É só fumaça...

 Sim Estive à espera! Sentado!

 

A intervenção do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não se dirige ao Chega enquanto actor partidário, mas ao conteúdo jurídico do projecto e ao seu potencial impacto nas obrigações internacionais assumidas por Portugal. A ONU actua dentro do seu mandato: monitorizar o cumprimento dos tratados de direitos humanos ratificados pelos Estados e formular recomendações quando detecta risco de incompatibilidade. Não se trata de ingerência política, mas de supervisão jurídica enquadrada nos próprios pactos internacionais.

Do ponto de vista técnico, a crítica da ONU concentra-se em três dimensões principais. Em primeiro lugar, a patologização da identidade de género, decorrente da utilização da expressão “transtorno de identidade de género”¹. Após a revisão da classificação internacional de doenças, a transexualidade deixou de ser considerada perturbação mental, e a reintrodução de terminologia patologizante é entendida como potencial violação do princípio da não-discriminação consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Em segundo lugar, a proposta de proibição absoluta de tratamentos médicos relacionados com disforia de género para menores de 18 anos é vista como problemática. Uma proibição total, indiferente à avaliação clínica individual, pode colidir com o direito à saúde e com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que exige que o superior interesse da criança seja ponderado caso a caso e que esta participe nas decisões que lhe dizem respeito, em função da sua maturidade.

Em terceiro lugar, o modelo de reconhecimento legal da identidade de género. Os mecanismos internacionais têm vindo a afirmar a autodeterminação como critério adequado, privilegiando procedimentos administrativos simples. A imposição de validação médica obrigatória pode ser qualificada como restrição desproporcionada, potencialmente incompatível com as obrigações assumidas por Portugal em matéria de direitos civis e políticos.

Neste quadro, a ONU não declara que o Chega violou tratados internacionais; sustenta, antes, que a aprovação do projecto, tal como formulado, pode colocar o Estado português em situação de incumprimento das suas responsabilidades internacionais em matéria de direitos humanos.

1. “transtorno de identidade de género”

Quando a Direita recupera a Questão Social — e a Esquerda lhe perde o monopólio

Durante grande parte da modernidade política europeia, a Esquerda construiu uma parte decisiva da sua legitimidade sobre a representação dos trabalhadores. Falava de salários, habitação, emprego, pensões, condições de trabalho, segurança económica e dignidade material.

Nas últimas décadas, porém, uma parte importante da Esquerda deslocou progressivamente o centro do seu discurso para as identidades, a linguagem, a representação simbólica, as minorias e as chamadas causas culturais. Esse deslocamento abriu um espaço político.

E as Novas Direitas começaram a ocupá-lo.

Hoje encontramos partidos de direita a contestar reformas laborais que prolongam excessivamente a vida activa, a defender idades de reforma mais baixas ou carreiras contributivas suficientemente longas, a denunciar privilégios políticos, a falar de pensões, salários, energia, habitação e protecção dos trabalhadores.

Encontramos também uma crítica crescente à globalização, às elites tecnocráticas e a uma economia que parece proteger grandes estruturas enquanto deixa trabalhadores, pequenos empresários e classes médias entregues à insegurança.

Isto significa que a Direita se está a tornar de esquerda?

Não necessariamente.

Pode significar exactamente o contrário: que uma parte da Direita está a regressar à Questão Social.

O trabalhador não pertence à Esquerda

Durante décadas, a Esquerda possuiu quase em exclusivo palavras como «trabalhador», «justiça social», «desigualdade», «exploração», «precariedade», «pobreza» ou «privilégio».

A velha direita liberal-conservadora aceitou, em grande medida, essa divisão do trabalho político.

À Esquerda ficaram os trabalhadores, os sindicatos, a protecção social e a linguagem da solidariedade.

À Direita ficaram o mercado, a iniciativa privada, o equilíbrio orçamental e a eficiência económica.

Depois, essa mesma Direita admirou-se por ter perdido culturalmente uma parte significativa dos sectores populares.

É aqui que regressamos a Gramsci.

Uma força política não conquista hegemonia apenas quando ganha eleições. Conquista-a quando consegue determinar as palavras, os valores e os conceitos através dos quais uma sociedade interpreta a realidade.

Durante décadas, a Esquerda conseguiu fazer acreditar que falar de justiça social era, quase por definição, falar a linguagem da Esquerda.

Mas nenhuma ideologia possui direitos de propriedade sobre os problemas sociais.

O cimento já não é a classe

É neste ponto que a experiência do CHEGA e de outras Novas Direitas europeias se torna particularmente interessante.

Essas forças procuram reunir sectores que a análise política tradicional considerava difíceis de compatibilizar: trabalhadores anteriormente ligados à Esquerda, pequenos empresários esmagados por impostos e burocracia, reformados, agentes das forças de segurança, populações das periferias urbanas e eleitores culturalmente conservadores.

O cimento desta coligação não é propriamente a consciência de classe.

É a percepção de abandono.

Abandono pelo Estado, pelos partidos tradicionais, por algumas elites económicas, pelas instituições europeias, pelos grandes meios de comunicação e por uma classe dirigente frequentemente protegida das consequências das decisões que toma.

A mensagem torna-se simples e politicamente poderosa: quem trabalha, desconta, cumpre a lei e sustenta a comunidade sente-se sacrificado por quem governa, especula, beneficia de privilégios ou vive afastado das consequências das políticas que defende.

Esta mensagem pode ser simplificadora. Pode ser explorada demagogicamente.

Mas possui uma força emocional que o discurso tecnocrático da velha Direita e o moralismo identitário de uma parte da nova Esquerda deixaram progressivamente de ter.

Da luta de classes ao conflito entre povo e elites

Seria, contudo, errado confundir este discurso com o marxismo clássico.

A Nova Direita não adopta necessariamente o antagonismo entre proletariado e capital.

Substitui-o muitas vezes por outra clivagem: povo e elites, produtores e estruturas parasitárias, periferias e centros de poder, governados e classe dirigente.

Não é exactamente luta de classes.

É outra forma de conflito social e político.

E é precisamente por essa via que algumas Novas Direitas procuram conquistar sectores que durante décadas foram considerados património eleitoral da Esquerda.

Leão XIII: a Questão Social antes do monopólio socialista

É aqui que Leão XIII se torna particularmente importante.

A Direita não se torna de esquerda quando volta a falar do trabalhador.

Torna-se novamente social.

Muito antes da actual Esquerda identitária e sem aceitar o socialismo, a Rerum Novarum já colocava no centro da reflexão política a dignidade do trabalho, o salário justo, a protecção da família, o direito de associação dos trabalhadores e os deveres sociais da propriedade.

Leão XIII rejeitou simultaneamente duas reduções.

Por um lado, recusou que a sociedade pudesse ser explicada exclusivamente pela luta de classes.

Por outro, recusou que o trabalhador pudesse ser abandonado à simples mecânica do mercado.

Entre o colectivismo e o individualismo económico colocou a família, as comunidades intermédias, a solidariedade, a responsabilidade social e o bem comum.

Existe, portanto, uma tradição social da Direita que precede muitas das actuais classificações políticas.

Recuperá-la não significa importar a linguagem da Esquerda.

Significa recordar que a defesa da comunidade nacional também inclui quem trabalha, produz, desconta, cria empresas, sustenta famílias e suporta financeiramente o Estado.

Gramsci explica o método; Leão XIII fornece a substância

Gramsci ajuda a compreender como se conquista hegemonia.

Leão XIII recorda por que razão a Questão Social não pertence ao marxismo.

Autores contemporâneos como Benedikt Kaiser procuram precisamente recuperar essa dimensão social para uma direita nacional e comunitária: uma direita que perceba que não pode falar de Nação ignorando quem nela trabalha e vive.

Também em Portugal esta discussão começa a surgir.

Duarte Branquinho, entre outros, tem insistido na necessidade de uma direita que compreenda que a batalha política é também cultural, social e metapolítica.

Uma direita nacional que abandone a Questão Social acabará, mais cedo ou mais tarde, por abandonar o próprio povo que afirma representar.

A velha Direita esqueceu a comunidade

A velha direita portuguesa abandonou durante demasiado tempo os trabalhadores à Esquerda, os sindicatos aos comunistas, a cultura aos progressistas e a solidariedade ao Estado burocrático.

Contentou-se frequentemente em defender o mercado.

E esqueceu-se de defender a comunidade.

Mas a Nação não é apenas território, bandeira, fronteira, soberania e memória.

É também protecção entre gerações.

É dignidade do trabalho.

É justiça contributiva.

