O desacórdão

Li o Acórdão (algumas partes em diagonal, não ando aqui para adormecer de tédio) e acho as razões do TC entendíveis e bem defendidas, incluindo a não aplicabilidade em 2012 das consequências da decisão.

Tenho lido na blogosfera, com agrado, opiniões juridicamente bem fundamentadas que abundam, no todo ou em parte, no mesmo sentido que o TC superiormente estatuiu.

Também tenho lido com agrado opiniões com excelente fundamentação jurídica, que acham o Acordão absurdo no todo ou em parte.

Não me sinto habilitado a analisá-lo de um ponto de vista técnico. E, infelizmente, os que o podem fazer não concordam uns com os outros. Não é exactamente uma surpresa, visto que há constitucionalistas de esquerda, de direita, do centro, e ainda de qualquer das orientações, dependendo dos dias e do cliente.

Sou porém cidadão eleitor, e tenho por isso opiniões políticas; e empresário, e tenho por isso opiniões sobre economia; e maior de idade e dono da minha cabeça, por isso não prestando vénia a opiniões maioritárias, consensuais ou fundadas em argumentos de autoridade.

Sobram-me duas perguntas terra-a-terra:

I

Se a Federação Nacional dos Fabricantes de Colchas Adamascadas constatar a impossibilidade de sobrevivência dos seus associados no caso de terem de pagar os subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, e assim decida, unilateralmente, não pagar, a decisão está ferida de ilegalidadel, devendo portanto as firmas irem à falência, porque os patrões nem têm crédito nem podem lançar impostos sobre as outras empresas. A pergunta é: nesta hipótese o Estado nacionaliza as empresas a custo zero, assegurando o pagamento dos subsídios, para garantir o direito à igualdade de tratamento das tecedeiras? E

II

Se o Governo decidir sair do Euro, repondo os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, aqueles subsídios, tal como os salários, verão o seu valor ser reduzido na proporção da desvalorização do Escudo, isto é, aí pelo menos uns 30 ou 40%. A pergunta é: os organismos representativos das empresas exportadoras poderão decidir aumentar os salários dos trabalhadores das empresas associadas, ao menos para repôr o poder de compra perdido, criando uma intolerável diferença em relação aos outros trabalhadores e aos funcionários públicos? por José Meireles Graça no Forte Apache

Sistemas eleitorais iníquos

Independentemente das escolhas políticas que os gregos fizeram no último domingo, uma conclusão se pode tirar:
o Parlamento não reflecte adequadamente o voto de cada um e do conjunto dos eleitores. Houve eleitores cujo voto teve um peso bastante superior aos da maioria que votaram. E porquê? Porque o partido mais votado, só por o ser e apesar de não ter chegado aos 20%, tem direito a um bónus de mais 50 deputados.

Em França, fruto do sistema maioritário a 2 voltas, nas legislativas que se seguem, ou muito me engano, ou vai haver pelo menos uma força política que não disporá na Assembleia Nacional a representação que os votos que provavelmente terá lhe deveriam dar.

É por isso que sou cada vez mais defensor de um circulo único nacional. Seria bem mais salutar para a qualidade da democracia que os representantes do povo fossem eleitos pelo método proporcional directo, através de um círculo nacional único, à semelhança aliás do que passa com a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu. por Miguel Félix António no Forte Apache

afinal faz falta



TÚNEL DO MARQUÊS

A saída do túnel do Marquês para a avenida António Augusto de Aguiar abre hoje ao trânsito, quase 5 anos depois da inauguração da infra-estrutura que veio revolucionar o trânsito no centro da cidade de Lisboa.

Na altura, a obra esteve embargada pela acção "revolucionária" do actual vereador José Sá Fernandes. A iniciativa do cidadão, na altura candidato à autarquia, pelo BE, era apresentado como lo "Zé faz falta".

O Zé não fez falta nenhuma mas conseguiu prejudicar os lisboetas e, até hoje, não se sabe quanto custou à Câmara de Lisboa a "brincadeira" do actual vereador.

O que pensará, hoje, o "Zé faz falta"?

É que o túnel fazia mesmo falta a Lisboa. por Eduardo Saraiva n’ O Andarilho 

o túnel é que fazia falta

Foi hoje finalmente aberto à circulação o troço que liga o túnel do Marquês à Avenida António Augusto de Aguiar. Com esta abertura serão mais carros que deixam de passar pelo Marquês de Pombal e fica assim terminada esta obra que ajudou a agilizar o trânsito nesta zona de Lisboa, poupando “dores de cabeça” e sendo um ingrediente na “limpeza” da zona da Avenida da Liberdade, considerada uma das mais poluídas da Europa.

E neste dia há coisas que devem ser lembradas e registadas.

Para começar deve ser lembrado o homem que lançou a ideia e a obra, Pedro Santana Lopes. Depois o homem que não deixou o tema cair, quando a polémica foi alta, sempre lutando pela sua conclusão, António Carmona Rodrigues.

