dos fundamentalismos…

Antes de surgir a notícia que me fez escrever o primeiro post sobre ele, nunca tinha ouvido falar de Fernando Leal da Costa, Secretário de Estado da Saúde. Não sei ao certo se age como age por imbecilidade sua e com cobertura do Governo em geral, se por imbecilidade do Governo, dando-lhe ele cobertura. O que sei é que o senhor em questão se sai com esta e com esta no mesmo dia. O paternalismo pós-moderno de quem afirmou pretender seguir os exemplos de “países mais avançados”. Será que chegaremos a este ponto ? Ou mesmo a este?. por Ricardo Lima n’ O Insurgente

eleições á vista!

e cada funcionário tem de detectar 124 infracções!

Portas tem provas que ASAE quantifica objectivos anuais para os inspectores
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de estar a "perverter" o seu funcionamento ao distribuir "objectivos quantificados" que cada inspector deve cumprir. Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um "documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte" daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos".

"E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou.

Segundo Paulo Portas instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE. "Chegou ao conhecimento do CDS-PP que, neste momento, dentro da ASAE, são distribuídos a cada direcção regional os objectivos quantificados daquilo que cada inspector tem que fazer", afirmou. "Isto não é maneira de uma entidade como a ASAE funcionar. Isto é a perversão total do funcionamento da ASAE", lamentou Paulo Portas.
"Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade", denunciou Paulo Portas, acusando a ASAE de "andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita" e de "só querer apresentar serviço ao Estado".

“Caça desenfreada à multa”

De acordo com Paulo Portas, o CDS-PP já questionou o ministério da Economia sobre esta situação, que considerou "grave". "O ministério da Economia tem que responder como é possível que a ASAE, em vez de procurar melhorar situações de higiene e de saúde, ande, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à procura de cumprir objectivos de multas, detenções, processos-crime e encerramento de estabelecimentos", exigiu Paulo Portas."O país precisa de uma autoridade que garanta critérios de qualidade e de higiene", defendeu Paulo Portas, acusando a ASAE de "estar a arruinar o tecido económico português" e de "querer cumprir objectivos definidos por decreto e que não tem absolutamente nada a ver com o que se passa na realidade". "Se não se põe um travão nos abusos e nos exageros da ASAE, nós, a breve prazo, arruinamos produtos tradicionais portugueses, que mais ninguém tem, damos cabo de muitos pequenos e médios negócios, nomeadamente na área da restauração", alertou o líder do CDS-PP. Publico 26.04.2008 - 16h28 Lusa

CDS-PP denuncia «perversão» da ASAE
Paulo Portas criticou, este sábado, o facto de alguns inspectores da ASAE terem de cumprir determinados objectivos anuais, como «duas detenções» e «oito processos-crime». O líder do CDS-PP adiantou que vai pedir explicações ao Ministério da Economia.
O líder do CDS-PP voltou, este sábado, a criticar a forma de actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), dando o exemplo da Direcção Regional da Norte, onde diz existir um sistema de objectivos.
«Cada inspector tem de detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação», abrir «oito processos-crime, fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos» e ainda «fazer duas detenções», afirmou, citando um documento ao qual disse ter acesso.
Paulo Portas acrescentou que a ASAE «deve procurar na realidade aquilo que deve ser corrigido, em vez de dar objectivos aos seus agentes para andarem a caçar multas e a fechar estabelecimentos», tendo ainda «o despudor de quantificar esses objectivos».
O líder do CDS-PP considerou ainda este exemplo uma perversão total do papel da ASAE e adiantou que vai exigir explicações sobre a actuação da entidade fiscalizadora ao Ministério da Economia. TSF ( 15:37 / 26 de Abril 08 )

um comentário, ao artigo do Publico, de um cretino á espera de tacho:
26.04.2008 - 19h01 - Jose Pereira, Lisboa
Eu orgulho-me, como Portugues, que tenhamos uma agencia do calibre da ASAE que desenvolve uma accao seria e profissional com o objectivo de nos proporcionar garantia e seguranca contra elementos da nossa sociedade desprovidos de quaisquer escrupulos. Ataca-la com o total despudor e falta de responsabilidade, como o faz o sr. PP nao merece sequer a nossa atencao. Ele que arranje formas mais salutares de arrebanhar votos!!!
Claro que o murcão se deve julgar um grande democrata!

Presidente da ASAE nega existência de objectivos quantificados por inspectores
O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, António Nunes, negou hoje a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo que existem apenas metas globais e regionais.Em reacção às acusações de hoje do líder do CDS-PP, Paulo Portas, António Nunes afirmou que desconhece o documento citado pelo democrata-cristão e garante que não se revê nele e que "não houve orientações nesse sentido".Paulo Portas, citando um documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte daquela entidade, acusou hoje a entidade de estar a "perverter" o seu funcionamento ao definir "objectivos quantificados" anuais que cada inspector deve cumprir.Segundo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos". "E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou.António Nunes disse que "não é assim que as coisas se passam"; o plano de actividades da ASAE fixa apenas objectivos globais para a instituição e objectivos regionais, acrescentou o responsável. O presidente da ASAE explicou que são definidas anualmente metas para o número de agentes económicos que devem ser visitados (30 mil, dos quais 8747 são na região Norte), para o número de processos em instrução processual que têm que ser concluídos e procura garantir-se que as queixas sejam averiguadas num prazo inferior a 60 dias.A ASAE tem todo o interesse em que "não haja autos de contra-ordenação ou processos-crime", disse António Nunes, pelo que "não faria sentido fixar valores com essa tipologia". António Nunes disse que não conhece o documento citado por Portas, mas promete averiguar do que se trata. "Vamos averiguar e perceber a motivação [caso exista o documento]", assegurou o responsável, admitindo que alguém se pode ter enganado e confundido resultados com objectivos. Publico 26.04.2008 - 17h12 Lusa

Anti Tabaco

No sábado, a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) reafirmou a sua proposta de transformar aqueles estabelecimentos em associação cultural e recreativa para permitir o consumo de tabaco e referiu que os seus críticos desconhecem a «realidade de certos espaços de diversão nocturna». Para esclarecer a questão, a ABZHP enviou sexta-feira ao Director-Geral de Saúde uma carta em que pretende saber se a lei do Tabaco se aplica «num espaço denominado Clube, criado pela via jurídica para o efeito, de uso exclusivo para sócios, que tomam conhecimento do preceituado interno no acto da sua inscrição e nesse espaço gozam de total liberdade, respeitando os bons costumes e a autodeterminação pessoal». Na carta enviada, a ABZHP acrescenta que estes espaços terão um bar, concedido à exploração a uma entidade de cariz empresarial, que estará separado fisicamente do espaço reservado a sócios e onde será expressamente proibido fumar. À margem da apresentação das normas actualizadas para cessação tabágica, Francisco George afirmou hoje «não fazer sentido arranjar formas para evitar a aplicação da lei, que é boa para a Saúde».«Há clubes que dão acesso além dos sócios, aos seus familiares e acompanhantes e esses espaços passam a ser considerados de uso colectivo», argumentou o dirigente, sublinhando que as normas aplicam-se quer a locais privados, quer a públicos que sejam fechados e de uso colectivo.Francisco George aproveitou ainda para comentar a diminuição das «bolsas de resistência» à aplicação da lei do Tabaco, que entrou em vigor a 01 de Janeiro, referindo que a regulamentação é «muito clara e objectiva» em relação aos restaurantes e que as «muito poucas dúvidas que necessitavam de ser esclarecidas, já o foram».«Não há agora ninguém que ponha em causa a justeza da lei», defendeu. Lusa / SOL