É segurança económica.

É reconhecimento daqueles que sustentam diariamente a comunidade.

Se uma direita pretende verdadeiramente apresentar-se como nacional, não pode ignorar aqueles que constituem materialmente essa mesma Nação.

Quando a hegemonia deixa de ser propriedade

Uma coisa começa, por isso, a parecer evidente.

A Esquerda deixou de possuir o monopólio da linguagem da justiça social porque confundiu durante demasiado tempo uma conquista cultural com um direito de propriedade.

Julgou que «trabalhador», «salário», «pensão», «justiça social», «desigualdade» e «protecção» lhe pertenciam por herança política.

Não pertencem.

São problemas humanos, sociais e políticos anteriores às ideologias que deles se apropriaram.

A verdadeira ruptura poderá estar precisamente aqui.

Não se trata apenas de o CHEGA ou outras Novas Direitas reciclarem temas da Esquerda para conquistar eleitores.

Trata-se de algo potencialmente mais profundo: retirar a Questão Social à interpretação exclusivamente marxista e integrá-la numa visão nacional, social e comunitária da Direita.

Se essa transformação se consolidar, a mudança não será apenas eleitoral.

Será cultural.

E quando uma força política consegue mudar o significado das palavras através das quais uma sociedade pensa os seus problemas, já começou a disputar aquilo que Gramsci considerava decisivo: a própria hegemonia.

Deo

 

"O 25 de Abril, deveria ser comemorado nas ex-Colónias! Porquê General? (Perguntava o Barata Feio)

... Porque 0 25 de Abril foi uma bênção para os movimentos de libertação nas ex-colónias! Como? Estávamos derrotados militarmente nas 3 frentes, Angola, Moçambique e na Guiné apesar de estar mais complicado! Em Angola os movimentos foram expulsos do território Angolano e raramente conseguimos fazer incursões vindas do exterior. Perdemos a nossa principal base nos Dembos, a nossa 1 região militar dentro de Angola. Desde que o General Costa Gomes veio dos altos estudos militares da Nato nos estados unidos, implementou um esquema de guerra que não conseguíamos contrariar. Os portugueses passaram a fazer guerrilha contra nós, e os meios, tácticas e as forças empregues, deixaram-nos atados de mãos e pés. Tinham-mos 24h por dia as forças especiais portuguesas à nossa caça, quando éramos detectados apareciam os heli-canhões que nos destruíam e de tal maneira que fomos expulsos de todo o território Angolano. Conseguíamos fazer alguma incursões a partir da Zâmbia com muita dificuldade, do Congo tínhamos sido expulsos por Mobutu, estava um caos total, se sabíamos que os flechas estavam na nossa zona então era a debandada total. A continuar assim, mais 1 a 2 anos e era a derrota total e tínhamos que fazer Negociações Mais Serias com Marcelo Caetano do que aquelas que já tínhamos tido. Teríamos que aceitar a derrota e fazer a Independência nas condições que Marcelo Caetano ditava. Agostinho Neto já estava preparado para aceitar! A tácita de Costa Gomes foi exportada para Moçambique e Guiné. Moçambique era outra derrota, a Frelimo estava cercada na Gorungosa, já havia militares à fome e sem munições. As vias de abastecimento vindas da Zâmbia estavam completamente cortadas. Nada chegava de abastecimentos! Na Guiné, era o caminho também para uma derrota! Quando o Paigc teve a ousadia de ocupar uma zona no interior Sul da Guiné, as Colinas do Boé, e deslocou um efectivo brutal para lá e esse foi o erro táctico. Ficaram cercados. Os bombardeamentos e ataques eram constantes, a contra guerrilha era brutalmente eficaz os abastecimentos quase caíram a zero. Foi mesmo uma bênção o 25 de Abril de 1974 em Portugal para os movimentos de Libertação. ( Barata Feio afirma, desconhecia por completo que o cenário da guerra colonial fosse assim como descreve.)"

uma tensão ideológica que o jornalistado e o comentariado raramente explicitam com rigor...

A presença do CHEGA no sistema partidário português tem vindo a revelar uma tensão ideológica que o jornalismo e o comentariado raramente explicitam com rigor: a coexistência, no mesmo partido, de um discurso de direita nacional‑securitária com um conjunto de posições que, em termos clássicos, pertencem ao repertório da esquerda social e laboral. Esta ambiguidade não é um acidente; é um dispositivo político.

Quando o CHEGA vota contra reformas laborais que prolongam a vida activa, defendendo a reforma aos 65 anos ou com 40 anos de descontos, aproxima‑se objectivamente de bandeiras históricas do PCP e do BE. A retórica de defesa do trabalhador, contra um Estado e uma elite que “roubam” anos de vida e de descanso, inscreve‑se na gramática da luta de classes, mesmo quando o partido recusa essa etiqueta. O mesmo sucede com a crítica às subvenções vitalícias e aos privilégios da classe política: trata‑se de um ataque à “casta” que, embora envolto em linguagem moralista e nacionalista, coincide com a denúncia da desigualdade e da injustiça que a esquerda tradicional sempre reivindicou.

A questão da energia torna esta convergência ainda mais nítida. A defesa da redução drástica, ou mesmo da isenção, do IVA na electricidade parte da ideia de que a energia é um bem essencial e que o seu custo é um factor de opressão económica sobre as famílias. Esta leitura é indistinguível, no plano material, das propostas de PCP e BE, que há décadas denunciam a pobreza energética e reclamam intervenção pública nos sectores estratégicos. O CHEGA apropria‑se deste terreno, mas reconfigura‑o: em vez de o inscrever numa crítica sistémica ao capitalismo, insere‑o numa narrativa de traição nacional e de corrupção das elites.

O proteccionismo económico e a crítica à globalização reforçam esta ambivalência. Ao denunciar a globalização, as “elites tecnocráticas” e a desindustrialização, o CHEGA fala para um eleitorado que, durante décadas, foi socializado politicamente pela esquerda comunista e socialista. O operariado das periferias urbanas, os sectores precarizados e os territórios que se sentiram abandonados pela modernização liberal encontram, neste discurso, uma continuidade afectiva: a ideia de que alguém, finalmente, os defende contra um sistema que os sacrifica. A diferença está no enquadramento: onde PCP e BE veem capitalismo e luta de classes, o CHEGA vê decadência nacional, insegurança e perda de identidade.

É precisamente aqui que se torna visível o ponto cego do comentariado. Ao insistir em classificar o CHEGA como “extrema‑direita” em bloco, muitos analistas ignoram que uma parte significativa da sua base programática é construída sobre temas e reflexos da esquerda social. O partido funciona como um vector de deslocação simbólica: retira à esquerda o monopólio da linguagem da injustiça e da desigualdade, e reinscreve essa linguagem num horizonte nacional‑punitivo. O resultado é um híbrido ideológico que confunde as categorias tradicionais de análise.

Esta hibridez tem consequências estratégicas. Ao ocupar simultaneamente o espaço da direita securitária e o da esquerda social, o CHEGA apresenta‑se como partido de protesto total: contra o crime, contra a corrupção, contra a globalização, contra a precariedade, contra a “casta”. PCP e BE, por seu lado, mantêm uma coerência ideológica clássica, mas vêem o seu terreno social ser erodido por um concorrente que fala a língua da revolta com uma gramática emocional mais agressiva e mediaticamente eficaz.

Para compreender o fenómeno, é necessário abandonar a comodidade das etiquetas rígidas. O CHEGA não é apenas um partido de direita radical; é um partido que recicla motivos da esquerda social e os reorienta para um projecto de ordem, punição e identidade nacional. A sua força reside precisamente nessa capacidade de combinar, num mesmo discurso, a promessa de protecção social e a promessa de endurecimento punitivo. É neste cruzamento que se joga uma parte decisiva da recomposição do campo político português.

Um olhar intelectual sério sobre o CHEGA exige, portanto, reconhecer que muitas das suas posições “impróprias para um partido de direita” não são lapsos, mas instrumentos deliberados de captura de eleitorado e de deslocação simbólica. A esquerda que ignora este processo, reduzindo o partido a uma caricatura de extrema‑direita, arrisca‑se a perder não apenas votos, mas o próprio monopólio histórico sobre a linguagem da justiça social.

O CHEGA, Gramsci e a despesa “de esquerda”

Quando Rui Afonso declarou que, “se reduzir a idade de reforma para 65 anos ou para 40 anos de desconto é de esquerda, então vamos assumir que somos de esquerda, mas somos portugueses”, não estava apenas a produzir uma frase parlamentar feliz. Estava a revelar uma mudança estratégica mais profunda: a tentativa do CHEGA de disputar à esquerda o terreno social, sem abandonar a identidade nacional.