E deve ser registado, com grande apreço, o gesto, e as palavras, de António Costa ao ter convidado estes dois seus antecessores na presidência da Câmara Municipal de Lisboa para a cerimónia.

E não pode ser esquecido o homem que fez com que a obra fosse quase de Santa Engrácia e causasse o aumento de custos e de incómodos inerentes a uma obra desta dimensão, José Sá Fernandes. por Rodrigo Saraiva no  Forte Apache

politicamente blogando...

... incorrecto

Falar claro

Há precisamente um ano Cavaco Silva tomava posse como Presidente da República para um segundo mandato. Reeleito à primeira volta, o Presidente proferiu na altura um notável discurso sobre o "estado da nação". No prefácio ao sexto volume dos Roteiros, Cavaco retoma o registo eminentemente político da sua magistratura. Faz bem. É para isso que elegemos o Chefe de Estado, desde 1976, por sufrágio directo, universal e secreto. Apesar de algumas infelicidades circunstanciais neste primeiro ano do novo mandato, Cavaco Silva estará sempre acima da tagarelice e do frenesim dos fazedores de opinião fácil. Intuiu o fundamental, como se viu nas eleições de 5 de Junho de 2011, e a vida pública nacional precisa, mais do que nunca, de um PR "político" que fale claro. Parabéns. por João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos

... correcto

É uma tentação

E poucos são aqueles que têm sabido resistir-lhe: ajustar contas com o passado (ou com os adversários) escrevendo autobiografias que só servem para alimentar o ego e relatar episódios que, em princípio, são desconhecidos do grande público.

Há também esta moda dos presidentes compilarem discursos e, moda mais recente, de tentarem fazer um balanço autobiográfico das suas viagens, passeios ou "roteiros". Aquilo que deveria ser o tronco essencial das "memórias" reparte-se assim por vários volumes, de consulta e efeito rápidos.

O caso de Cavaco Silva torna-se mais grave, pois decidiu-se a "fazer história" num prefácio de duvidosa oportunidade. Para quem acompanhou o "casamento" entre o actual Presidente e o anterior Primeiro-Ministro, o azedume vindo agora a lume não faz sentido e só pode indiciar que Cavaco Silva se prepara para fazer política dura, ele que se se diz pouco talhado para a política. Aguardemos pelos próximos capítulos dos roteiros de Cavaco Silva onde ficaremos a conhecer melhor os contornos desta coabitação com Passos Coelho. E Espera-se que o Volume 7 de Roteiros não tenha prefácio. Para bém de todos nós. por João Espinho no Forte Apache

... neutro

José Sócrates num parágrafo

"O anúncio do “PEC IV” apanhou-me de surpresa. O Primeiro-Ministro não me deu conhecimento prévio do programa, nem me tinha dado conta das medidas de austeridade orçamental que o Governo estava a preparar e da sua imprescindibilidade para atingir as metas do défice público previstas para 2011, 2012 e 2013. Pelo contrário, a informação que me era fornecida referia uma situação muito positiva relativamente à execução orçamental nos primeiros meses do ano. O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento às instituições comunitárias. Tratou-se de uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia. O Presidente da República, nos termos constitucionais, deve ser informado acerca de assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País."

Cavaco Silva, que assim deixa às próximas gerações a nota de rodapé com que Sócrates será lembrado nos livros de História de Portugal. por Paulo Pinto Mascarenhas no abc do PPM

Hipocrisia Italiana, Hipocrisia Europeia

Berlusconi foi eleito pelos italianos. Eleito. E por mais do que uma vez. Há uma grande, grande onda de hipocrisia a perpassar toda a Itália nestas horas em que se celebra a saída de Berlusconi. Li no Facebook que Berlusconi era um jogador. Pois era e é mas está muito longe de ser o maior gambler ou o que mais determina, neste momento, o destino da União Europeia.

Esta onda anti-Berlusconi que se estende e se faz celebrar em tantos outros países da Europa lembra-me o quanto os europeus adoram odiar os políticos americanos [em especial os da direita (?)] ao mesmo tempo que poupam e protegem olimpicamente os líderes em que eles próprios votam e que elegem.

Neste momento, os big gamblers da Europa não são nem Berlusconi, nem os mercados, nem o Obama, nem os chineses (que já começam a ser uma espécie de novos judeus: não há dia em que não oiça um europeu criticá-los). Os verdadeiros big gamblers da Europa são Sarkozy e Merkel.

Soluções verdadeiras para a crise têm sido e continuarão a ser adiadas até depois das eleições na França e na Alemanha tudo porque aqueles dois têm medo de que, se implementarem agora as medidas necessárias para travar a crise, não consigam ser reeleitos.

Mas okay, em vez de se falar em Sarkozy e Merkel (e, já agora, Putin/Medvedev e Medvedev/Putin), embora lá continuar a dizer que o Berlusconi era um jogador e que o povo italiano nunca teve nada a ver com o assunto Berlusconi. por Ricardo Vicente no Forte Apache

mas ainda há ingénuos…a Santa Ingenuidade, AQUI, no mesmo blog.