para ver se era verdade!

 

Entre o TOC e o Paranoide...

Quando o jornalismo finge ensinar a Constituição para esconder a política

Há textos que não são erros de análise; são opções conscientes. O artigo paranoide de Paulo Ferreira (https://observador.pt/opiniao/os-poderes-limitados-e-o-candidato-4-em-1/) sobre a campanha presidencial pertence claramente à segunda categoria. Não procura esclarecer os limites do cargo de Presidente da República — procura condicionar o voto, deslegitimando um candidato e absolvendo outro, sob a capa de um constitucionalismo selectivo e paternalista.

O ponto de partida é conhecido e repetido até à exaustão: o Presidente “não governa”, não define políticas públicas, não executa, não manda prender, não legisla. Tudo isto é formalmente verdadeiro — e politicamente enganador. Porque a Constituição não é apenas um catálogo de proibições funcionais; é também um sistema de tensões, influências, bloqueios, enquadramentos e confrontos institucionais. Fingir o contrário é ou ignorância grave ou má-fé deliberada.

O mesmo jornalismo que agora se mostra subitamente cioso da separação de poderes passou anos a celebrar um Presidente hiper-activo, omnipresente, interventivo e moralizador. Marcelo Rebelo de Sousa foi elevado a comentador-mor da nação, a gestor de afectos e a regulador simbólico de políticas públicas — sem que isso incomodasse minimamente os guardiões ocasionais da ortodoxia constitucional. Quando Marcelo prometeu “erradicar” problemas sociais sem meios próprios para o fazer, isso não foi denunciado como demagogia estrutural; foi tratado como virtude empática.

O critério muda apenas quando muda o candidato?

Perante isso, António José Seguro surge como o aluno aplicado do regime: pouco diz, pouco
promete, pouco incomoda. A sua modéstia programática é apresentada como virtude democrática; o seu vazio político, como maturidade institucional. O veto político é tratado como gesto audaz — embora imediatamente neutralizado pelo próprio articulista, que faz questão de lembrar que o Parlamento o pode reverter. Um Presidente reduzido à irrelevância é vendido como ideal republicano.

Já André Ventura é descrito como um impostor constitucional: alguém que ousa falar de reformas, de bloqueios, de impasses estruturais, de conflitos reais entre poderes. Não interessa saber se as propostas são viáveis, desejáveis ou exequíveis. Basta declará-las “fora do perímetro” para as desqualificar moralmente — e, por arrasto, desqualificar os eleitores que nelas reconhecem um protesto legítimo contra um sistema fechado.

É aqui que o texto do Paulo Ferreira deixa definitivamente o campo da análise e entra no da propaganda. Ao insistir que só candidatos que se auto-limitam ao silêncio funcional são democráticos, o articulista transforma a eleição presidencial num exercício de resignação cívica. Votar passa a ser um acto decorativo, desde que obediente. A democracia reduz-se a um ritual sem escolha real.

Não admira que os debates se tenham perdido em discussões estéreis sobre “poderes que o Presidente não tem”. Isso não é culpa dos eleitores — é culpa de jornalistas que confundem explicação com catequese, e informação com correcção ideológica. Fica mais uma certeza destas eleições: temos os piores jornalistas do mundo, e a grande derrotada é a Comunicação Social.

O mais irónico é que, ao tentar infantilizar o eleitorado, este tipo de texto acaba por produzir o efeito contrário. Expõe o desespero de um regime de centrão caduco, obriga os acomodados a sair das suas tocas, e torna explícita a natureza profundamente política de um jornalismo que se apresenta como neutro.

Não, o Presidente da República não governa sozinho. Mas também não é a “rainha de Inglaterra” que certos jornalistas gostariam de eleger. Entre a farsa pedagógica e o moralismo selectivo, há uma coisa que este texto revela com clareza: o medo não é da violação da Constituição — é da escolha livre dos eleitores.

Agulhadas finais

Quando um jornalista se arma em professor de Constituição para decidir, por nós, o que é “democrático”, já não está a informar: está a treinar o eleitorado.

O problema não é um candidato “exceder poderes”: o problema é haver redacções inteiras a fazer campanha de batas brancas, com a superioridade moral de quem nunca foi a votos.

Se isto fosse apenas “pedagogia cívica”, aplicava-se a todos. Como só se aplica a um, chama-se pelo nome: propaganda.

A Inês interpretou a Consulmark2

 A Inês, que  me lembre, nunca acertou uma!

Só ela é que ouviu?