A mesma lógica apareceu no voto ao lado do PS no projecto que obriga o Estado a pagar o prémio salarial de devolução de propinas aos recém-formados, acumulável com o IRS Jovem. Para os liberais de cartilha, isto é horror orçamental. Para a direita antiga, é pecado ideológico. Para André Ventura, é simplesmente política: falar aos jovens, aos trabalhadores, aos reformados, aos antigos eleitores socialistas e comunistas, cansados de décadas de promessas, impostos, moralismo e patranhas.

É aqui que entra Benedikt Kaiser. Em Der Hegemonie entgegen, já traduzido em França como Vers l’hégémonie, Kaiser recupera Gramsci para a Nova Direita: a política não se ganha apenas no Parlamento, mas na cultura, nos valores, nas redes sociais, nos compromissos com grupos concretos e na capacidade de criar uma nova ideia de senso comum.

O CHEGA percebeu, talvez antes do PPD/PSD, que uma direita meramente contabilística não chega ao povo. Falar de défice é necessário; falar de vida concreta é indispensável. A Nova Direita não quer ser apenas uma direita de patrões, gestores, comentadores e fiscalistas. Quer disputar o pensionista, o jovem licenciado, o trabalhador descontente, o pequeno contribuinte e o português que já não acredita no socialismo, mas também não se comove com sermões liberais sobre a virtude do sacrifício eterno.

Há aqui risco, evidentemente. A fronteira entre política social e irresponsabilidade orçamental pode ser estreita. Mas há também uma intuição certeira: se a esquerda ocupou durante décadas o monopólio da “justiça social”, a direita ou disputa esse território ou resigna-se a ser a guarda-livros do regime.

No fundo, Ventura não está a dizer que o CHEGA é de esquerda. Está a dizer coisa mais perigosa para o sistema: que há causas sociais que não pertencem à esquerda. Pertencem aos portugueses.

O melhor ministro...

 

o Tomé da "Salgado e Tomé" foi-se...

 

um momento político em que as categorias tradicionais deixaram de explicar ...

O jornalismo (num país livre e democrático) não existe para confirmar convicções; existe para investigar factos, contextualizá‑los e permitir que os cidadãos formem a sua própria opinião.

Portugal vive um momento político em que as categorias tradicionais — esquerda, direita, liberal, conservador — deixaram de explicar o que realmente está a acontecer. O crescimento do CHEGA não se lê apenas pela lente clássica: há uma disputa pelo senso comum, pela linguagem e pela agenda social.

Nos últimos meses, o partido CHEGA tem usado temas historicamente associados à esquerda: despesa social, protecção dos vulneráveis, crítica à desigualdade. Isto aproxima o discurso de certas intuições gramscianas — disputar o “povo” através da questão social, mas com enquadramento moral e nacional.

Ao mesmo tempo, surge uma influência nova: Benedikt Kaiser, publicista político da Nova Direita alemã, que defende uma crítica de direita ao capitalismo como parte de uma estratégia transversal. A sua leitura propõe que a direita deve disputar a questão social, não abandoná‑la.

Com Gramsci, Benedikt Kaiser e até Leão XIII, o CHEGA parece testar uma síntese inesperada: crítica cultural, crítica ao capitalismo liberal, e intuições de justiça social da doutrina social da Igreja.

Daqui nascem duas hipóteses: ou o CHEGA “ficou mais social”, ou está a intuir uma direita metapolítica, social, nacional e pró‑europeia (civilizacional, não tecnocrática).

Seja qual for a leitura, uma coisa permanece: compreender estes fenómenos exige investigação, não confirmação de convicções.

A enorme vitória de André Ventura — ou o dia em que a velha direita percebeu que já não manda sozinha

Jorge Fernandes (Investigador no Ramón y Cajal no Conselho Superior de Investigação Científica,Madrid)- https://observador.pt/opiniao/uma-enorme-vitoria-de-andre-ventura/ - tem razão no essencial: o episódio do Código Laboral marcou um antes e um depois na relação entre o PPD/PSD e o CHEGA. Onde talvez eu me afaste ligeiramente da sua leitura é na natureza dessa vitória. Não foi apenas uma vitória parlamentar de André Ventura, nem apenas uma demonstração de força negocial. Foi, acima de tudo, uma revelação política: o CHEGA deixou de se comportar como simples partido de protesto e apresentou-se como aquilo que, na verdade, já vinha sendo — a expressão portuguesa da Nova Direita.

Durante muito tempo, a direita instalada habituou-se a tratar o CHEGA como um instrumento útil, embora desagradável. Serviria para pressionar o PS, para assustar a esquerda, para engrossar maiorias ocasionais, para votar aquilo que fosse conveniente ao Governo, e depois regressaria obedientemente ao seu lugar no canto da sala, com a etiqueta pronta: populista, radical, inconveniente, mas parlamentarmente aproveitável.

O problema é que André Ventura percebeu uma coisa que muitos no PPD/PSD ainda não perceberam: quem tem 60 deputados não está na Assembleia da República para fazer de figurante. E quem representa mais de um milhão e quatrocentos mil votos não tem obrigação política, moral ou estratégica de se ajoelhar diante de uma direita antiga, cansada, liberal na economia, tímida na cultura, assustada na imigração e dependente de agências de comunicação para fabricar frases ocas.

A ambiguidade estratégica de Luís Montenegro — ora com o PS, ora com o CHEGA, conforme a conveniência do dia — podia talvez funcionar enquanto o CHEGA aceitasse o papel de força auxiliar. O episódio do Código Laboral mostrou que esse tempo acabou. Ventura recusou ser transformado em bengala parlamentar de uma reforma que, na sua leitura, falhava precisamente onde uma direita popular não pode falhar: no trabalho, na família, na segurança económica e na dignidade de quem vive do salário.

E aqui está a novidade que muitos comentadores ainda fingem não ver. O CHEGA não se limitou a votar contra uma proposta do Governo. Fez algo mais profundo: recusou a redução da direita portuguesa ao liberalismo económico de gabinete. Recusou a ideia de que ser de direita significa necessariamente aceitar qualquer reforma laboral em nome da competitividade, da flexibilidade e da bela música tecnocrática que geralmente termina sempre no mesmo sítio: mais insegurança para quem trabalha e mais conforto para quem manda.

É aqui que a leitura de José Costa-Deitado (Universidade de Santiago de Compostela; FCT/UNL - FCT / Universidade Nova de Lisboa) sobre a Nova Direita se torna especialmente pertinente. A Nova Direita europeia — francesa, alemã, italiana — não é apenas uma direita mais barulhenta, nem uma direita com bandeiras maiores, nem uma direita com slogans mais duros sobre imigração. É, no seu melhor, uma tentativa de reconstruir a direita em torno de três eixos que a velha direita abandonou: soberania, identidade e justiça social.

Benedikt Kaiser ( Deutscher Autor und Publizist der Neuen Rechten). é importante precisamente por isso. A sua reflexão sobre metapolítica, hegemonia e patriotismo solidário aponta para uma direita que compreende que a batalha política não se ganha apenas no Parlamento, nem apenas nas eleições, nem apenas nos soundbites televisivos. Ganha-se antes no vocabulário, nas ideias, nas instituições, na cultura, nas redes sociais, nos temas que se impõem e nos conceitos que deixam de pertencer automaticamente à esquerda.

Durante décadas, a esquerda apropriou-se da palavra “social”. A direita liberal deixou. Pior: colaborou. Aceitou que falar de salários, trabalho, protecção familiar, abandono das periferias, insegurança económica ou dignidade dos pequenos fosse matéria da esquerda. A velha direita ficou com a gestão, os défices, os impostos, as empresas, os mercados e os congressos onde se anunciam “novos ciclos” sem que nada realmente comece.

Ora, a Nova Direita começa precisamente quando a direita deixa de pedir licença para falar do social. E é isso que o CHEGA, com todas as suas imperfeições, excessos, simplificações e teatralidades, parece ter compreendido melhor do que o PPD/PSD. A direita que quer disputar o povo não pode apresentar-se apenas como contabilista da ordem liberal. Tem de falar de pertença, de segurança, de trabalho, de fronteiras, de família, de soberania, de comunidade e de justiça.

