico, mas um sintoma político durável

A tese de que o CHEGA poderá acabar na lista dos partidos que rugiram alto e morreram cedo, desde que o PSD descubra talento e capacidade de resistência — tem uma virtude: tranquiliza o sistema. Tem também um defeito fatal: parte de um diagnóstico errado.

O CHEGA não nasceu de um défice de talento social-democrata, nem de um azar conjuntural. Nasceu da falência política prolongada de um regime gerido alternadamente por PS e PSD, incapaz de responder a problemas reais e viciado numa cultura de bloqueio, moralismo e auto-preservação.

Tratá-lo como um “rato que ruge” é discutir o barulho do alarme e ignorar o incêndio.

Há que desmontar a narrativa histérica do “perigo democrático”. A democracia portuguesa não está em risco, o sistema constitucional europeu funciona e as eleições continuam a ser o centro da legitimidade política. Dizer o contrário é falso, desonesto e intelectualmente indigente.

Se a democracia não está ameaçada, então o voto no CHEGA não é uma patologia nem um desvio moral. É uma escolha política consciente, feita dentro das regras, contra quem governou e falhou.

Agora apareceu um novo truque do sistema: substituir o confronto político pela selecção do candidato “mais presidenciável”, “mais educado”, “mais aceitável”. Não é política. É exclusão.

Ao reduzir a escolha democrática a um concurso de boas-maneiras, o regime confirma exactamente a acusação central do "venturismo": existe uma elite que decide à partida quem pode ser escolhido e quem deve ser interditado.

O CHEGA não é um partido fora do sistema, nem um sobressalto passageiro. Joga dentro das regras, usa eleições e parlamento, e representa uma fractura eleitoral real. Não é um corpo estranho: é um espelho incómodo.

Agulhadas finais

O CHEGA não é o “rato que ruge”; é o resultado lógico de décadas de governação incompetente mascarada de virtude.

Quem chama “perigo democrático” a votos legítimos revela medo do eleitor e desprezo pela democracia.

O regime não falha por falta de talento: falha por excesso de auto-complacência.

Esperar que o CHEGA desapareça por cansaço não é análise — é auto-consolo.