Com Pedro Passos Coelho aparentemente fora da corrida à sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura vai alimentando a tese de que Henrique Gouveia e Melo pode ter o perfil ideal para ser apoiado pelo Chega. Percebe-se porquê: a farda do almirante (que representa, no fundo, as ideias de ordem, rigor e autoridade) pode provocar um certo fascínio junto de parte do eleitorado do Chega, sensível à ideia de que é preciso pôr o país na “ordem” e corrigir aquilo que os “políticos” de “sempre” não são capazes de corrigir. Mas a ideia de apoiar Gouveia e Melo está muito longe de ser consensual no partido — sobretudo quando vão sendo recuperadas publicamente algumas das opiniões já assumidas pelo militar.

…

A ideia de ter um militar de novo em Belém começou por agradar a vários dirigentes do Chega e foi várias vezes assumida por André Ventura. Não só porque uma hipotética vitória de Gouveia e Melo podia ser capitalizada como uma derrota do “sistema”, mas também porque o perfil do militar agrada seguramente a uma parte do eleitorado do partido. Além disso, Gouveia e Melo foi surgindo cada vez mais destacado nas sondagens e isso não é de somenos — ninguém gosta de apostar no cavalo errado.

Inês André Figueiredo em

https://observador.pt/especiais/chega-comeca-a-arrepender-se-de-apoio-a-gouveia-e-melo/

Tudo pela noção no Observador, nada contra a noção de Rui Antunes

André Ventura disse, e repetiu, que eram necessários três Salazares para meter o país na ordem. Muita gente, à esquerda e na direita moderada, ficou chocada e indignada como se o líder do Chega tivesse ultrapassado um novo limite intolerável. Mas, na verdade, não é novidade. Ventura já tinha recuperado, em 2021, o slogan do Estado Novo “Deus, Pátria e Família”, acrescentando um quarto braço: o Trabalho. E foi sempre, propositadamente, equívoco quando confrontado com saudosismos do Estado Novo.

As provocações de Ventura são recorrentes e pretendem, acima de tudo, agitar as águas e ganhar palco mediático e mais uns minutinhos de antena. O que neste caso foi um objetivo atingido com sucesso. Isso não significa, porém, que o líder do Chega seja inimputável como se fosse um tolo e que não possa ser criticado e avaliado com os mesmos critérios de qualquer outro líder partidário. Manuela Ferreira Leite, por exemplo, foi altamente criticada quando disse, com alguma ironia à mistura, “não sei se não seria bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois venha a democracia”.

Ventura é hoje o líder da segunda maior bancada do Parlamento, do terceiro maior partido em votos, tem eleitos por todo o país e o partido lidera três autarquias. Tem, por isso, de ser escrutinado como qualquer líder partidário. Inclusive, nos disparates que diz. E o que disse sobre Salazar foi, efetivamente, um disparate.

O líder do Chega tem dito que “não é defensor” de Salazar e, antes de invocar o nome do ditador, chegou a dizer “eu sou um democrata”. Daqui depreende-se duas coisas: Ventura não defende o salazarismo e entende que Salazar  era anti-democrata. Não resistiu, no entanto, a defender o Estado Novo quando disse, na CNN no último sábado, que a “literacia de 1926 a 1950, passou 20 e tal por cento para 50%”. Um novo disparate, por omissão.

Seja comparando com 1968, quando Salazar caiu da cadeira, seja com 1974, quando o regime caiu, os dados mostram claramente que até ao 25 de Abril Portugal era dos países mais atrasados e com as maiores taxas de analfabetização da Europa. Uma das grandes conquistas da democracia foi conseguir praticamente a erradicação do analfabetismo nos mais jovens e a redução da taxa nacional para percentagens marginais (havia 3,1% de analfabetos em 2021 e a maioria de pessoas são pessoas que nasceram no antigo regime). A velocidade com que se combateu o analfabetismo em democracia foi incomparavelmente superior ao Estado Novo, principalmente nas zonas rurais.

Mesmo não sendo fã de Salazar, André Ventura fala recorrentemente do período pós-revolucionário, do verão quente, das FP-25 de Abril, das malfeitorias dos comunistas, mas nunca criticou a polícia política, a censura, o unipartidarismo, o corporativismo e a autocracia do Estado Novo. Ainda tem, depois, o topete de — na mesma câmara onde um dia só se sentaram deputados da União Nacional — dizer que eram precisos três Salazares. Um já seria demasiado. Um já foi demasiado.

Dizer que no tempo de Salazar não havia corrupção, é uma falácia. O primeiro-ministro, aliás, respondeu da melhor forma a Ventura, dizendo “a ditadura é ela própria a corrupção”. No tempo de Salazar, a corrupção e o nepotismo eram uma forma de estar. Se o homem de Santa Comba Dão teve uma vida regrada (nasceu pobre e não morreu rico — o que parece ser uma medalha para os saudosistas do Estado Novo), muitos dos senhores do regime enriqueceram num país esmagadoramente empobrecido. O encobrimento de escândalos dos poderosos e uma justiça que protegia só alguns, bem como o boicote permanente à separação de poderes, são a maior prova que o Estado Novo era em si um regime corrupto e corruptível.