Não se trata de converter o CHEGA num partido operário clássico, nem de fingir que André Ventura é uma versão portuguesa de Benedikt Kaiser. Seria absurdo. Kaiser pensa em termos metapolíticos, doutrinários, culturais e estratégicos; Ventura age no terreno parlamentar, mediático e eleitoral. Kaiser escreve para formar quadros e construir hegemonia; Ventura fala para ocupar o espaço público e transformar ressentimento social em força política. Mas a convergência é clara: ambos perceberam que a direita do século XXI não pode limitar-se a administrar o neoliberalismo com bandeiras nacionais à porta.

O episódio do Código Laboral foi, por isso, mais do que um chumbo. Foi uma declaração de independência. Ventura disse ao PPD/PSD que a sua maioria, quando existe, não é propriedade de Montenegro. Disse à direita liberal que a palavra “reforma” não é sagrada. Disse ao país que o CHEGA não aceita ser útil apenas quando vota a favor. E disse ao seu próprio eleitorado que não está no Parlamento para servir de muleta a uma direita que gosta muito de invocar o povo em campanha, mas que rapidamente o esquece quando chegam as propostas redigidas no idioma dos consultores.

Claro que isto incomoda. Incomoda o PPD/PSD, porque lhe retira o monopólio simbólico da direita. Incomoda a Iniciativa Liberal, porque mostra que há uma direita para além da fantasia do mercado perfeito. Incomoda o PS, porque percebe que a oposição social já não lhe pertence por direito hereditário. E incomoda o comentariado, porque o obriga a rever as suas gavetas mentais: afinal, o CHEGA não cabe apenas no rótulo preguiçoso de “extrema-direita”. Há ali outra coisa. Uma coisa mais incómoda: uma direita popular, nacional, social e culturalmente contra-hegemónica.

Jorge Fernandes viu bem a vitória de Ventura. Mas talvez a vitória seja ainda maior do que parece. Ventura não ganhou apenas uma votação. Ganhou centralidade. Ganhou autonomia. Ganhou o direito de dizer ao PPD/PSD: vocês já não decidem sozinhos o que é a direita em Portugal.

E isto muda tudo.

A velha direita portuguesa sempre viveu convencida de que havia apenas duas hipóteses: ou a direita respeitável, isto é, ela própria; ou a direita irresponsável, isto é, todos os que não aceitassem a sua tutela. O CHEGA veio baralhar esta geometria. Não quer apenas sentar-se à mesa. Quer mudar a mesa. Quer mudar a ementa. Quer mudar a linguagem do jantar. E, pior ainda para os donos antigos da casa, trouxe convidados que nunca tinham sido admitidos na sala principal.

Pode discutir-se se o fará bem ou mal. Pode criticar-se Ventura, e deve criticar-se quando for necessário. Pode reconhecer-se que há no CHEGA impulsos contraditórios, improvisações, tentações demagógicas e excessos de comunicação. Mas o essencial é outro: a direita portuguesa entrou numa fase pós-PPD. E o PPD/PSD ainda não percebeu que já não está perante uma dissidência; está perante uma concorrência histórica.

O Código Laboral foi apenas o episódio. A recomposição da direita é o acontecimento.

A enorme vitória de André Ventura não foi ter chumbado uma reforma. Foi ter obrigado toda a gente a perceber que a Nova Direita portuguesa já não pede autorização para existir.

Ventura: Esse culpado universal

Há uma curiosa lei da gravidade no nosso comentário político: quando alguma coisa corre mal à direita, a culpa desce sempre para o mesmo sítio:  André Ventura.

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A propósito da Lei Laboral de iniciativa do Governo, começa a desenhar-se a habitual operação de limpeza: se a reforma emperrar, se for vetada, se não passar no Parlamento, se a concertação social falhar, se o Governo hesitar ou se a direita instalada não souber negociar, o culpado já está escolhido.

Não será o Governo, que apresentou a proposta. Não serão os sindicatos, que a contestam ou condicionam. Não será o Presidente da República, a quem se pede, ou se admite, o exercício do veto. 

Não será a chamada direita responsável, que preferiu construir equilíbrios presidenciais contra Ventura e agora se espanta com as consequências políticas desses equilíbrios.

Será, evidentemente, André Ventura.

A lógica é deliciosa.

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Primeiro, disseram-nos que era preciso travar Ventura. Depois, apoiaram Seguro para travar Ventura. E, se Ventura não tivesse concorrido, Seguro dificilmente teria sido eleito nos termos em que foi. A sua vitória presidencial nasceu, em boa medida, dessa frente de contenção, desse reflexo de medo, dessa coligação informal entre sectores da esquerda, do centro e da direita instalada, todos unidos por uma prioridade: impedir que o CHEGA convertesse a sua força eleitoral numa força institucional ainda maior.1

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Segundo, a própria direita dita responsável, com medo das propostas de Ventura, preferiu apoiar Seguro, tolerar Seguro ou aceitar tacitamente Seguro. Fê-lo em nome da moderação, da estabilidade, da respeitabilidade e desse velho instinto de sobrevivência do sistema que, em Portugal, costuma chamar-se “sentido de Estado” quando convém e “cordão sanitário” quando se diz em voz baixa.

Ora, se essa direita ajudou a pôr Seguro em Belém, não pode agora fingir surpresa se o Presidente exercer poderes presidenciais sobre uma lei laboral politicamente explosiva. Belém não é uma sala de visitas. É um órgão constitucional. E quem lá colocou um Presidente para travar uns, não deve admirar-se se ele também trava outros.

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Terceiro, quando o CHEGA diz que não está no Parlamento para carimbar diplomas da AD, e que o Governo não pode despejar sobre ele o ónus de uma negociação mal conduzida, o comentariado descobre logo o “bloqueio”. Ventura não tem, pelos vistos, direito a negociar, condicionar, exigir ou discordar. Tem apenas o dever de aprovar o que os outros escrevem — e, se não aprovar, passa imediatamente de líder da oposição a sabotador da pátria.2

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Recapitulemos.

A direita ajuda a eleger Seguro para travar Ventura. Seguro pode travar a Lei Laboral. O Governo não consegue garantir a aprovação da sua própria reforma. Os sindicatos pressionam. Belém pondera. O Parlamento hesita. Os comentadores dramatizam.

Mas a culpa, claro, tem de ser de Ventura.

É uma geometria política notável: todos escolhem o caminho, todos empurram o país para esse resultado, todos lavam as mãos quando o resultado chega — e depois apontam para o único que não comandou o Governo, não presidiu à concertação social, não se sentou em Belém e não escreveu a proposta inicial.

No fundo, André Ventura tornou-se a versão política do mordomo nos maus romances policiais: não interessa quem escreveu a intriga, quem abriu a porta, quem apagou a luz ou quem segurou a faca. No fim, o culpado já vinha marcado na capa.

É cómodo. É simples. E, sobretudo, dispensa pensar.

Porque pensar obrigaria a reconhecer que a direita instalada quis domesticar o sistema político usando Seguro contra Ventura. Obrigaria a admitir que o Governo apresentou uma reforma laboral sem garantir, previamente, a sua sustentação parlamentar e social. Obrigaria a aceitar que o Presidente da República, uma vez eleito, não é um bibelot decorativo ao serviço de quem o ajudou a subir a escadaria de Belém.

Mas isso seria demasiado incómodo.

Muito mais fácil é repetir a fórmula sacramental: a culpa é de Ventura.

Se Ventura concorre, polariza. Se não concorresse, talvez Seguro não tivesse sido eleito assim. Se a direita apoia Seguro por medo de Ventura, a culpa continua a ser de Ventura. Se Seguro veta, a culpa é de Ventura. Se o Governo não consegue aprovar a Lei Laboral, a culpa é de Ventura. Se o Parlamento faz Parlamento, a culpa é de Ventura.

Estamos, pois, perante uma nova doutrina política portuguesa: a doutrina da culpa portátil. Anda sempre no bolso dos mesmos. Serve para tudo. Abre em qualquer ocasião. E tem a vantagem de nunca responsabilizar quem decide.

Assim se faz política em Portugal: quando a direita instalada tem medo, chama-lhe responsabilidade; quando Belém hesita, chamar-lhe-ão prudência; quando o Governo falha, chamar-lhe-ão complexidade negocial.

Quando Ventura não assina por baixo, chamar-lhe-ão sabotagem.

A culpa, como se sabe, é sempre do mesmo. Mesmo quando foram os outros que o puseram no centro da sala.

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Notas

1. A eleição presidencial de António José Seguro, no quadro político descrito, deve ser lida como resultado de uma convergência táctica de sectores que, embora divergentes entre si, encontraram no anti-venturismo uma plataforma comum. A questão não é apenas eleitoral; é estrutural: sempre que o sistema se reorganiza contra uma força emergente, acaba por lhe atribuir centralidade política.

2. A iniciativa da Lei Laboral pertence ao Governo. A sua negociação parlamentar, a sua aceitação social e a sua eventual promulgação ou veto pertencem a vários actores institucionais. Atribuir ao CHEGA, ou a André Ventura, a responsabilidade total por um eventual bloqueio é transformar a oposição parlamentar em bode expiatório de uma dificuldade que começa no próprio desenho político da proposta.

Nota final. O ponto essencial não está em absolver André Ventura de responsabilidade política, mas em recusar a caricatura conveniente segundo a qual todos os erros da governação, todas as hesitações de Belém e todas as cobardias da direita instalada se explicam por uma só palavra: Ventura.

Presos do Abril

No dia 28 de Setembro de 1974, Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, discursou na assembleia parlamentar do Conselho da Europa. A sua mensagem sobre a situação em Portugal, cinco meses depois do movimento militar de 25 de Abril de 1974, não podia ser mais tranquilizadora: a nova situação política em Portugal tivera origem numa “revolução sem derramamento de sangue”, e “mesmo numa transição revolucionária”, fazia questão de “aplicar” a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A prova do carácter benigno e original da revolução portuguesa estava nisto: era “um regime sem presos políticos”.

Havia, no entanto, um problema. 

Quando Mário Soares saiu de Lisboa, era verdade que, descontando os agentes da PIDE-DGS, suspeitos de violações de direitos humanos, a nova situação política tinha feito poucas prisões. Por exemplo: dos 30 membros do governo de Marcello Caetano, só 4 estiveram presos durante mais do que algumas semanas, e foram todos soltos no Verão de 1974. 

Mas a 28 de Setembro, precisamente quando Soares gabava à Europa o respeito pelos direitos humanos em Portugal, as prisões da revolução estavam a encher-se com cerca de 200 pessoas detidas por motivos políticos – um número superior ao que, em 25 de Abril, existia nas prisões políticas do Estado Novo na metrópole.

A partir daí, e durante mais de um ano, a ascendência das facções do Movimento das Forças Armadas em sintonia com o Partido Comunista e a extrema-esquerda gerou em Portugal o que o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, em 1976, designou como uma “situação de não-direito”, correspondendo a “prisões arbitrárias, falta de garantias judiciárias, tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes da pessoa humana, e outras violências e abusos”. A revolução portuguesa não foi tão benigna e original como se quis apresentar à Europa em Setembro de 1974.

--A “ofensiva” do MFA

No fim do Verão de 1974, os confrontos entre o Presidente da República general António de Spínola e a ala esquerda do MFA puseram termo a qualquer idílio democrático. Na noite de 27 para 28 de Setembro de 1974, nas vésperas da manifestação da “maioria silenciosa” de apoio a Spínola, a ala esquerda do MFA decidiu e executou, através do COPCON, a prisão de cerca de 200 pessoas, a fim de impedir a manifestação. Esta iniciativa satisfez o clamor do PCP e extrema-esquerda para que as autoridades militares prevenissem um suposto avanço da direita. Desde Agosto que o PCP exigia a prisão de “conspiradores e provocadores” e apelava à denúncia de “tudo quanto pareça suspeito: reuniões de gente reaccionária, contactos em sítios recatados, afixação de cartazes anti-comunistas” (Avante, 23 de Agosto e 20 de Setembro de 1974).

As prisões terão aliás sido efectuadas com a colaboração de militantes do PCP, do MDP-CDE e de outros partidos de extrema-esquerda. O comunicado do Comité Central do PCP de 29 de Setembro tratava as prisões como a prova de que o MFA, depois de meses de complacência, passara à “ofensiva”. As detenções foram de facto fundamentais para destruir as forças políticas à direita, e para galvanizar os apoiantes da esquerda militar mais radical. Entre as 200 pessoas presas na noite de 28 de Setembro de 1974, estavam os organizadores da manifestação da “maioria silenciosa”, activistas dos partidos e da imprensa da direita, antigos dirigentes do Estado Novo, e indivíduos investigados pelos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE-DGS e LP, todos acusados de “associação de malfeitores”. Não formavam um grupo homogéneo, mas correspondiam aos grupos percebidos como potencialmente hostis pelo PCP e pela esquerda militar.

--A lógica da detenção extra-judicial

A partir de Setembro de 1974, a prisão às ordens das autoridades militares tornou-se um instrumento essencial para o PCP, a extrema-esquerda e a ala esquerda do MFA anularem adversários. A 13 de Dezembro de 1974, ocorreu uma nova onda de prisões, incidindo sobre accionistas e gestores de várias empresas, suspeitos de “sabotagem económica”, o que o PCP e a extrema-esquerda entenderam como a afirmação da orientação socialista da revolução. Na sequência da revolta militar de 11 de Março de 1975, seriam detidos 144 militares e 39 civis. Provavelmente, as prisões nesta ocasião terão sido mais numerosas. Por exemplo, só no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), em Março de 1975, chegaram a estar detidos cerca de 53 indivíduos, por ordem do Comando da Região Militar do Norte. Alguns dos militares presos haviam participado na revolta, e poderiam ser arguidos por crime de rebelião, mas muitas outras pessoas, como notou a Comissão de Averiguações de 1976, teriam sido detidas “essencialmente por ideias ou atitudes que lhes eram atribuídas”. Foi o caso dos 22 presos às ordens do Comando da Região Militar de Évora em Março de 1975. O seu comandante explicou à Comissão de Averiguações ter-se tratado de “prisões preventivas” de indivíduos conhecidos pelas suas “ideias reacionárias”, e que teriam servido “para os proteger a si próprios e para acalmar a indignação popular”. O comandante admitiu ainda que as prisões foram decididas a partir de “uma lista numerosa de indivíduos a deter” apresentada por partidos políticos e por sindicatos.

A luta política explica também a prisão, a 28 de Maio de 1975, de cerca de 400 militantes do MRPP, partido maoísta que contestava o MFA e a influência do PCP. Segundo fontes do MRPP, já antes, em Março e Abril, teriam sido detidos cerca de uma centena de militantes seus. As manifestações independentistas nos Açores ou o levantamento popular anti-comunista no norte do país durante o Verão de 1975 geraram também muitas detenções. A quantificação dos presos é difícil, já que muitas prisões não terão sido registadas e poucas deram origem a processos, até pelo atraso da instituição das instâncias de instrução especial previstas em 1975, como o Tribunal Militar Revolucionário. Mas a 21 de Dezembro de 1975, na Emissora Nacional, o capitão Sousa e Castro, do Conselho da Revolução, reconheceu a existência de mais de 1000 presos políticos no fim do mês de Novembro.

As autoridades militares efectuaram também prisões no ultramar, provavelmente em número muito superior ao da metrópole. A 15 de Agosto de 1974, por exemplo, o Diário de Notícias reportava “mais 200 presos” em Luanda, às ordens da Junta Governativa. As prisões em África serviram essencialmente para desmobilizar a oposição à ditadura dos partidos únicos marxistas que herdaram o poder colonial. Em Cabo Verde, em meados de Dezembro de 1974, foram presos 58 indivíduos, a seguir deportados para Lisboa. A maior parte foi libertada à chegada, mas 19 foram mantidos no Forte Militar de Caxias até 18 de Setembro de 1975. Acusados de ligações à PIDE, nunca motivaram qualquer diligência da respectiva Comissão de Extinção. Segundo o general Manuel Monge, que com eles esteve preso em Caxias, eram simplesmente políticos cabo-verdianos em oposição ao PAIGC.

Os militares prenderam igualmente muita gente para além da esfera política, como no caso do Regimento de Polícia Militar, enquanto colaborou no policiamento de Lisboa. Um oficial desse regimento confessou à Comissão de Averiguações de 1976 ter interrogado pelo menos 800 presos em dois meses e meio no Verão de 1975, alguns deles menores. Tudo isto sugere que a detenção extra-judicial foi então um instrumento corrente de controle do espaço público pelo poder militar revolucionário.

Foram várias as entidades que solicitaram prisões, conforme é sugerido por uma lista de 58 “indivíduos a deter” elaborada pelo Comando Operacional do Continente (COPCON) a 31 de Março de 1975, onde é indicada, para cada caso, a origem da decisão: “ordem do comando do COPCON”; “pedido da Comissão de Inquérito ao 11 de Março de 1975”; “ordem do gabinete do primeiro-ministro”; “ordem da Assembleia Revolucionária do MFA”; “pedido da Força de Fuzileiros”; “pedido do gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas”; “pedido da Secção de Apoio (ao Conselho da Revolução)”; “ordem do Conselho da Revolução”; “ordem do Comando-Geral da GNR”.