Ventura ganhou, no curto prazo, o mediatismo que queria com a história dos Salazares. Mas cometeu um erro estratégico a médio-longo prazo. Desde logo, prestou um péssimo serviço à direita. Desde 1974 que os membros do CDS (e também do PSD) são chamados de fascistas. Basta ver Freitas em 1986. Já em 2004 continuava a ouvir-se nas ruas palavras de ordem da esquerda como “Portas e Santana/fascismo à paisana”. O próprio Passos Coelho, entre 2011 e 2017, também não escapou a essas acusações, só para dar alguns exemplos. A direita democrática sempre combateu esses rótulos, basta ver como Santana Lopes atirou a Fernando Rosas quando o bloquista lhe disse num painel de comentário que parecia o antigo ditador a falar. “Salazar é a sua tia”, respondeu Santana.

O próprio Chega tem-se esforçado para rebater a ideia de que os seus membros são fascistas, etiqueta que lhe é dada recorrentemente desde a fundação em 2019. Este tipo de comparações agora utilizadas por Ventura não ajudam à causa. Depois de chegar aos 23% nas legislativas — e ignorando o artifício da candidatura presidencial — Ventura tem alguns anos para convencer a parte do país que lhe falta de que não é extremista e que não seria um perigo para a própria democracia. Se é verdade que para a esmagadora maioria dos 23% não faz grande confusão que Ventura fale de Salazar ou não, para o eleitorado que tem de ir buscar ao centrão político, este tipo de analogias são das que assustam eleitores.

Na mesma linha, os novos cartazes do Chega também seriam dispensáveis. “Isto não é o Bangladesh”, que o Chega colocou nos outdoors, é uma frase verdadeira. É factual que estamos em Portugal e não no Bangladesh. Mas também é uma sonsice fingir que é apenas uma constatação factual. A frase faz parte de um vídeo viral criado por Inteligência Artificial que tem expressões racistas (mesmo que criadas para efeitos humorísticos) como “tira os putos castanhos da minha creche”, “raça inferior” ou “mal se consegue andar com tanto monhé”. O mesmo vídeo chega até a objetificar Rita Matias quando fala das suas “montanhas”, numa alusão desrespeitosa aos seios da deputada do Chega.

Não é difícil imaginar o que sentem os imigrantes do Bangladesh ao passarem pelo cartaz. Em dezembro de 2015, a sede do Clube Português de Brie-Comte-Robert, a sudeste de Paris, foi vandalizada, alegadamente por membros da então Frente Nacional, de Marine Le Pen. Na fachada desse clube foi escrita a seguinte frase: “Morte aos portugueses. Assinado: Frente Nacional”. Basta projetar o que os portugueses nessa zona da grande Paris terão sentido.

André Ventura acumula erros. Mesmo com ganhos a curto prazo para se afirmar como o mais anti-sistémico na luta particular com Henrique Gouveia e Melo, isso no máximo dá-lhe para ganhar a primeira volta das Presidenciais antes de ser trucidado nas urnas como o Le Pen pai e a Le Pen filha acabaram por ser em França mesmo contra fraquíssimos candidatos, como um desgastado Chirac ou um incompetente Macron.

A grande luta de Ventura não é, como se cenariza por aí, presidencializar o regime e governar a partir de Belém. Até porque uma maioria de dois terços para rever a Constituição nesse sentido (que seria necessária) é bem mais difícil de atingir (principalmente com outro candidato a primeiro-ministro) do que o próprio Ventura vir a ter uma maioria parlamentar. E, para esse objetivo, esta nova estratégia de Ventura não é eficaz. Pelo contrário, prejudica-o.

Se Ventura um dia for primeiro-ministro é, obviamente, pelas regras do jogo democrático. É o único que o eleitorado entende e respeita, mesmo que existam uns quantos ignorantes nos autocarros a dizer que “isto no tempo do Salazar é que era” e outros tantos patriotas de pacotilha a vomitar odes ao salazarismo nas redes sociais. Também não vale a pena a esquerda tentar ilegalizar o Chega por causa de cartazes xenófobos ou referências saudosistas e parolas ao salazarismo, porque isso seria sempre visto pelo povo (que é quem mais ordena, não são os juízes do Palácio Ratton) como uma vitória na secretaria. Se os outros partidos querem combater o Chega, têm de o fazer dentro do campo democrático. E se o Chega quer ser poder, tem de se moderar. Ventura devia ouvir mais vezes, se eventualmente tiver, conselheiros que pensem a política com ele. Em particular, aqueles que lhe possam dar algum filtro. Devia inspirar-se na adaptação de uma frase de Salazar que o afastasse do conservadorismo anacrónico e o aproximasse de convencionalismo moderno, que é necessário para crescer eleitoralmente: tudo pela noção, nada contra noção. Está a precisar.