A intervenção do COPCON terá sido decidida nas vésperas das prisões de 28 de Setembro, quando o comandante da PSP de Lisboa se recusou a executar os mandados de captura, por não os considerar legais. A partir daí, o COPCON passou a emitir todos os mandados de captura. No Conselho da Revolução, o dossier dos presos parece ter estado entregue ao almirante Rosa Coutinho, enquanto presidente dos Serviços de Apoio e do Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE-DGS. Mas nunca houve uma efectiva centralização, já que muitas outras entidades levaram a cabo investigações e efectuaram prisões. Assim, em fins de Janeiro de 1975, o Comando da Região Militar do Norte teria criado uma “secção de apoio ao comandante da região no âmbito da contra-informação”, a qual passou a executar “detenções para averiguações”.

Também o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI), na dependência do Conselho da Revolução, executou, segundo o Relatório do 25 de Novembro, “buscas, detenções e prisões irregulares”, além de submeter a vigilância “todo aquele que partilhava de uma opção política não identificada com a óptica dos agrupamentos políticos à esquerda do PS”. A Comissão de Averiguações de 1976 desvendou a intervenção de militantes do PCP, do MDP, da UDP e do MRPP na prisão, interrogatório e guarda de presos. As prisões tiveram sempre um sentido político preciso. Em 1974 e 1975, reflectiram a ascendência das facções da esquerda militar identificadas com o PCP e a extrema-esquerda.

--Irregularidade e violência

O Programa do Movimento das Forças Armadas previa que “os crimes cometidos contra o Estado” seriam “instruídos por Juiz de Direito e julgados em tribunais ordinários, sendo dadas todas as garantias aos arguidos”. Pelo contrário, as autoridades militares em 1974-1975 usaram o Código de Justiça Militar e certos aspectos do Código Penal para eliminar a maior parte das garantias. Os presos não foram apenas detidos pelas autoridades militares, mas sujeitos, incluindo civis, ao foro militar, e mantidos em presídios sob controle militar, à margem das instâncias policiais e judiciais normais, e com limitação das garantias, como o habeas corpus e a assistência judiciária. Por outro lado, o uso sistemático, como causa de detenção, da fórmula genérica de “associação de malfeitores” permitiu a prisão sem culpa formada.

A Comissão de Averiguações de 1976 detectou prisões efectuadas sem mandados de captura regulares, e fora das horas legais. Muitos detidos não foram interrogados ou foram-no sem assistência de advogado, e as suas prisões prolongadas indefinidamente sem qualquer explicação, e com períodos de incomunicabilidade até 3 meses. Os presos viram ainda os seus nomes publicados na imprensa, tiveram as suas contas bancárias congeladas, e foram saneados ou despedidos de empregos.

A lei 9/75 de 7 de Agosto criou o Tribunal Militar Revolucionário, mas apenas para julgar os implicados na revolta militar de 11 de Março de 1975. A Promotoria de Instrução do Tribunal Revolucionário seria activada em Setembro de 1975, mas só 44 presos viriam a ser processados. As 200 prisões de 28 de Setembro de 1974 nunca levaram à instrução de qualquer processo, apesar de alguns dos detidos terem estado encarcerados mais de um ano.

Os maus tratos e o uso de violência física e moral com o fim de obter informações ou confissões parece terem sido correntes. Por exemplo, 14 presos detidos na Região Militar Norte em Março de 1975, e mantidos no CICAP, queixaram-se à Comissão de Averiguações de longos períodos de isolamento contínuo em cela fechada, e interrogatórios realizados de noite, com ameaças e agressões físicas. Um dos presos foi sujeito a um “fuzilamento simulado”.

No relatório da Comissão de Averiguações, os documentos mais detalhados de tortura são referentes a prisões efectuadas no Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) em Maio de 1975, com espancamento, tortura da “estátua”, choques eléctricos, e abusos sexuais. O registo médico de uma das vítimas no Hospital Militar confirmou traumatismo craniano, contusões e hematomas generalizados, e perda de visão, resultantes de agressão. Também há muitas queixas sobre a prática de tortura por elementos do SDCI na sede da antiga PIDE, em Lisboa, e no Forte Militar de Caxias. Em declarações à Comissão de Averiguações, a 27 de Abril de 1976, o ex-comandante do COPCON reconheceu que o SDCI sugerira a utilização nos interrogatórios de “processos menos recomendáveis no aspecto militar”.

Terá havido, com efeito, uma pressão de militares radicalizados à esquerda para que fosse aumentada a violência, como se constata no relatório de uma equipa em Caxias ao comandante do COPCON, de 30 de Maio de 1975, a lamentar a “brandura” dos interrogatórios. Também nas prisões de militantes do MRPP de 28 de Maio de 1975, ocorreram agressões sistemáticas, que as autoridades justificaram pela resistência dos detidos. Houve pelo menos um caso de morte por falta de assistência médica, o do engenheiro José Joaquim Pedroso Santos, preso a 27 de Setembro de 1974, e que faleceria a 3 de Dezembro, depois de sofrer uma hemorragia interna na prisão de Caxias.

--“Como organizar a PIDE com outro nome”

As prisões efectuadas não impediram o Ministério da Justiça de continuar a insistir, em comunicado no Diário de Notícias a 23 de Outubro de 1974, que “não existem em Portugal depois de 26 de Abril, presos políticos”, apenas “encontram-se privados de liberdade alguns suspeitos de participação na tentativa de sublevação da legalidade democrática verificada em 28 de Setembro”.

Havia, porém, discussões nos bastidores. Um dos primeiros desses debates sobre as prisões políticas aconteceu no Conselho de Ministros, a 17 de Dezembro de 1974. Os ministros Salgado Zenha, Mário Soares e Magalhães Mota, do PS e do PPD, exigiram que as autoridades militares se sujeitassem “aos princípios jurídicos democráticos sobre a prisão preventiva e sem culpa formada”. Mesmo Álvaro Cunhal admitiu a necessidade de “controlo das prisões”, mas notou que se as prisões “alarmaram algumas pessoas, satisfizeram muitas outras”.

No entanto, as detenções não foram, durante muito tempo, grande tema de polémica. Em Janeiro de 1975, por exemplo, o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, em entrevista para o livro Cinco Meses que Mudaram Portugal, ainda podia admitir candidamente que “decidi efectuar prisões que interessam ao processo para-democrático em curso, pois no foro militar não há prazos fixos para a privação de liberdade aos malfeitores”. Também não teve problemas em reconhecer que “as pessoas ficam uma porção de tempo sem serem ouvidas” e que, na prática, o COPCON “tem actuado” como uma “polícia política”. Com bom humor, contou até a piada de que COPCON queria dizer “Como Organizar a PIDE Com Outro Nome”. De resto, não tinha dúvidas: “Estamos a viver num Estado revolucionário, em que a lei deve ser feita por nós, de acordo com o que consideramos que deve ser feito”.

Nada disto terá causado grande escândalo até Junho de 1975, quando o PS passou a contestar abertamente o “gonçalvismo”, isto é, o predomínio do PCP através do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, e quando, no caso do MRPP, as prisões atingiram um movimento de esquerda. Perante rumores sobre a situação dos presos, vários jornalistas foram convidados pelo COPCON para visitar a prisão de Caxias. O tema já figurou na célebre entrevista de Oriana Fallaci a Álvaro Cunhal, publicada no Europeo de 7 de Junho de 1975 e traduzida pelo Jornal do Caso República: “Quantos detidos políticos há hoje em Portugal?“ Resposta de Cunhal: “Não sei. De qualquer forma, não muitos. Não os que deveria haver. Põem-nos logo em liberdade com demasiada facilidade”.

Na semana seguinte, a 14 de Junho de 1975, foi a vez do episcopado católico, na Nota Pastoral sobre o Momento Presente, lamentar “o carácter arbitrário de numerosas prisões que têm sido feitas”. Mas, no mesmo dia, o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, confrontado com perguntas de jornalistas sobre presos políticos, queixou-se de que “toda a gente considera que é um escândalo tremendo”, e desabafou, numa frase famosa, que “teria sido melhor se em Abril de 74 encostássemos à parede ou mandássemos para o Campo Pequeno umas centenas ou uns milhares de contra-revolucionários” (Primeiro de Janeiro, 15 de Junho de 1975).

Um sintoma do incómodo com os rumores de maus tratos nas prisões são as directivas emitidas pelo Conselho da Revolução a 12 de Junho de 1975. A primeira determinava que os detidos só poderiam ser transferidos, “seja qual for a entidade responsável pela sua captura”, por ordem do comandante do COPCON ou pelo director dos Serviços Prisionais militares. A segunda regulava o regime de isolamento, de modo a “evitar o exercício desnecessário de violências sobre os detidos”. Finalmente, a terceira reservava os interrogatórios aos juízes dos tribunais militares, Polícia Judiciária Militar, Comissões “sancionadas pelo Conselho da Revolução”, e SDCI, e estabelecia que “os comandantes dos presídios deverão tomar as medidas julgadas necessárias para impedir que os interrogatórios se processem com utilização de métodos de tortura física ou psicológica”. Era, também, o reconhecimento das violências e desmandos em curso.

A 10 de Julho de 1975, a questão dos presos políticos foi levantada na Assembleia Constituinte pelo deputado do PS António Arnaut, no momento em que o PS rompeu com o governo de Vasco Gonçalves. Arnaut exprobrou a “ostensiva e, por vezes, impudica falta de respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais” no Portugal revolucionário depois do 25 de Abril, dizendo que lhe lembrava “uma página negra do passado”. A intervenção irritou os deputados do MDP, PCP e UDP, que vaiaram Arnaut e abandonaram a sala em protesto.

--“O relatório das sevícias”

Depois da derrota das facções do MFA conotadas com o PCP e a extrema-esquerda, a 25 de Novembro de 1975, multiplicaram-se as denúncias sobre as prisões políticas ocorridas durante a ascendência dessas facções. A 18 de Dezembro, o Diário Popular noticiava que “a Comissão Internacional de Juristas compara a justiça militar em Portugal com a que vigora no Chile de Pinochet”, devido à “ausência de adequadas garantias jurídicas e direitos de defesa”. Os mandados de captura em branco, assinados pelo comandante do COPCON, converteram-se então num caso célebre.

Entretanto, todos os presos seriam libertados pelas autoridades militares entre Dezembro de 1975 e Abril de 1976. Alguns publicaram então testemunhos da sua experiência prisional, com enorme impacto: o livro Até na prisão fui roubado, do apresentador de televisão Artur Agostinho, esgotou 20 mil exemplares. Outro ex-preso, o advogado António Maria Pereira, no livro A Burla do 28 de Setembro, refutou dois argumentos usados para minimizar as prisões: a ideia de que, apesar de tudo, com a PIDE teria sido pior, porque “no Portugal democrático que desejamos não é admissível que, para justificar abusos cometidos, se invoque como termo de comparação os crimes da PIDE-DGS”; e o mito da “legalidade revolucionária”, porque “a legalidade revolucionária é a legalidade baseada nas leis revolucionárias, as quais – nomeadamente o programa do Governo Provisório — tinham tornado a Declaração Universal dos Direitos do Homem como parte da ordem jurídica portuguesa”.

Foi neste ambiente que o Conselho da Revolução nomeou, a 19 de Janeiro de 1976, uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, para atender às “queixas que têm chegado ao Conselho da Revolução, e de que a imprensa se tem feito eco, de prisões arbitrárias, de falta de garantias judiciárias, de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes da pessoa humana, e de outras violências e abusos cometidos no acto da prisão, e durante esta, por autoridades militares ou a coberto delas, desde 25 de Abril de 1974 até ao presente”. Presidida por um militar, era composta por mais três oficiais das Forças Armadas, um juiz de direito nomeado pelo Ministério da Justiça, e três advogados nomeados pela Ordem dos Advogados.

A Comissão ouviu cerca de 200 pessoas, e pediu documentos a várias entidades militares. O relatório seria publicado em Novembro de 1976. No seu prólogo, da autoria da “Presidência da República”, era reconhecido que Portugal vivera em 1974-1975 um “quadro histórico de Terror”, uma “situação de Não-Direito”. A 9 de Dezembro de 1976, a Assembleia da República aprovou um voto de congratulação pela sua publicação. O PCP e a extrema-esquerda, porém, clamaram que o inquérito – a que passaram a chamar o “relatório das sevícias” — era apenas um instrumento de perseguição política contra os militares ligados ao “gonçalvismo” e ao COPCON em 1975. Quanto ao relatório, não se lhe seguiu qualquer procedimento penal ou disciplinar (até devido à amnistia do decreto-lei no. 729/75 de 22 de Dezembro), com a excepção da passagem compulsiva à reserva do almirante Rosa Coutinho, por decisão do Chefe do Estado Maior da Armada.

O debate sobre os presos políticos assinalou, no princípio de 1976, a ruptura com a fase revolucionária e a refundação do regime como Estado de Direito democrático. A resolução do Conselho da Revolução que criou a Comissão de Averiguações, em Janeiro de 1976, era a esse respeito muito clara: “a instituição de um sistema político-jurídico em que se verificassem o respeito pela pessoa humana e as garantias constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi uma das mais nobres finalidades da Revolução de 25 de Abril”. Não tinha sido, porém, uma finalidade para todos os revolucionários.

-- Nota bibliográfica: 

Entre os testemunhos publicados em livros sobre perseguições e prisões em 1974-1975, além dos já citados no texto, mencionaremos os seguintes: Pedro Manuel de Oliveira Reis, Oito Meses nas Prisões do Portugal Democrático, Lisboa, Margem, 1976; Manuela Preto, Tortura depois de Abril. Relato duma jornalista detida em Caxias sem culpa formada, Queluz, Literal, 1977; Aurora Rodrigues, Gente Comum. Uma História na PIDE, Castro Verde, 100 Luz, 2011 (inclui o relato da sua prisão em Maio-Junho de 1975 pelo COPCON); Nuno Alves Caetano, Prisioneiros de Caxias. 28 de Setembro de 1974, Lisboa, Chiado Editora, 2015. Ver também os estudos de Pedro Jorge Castro, O Ataque aos Milionários. O cerco às famílias Espírito Santo, Mello e Champalimaud depois da revolução de 1974: as detenções, o dia-a-dia na prisão, as contas congeladas e a fuga para o exílio, Lisboa, Esfera dos Livros, 2014; e de Tomás Moreira, No Terramoto de 1975. As Prisões Políticas no PREC: o Caso Ruy Moreira, o fundador da Molaflex, que a revolução prendeu e os trabalhadores quiseram libertar, Lisboa, Guerra e Paz, 2026. Livros que serviram de fonte de informação: Mário Soares, Portugal auConseil de l´Europe, Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1974; Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, Nomeada por Resolução do Conselho da Revolução de 19 de Janeiro de 1976, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976; Afonso da Costa Ribeiro, Acuso e recuso a canga após o Abril dos Cravos. Apontamentos para a história de uma revolução, Viseu, Edições M.B., 1976; Manuel Amaro Bernardo (org.), Memórias da Revolução. Portugal, 1974-1975, Lisboa, Prefácio, 2004; Livro Branco da 5ª Divisão, 1974-1975, Lisboa, Livraria Ler Editora, 1984; Relatório do 25 de Novembro. Texto Integral, Lisboa, Edições Abril, 1976, 2 volumes; Otelo Saraiva de Carvalho, Cinco Meses Mudaram Portugal, Lisboa, Portugália Editora, 1975; Livro Branco da 5ª Divisão, 1974-1975, Lisboa, Livraria Ler Editora, 1984, pp. 312-314; AAVV, As Sevícias dum Relatório, s.l., Editorial 18 de Janeiro, 1977; AAVV, O “Relatório das Sevícias” e a Legalidade Democrática, Coimbra, Centelha, 1977; Luís de Azevedo (org.), A Hierarquia Militar e o Estado Democrático. Caso Rosa Coutinho, Coimbra, Centelha, 1978;

(A primeira versão deste estudo foi publicada no Dicionário de História de Portugal. O 25 de Abril, obra coordenada por António Reis, Maria Inácia Rezola e Paula Borges Santos, Porto, Livraria Figueirinhas, 2018, vol. 7, pp. 63-72. A presente versão, revista e abreviada, foi originalmente publicada na revista Crítica XXI, nº 11, Primavera de 2025, pp. 79-91)

Constituição de 1976...

 

Uma excelente entrevistadora! Uma boa entrevista.

 Marisa Caetano Antunes entrevista André Ventura

Hoje é a Sexta-feira Santa. E isto é Lisboa!!!

 

✝️ 🇵🇹 | Hoje é a Sexta-feira Santa. E isto é Lisboa.

Portugal, 3 de Abril de 2026. pic.twitter.com/vJ6OsUFPPl

— MisterMar 2.0 (1.0 censored by X) (@xMisterMar2) April 3, 2026

não! Não há votos mais iguais que os outros!

 

Cavaco Silva e o medo do eleitor

Há textos que envelhecem mal. E há figuras públicas que envelhecem pior quando resolvem falar como se estivessem acima da história que ajudaram a construir. O artigo de Cavaco Silva no Expresso pertence a essa segunda categoria: não é um exercício de lucidez, mas um libelo de auto-desculpabilização.

O antigo primeiro-ministro e antigo Presidente da República, depois de duas décadas no vértice do regime, olha para o estado do país — pobre, anémico, dependente, sem reformas sérias, com serviços públicos degradados e uma sociedade crescentemente exasperada — e conclui, no essencial, que o problema é o CHEGA. O raciocínio é de uma comodidade espantosa: os que governaram falharam, mas os culpados são os que capitalizam eleitoralmente esse falhanço.

Convém começar pelo essencial. Cavaco Silva não falou do CHEGA como quem descreve um adversário conjuntural. Falou como quem pretende fixar, do alto da sua respeitabilidade institucional, uma fronteira de ilegitimidade. Segundo o seu texto, o CHEGA seria uma força “desprovida de uma ideologia minimamente coerente”, tecnicamente impreparada e marcada pela “retórica da confrontação” e pelo “discurso teatral do ódio, do insulto, da calúnia e da mentira”. E mais: seria uma força sem credibilidade política, incapaz de contribuir para o progresso do país ou para a defesa dos interesses portugueses nas negociações europeias.[1]

O enquadramento é claríssimo: não se trata apenas de discordância política; trata-se da tentativa de catalogar milhões de votos como expressão de um desvio moral e cívico.

Ora, é precisamente aqui que o texto de Cavaco começa a ruir. Porque quando um homem que foi primeiro-ministro durante dez anos e Presidente da República durante outros dez resolve diagnosticar a decadência nacional como se dela fosse mero observador, o problema já não é de análise: é de pudor.

A tese de Cavaco contém uma fraude implícita. Sugere que o país chegou a este ponto por insuficiência de civismo alheio, por demagogia recente, por radicalismo verbal de um partido que ainda não governou. Mas quem moldou a arquitectura do regime? Quem participou, legitimou ou protegeu a alternância estéril entre PS e PSD? Quem ajudou a consolidar a ilusão de que bastava gerir fundos europeus, distribuir clientelas, preservar aparelhos e adiar rupturas? Não foi o CHEGA. Foram exactamente os partidos do arco rotativo a que Cavaco pertenceu e de que continua, politicamente, a ser emblema.[2]

A acusação é ainda mais reveladora quando lida à luz do próprio contexto. Cavaco defende o “espírito reformista” do Governo e avisa que só com reformas estruturais será possível travar o CHEGA.[1][2] A formulação merece ser desmontada.

Durante décadas, as tais “reformas estruturais” foram prometidas, adiadas, caricaturadas ou sabotadas pelo centrão em sucessivas versões. Agora, quando o sistema sente a respiração do descontentamento no cachaço, eis que surge a velha pedagogia da urgência: é preciso reformar para impedir que os eleitores continuem a fugir do redil. Ou seja: não se quer reformar por convicção; quer-se reformar por medo. Não se trata de servir o país; trata-se de salvar o regime da concorrência eleitoral real.

Mais: Cavaco usa o velho expediente oligárquico de confundir credibilidade com aceitabilidade sistémica. Para ele, a “credibilidade” parece não depender da capacidade de representar uma fatia crescente do eleitorado, nem de dizer em voz alta aquilo que milhões de portugueses reconhecem no seu quotidiano — insegurança, exaustão fiscal, colapso de serviços, imigração desordenada, degradação institucional. Não. A credibilidade, nesta cartilha, é um selo emitido pelas elites políticas, mediáticas e tecnocráticas que há trinta anos administram a decadência nacional. Só é credível quem fala baixo, falha muito e nunca ameaça a repartição de cadeiras. O resto é populismo. O resto é “teatro”. O resto é “ódio”. É uma definição muito conveniente — e profundamente anti-democrática.

Acresce um dado politicamente decisivo: o CHEGA não é hoje um acidente folclórico do sistema, mas uma força eleitoral de peso, alimentada precisamente pela fadiga histórica produzida pela alternância PS/PSD. Fingir que esse eleitorado é apenas vítima de “gritaria” é um acto de desprezo político. E o desprezo, em democracia, costuma sair caro.

O mais curioso é que os próprios críticos do texto de Cavaco, mesmo não sendo necessariamente alinhados com o CHEGA, detectaram a mesma deformação: o ex-Presidente parece ter redescoberto uma curiosa faculdade divinatória. Vê no CHEGA todos os males possíveis, embora o partido nunca tenha governado; mas não viu, em tempo útil, o esgotamento da fórmula partidária que ajudou a perpetuar. É uma presciência selectiva, confortavelmente retrospectiva. A decadência portuguesa é, para esta escola, sempre culpa do intruso, nunca dos porteiros do regime.[2]

A resposta de André Ventura, quando acusou Cavaco de “parar com coisas esotéricas” e de assumir a responsabilidade histórica do PS e do PSD, pode soar brusca, mas acerta no ponto central: não é intelectualmente sério imputar ao CHEGA a factura de um país que ele não governou. Ventura lembrou que nem o aumento do custo de vida, nem o desperdício de fundos europeus, nem a persistente pobreza relativa de Portugal podem ser debitados a um partido sem experiência governativa nacional.[3]

Esse contra-argumento não resolve, por si só, a discussão sobre o mérito de todas as propostas do CHEGA. Mas expõe a manobra de fundo: transformar o efeito em causa, e a reacção em origem.

É por isso que o texto de Cavaco Silva não deve ser lido apenas como uma crítica ao CHEGA. Deve ser lido como um documento de medo sociológico das velhas elites. Medo de perderem o monopólio da definição do aceitável. Medo de verem a sua linguagem de prudência desmascarada como cúmplice da estagnação. Medo, sobretudo, de que uma parte crescente do país deixe de pedir licença para votar contra quem o arruinou.

Quando Cavaco condena o “discurso de confrontação”, o que verdadeiramente lamenta é o fim do consenso deferente. O eleitor obediente, agradecido e resignado está a desaparecer. E isso perturba mais o cavaquismo residual do que qualquer programa partidário.

Há, aliás, uma ironia difícil de ignorar. Cavaco Silva, que em tempos encarnou uma ruptura modernizadora contra a inércia e o declínio, aparece hoje como guardião senatorial de uma ordem esgotada. A sua linguagem já não é a do reformador; é a do síndico. Já não quer abrir caminho; quer fechar a porta. Já não procura alargar a representação; quer certificá-la. O antigo homem da maioria absoluta terminou como moralista do cordão sanitário.

É um fim politicamente triste, ainda que pedagogicamente útil: mostra como certos sectores da direita do regime preferem perder o país a perder o controlo do regime.

No fundo, Cavaco diz aos portugueses o seguinte: reconheço que o país está mal, reconheço que as reformas falharam, reconheço que o sistema produziu mediocridade e atraso — mas cuidado com quem denuncia demasiado alto essa falência. É um argumento de tutor cansado. E os povos, quando deixam de suportar tutores, tornam-se perigosos para as biografias reverenciadas.

O problema de Cavaco Silva não é ter criticado o CHEGA. Em democracia, isso é legítimo. O problema é tê-lo feito como representante excelso de uma tradição política com culpas directas no estado a que o país chegou, sem um átomo de verdadeira auto-imputação histórica. Aí, a crítica deixa de ser análise e passa a ser encenação. Encenação de superioridade. Encenação de distância. Encenação de inocência.

Mas o país real já não está para encenações.

E talvez seja isso que mais irrita o professor não é o CHEGA em si mesmo, mas o facto de haver cada vez mais portugueses que deixaram de se comover com as reprimendas dos responsáveis pelo desastre.

Porque, quando os administradores da ruína se apresentam como fiscais da decência democrática, o mínimo que se pode fazer é recordar-lhes isto: antes de darem lições ao insurgente, deviam explicar a falência do condomínio que geriram durante quarenta anos.

Referências

[1] Aníbal Cavaco Silva, “O dinheiro do Estado não cai do céu”, Expresso, 26 de Março de 2026.

[2] Observador, “A culpa é do Chega e a culpa é do Passos de Cavaco”, artigo de opinião, 2026.

[3] Observador, “Ventura diz que Cavaco devia parar com coisas esotéricas e assumir responsabilidades”, 28 de Março de 2026.