Entrevista CM: Luís Fábrica
É urgente travar gordura do Estado
O ex-presidente da Comissão de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública, Luís Fábrica, diz que é urgente travar o crescimento da Função Pública. A máquina do Estado não parou de engordar nos últimos anos sem retribuir com melhoria de serviços para os cidadãos. Um dos problemas da Administração Pública é o da fraca qualidade dos dirigentes de topo, que Luís Fábrica atribui aos malefícios da partidarização. CM 2006-10-01 - 00:00:00
Acesso às carreiras mais altas vai dispensar licenciatura
O acesso às carreiras mais altas da função pública vai deixar de exigir licenciatura aos candidatos. Esta é uma das novidade do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações que se encontra em fase final de negociação e que deverá dar entrada na Assembleia da República até final de Junho de modo a entrar em vigor em Janeiro do próximo ano. Até aqui, a candidatura ao concurso de acesso à carreira de topo na função pública - designada, no regime geral, de técnico superior e cujos vencimentos brutos oscilam entre um mínimo de 1300 euros e um máximo de 2940 - exigia a apresentação de uma licenciatura. No futuro, esta será ainda a regra geral, mas deixa de ser uma condição necessária.
(...)
A dispensa de habilitação literária específica aplica-se igualmente às carreiras associadas à titularidade do 12.º ano, que é o caso da futura carreira de assistente técnico.
(...)
Deste modo, o Governo seguiu a recomendação da comissão técnica presidida por Luís Fábrica, que elaborou um relatório sobre a reforma do regime de vínculos e carreiras na função pública. No relatório divulgado em Setembro, a comissão questionava "se a sobrevalorização do título académico e das habilitações literárias traduz o regime mais adequado ao bom exercício de funções públicas - sobretudo quando se sabe que o sistema de ensino em Portugal continua a privilegiar a aquisição de conhecimentos teóricos". Por isso, a comissão propôs "terminar com a sobrevalorização do saber lógico-formal em detrimento da inteligência prática". DN Quarta, 16 de Maio de 2007
Nota Biográfica:
Luís Fábrica, Doutorado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, onde é Professor Auxiliar. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Exerce a sua actividade mas áreas do Direito Administrativo e da Ciência Politica. Presidente da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Renumerações da Função Pública; Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Pertence aos quadros da Caixa Geral de Depósitos. É o Director da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. http://www.fcee.lisboa.ucp.pt/custom/template/fceetplgenpg.asp?sspageid=128&lang=1&docente=543
O ex-presidente da Comissão de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública, Luís Fábrica, diz que é urgente travar o crescimento da Função Pública. A máquina do Estado não parou de engordar nos últimos anos sem retribuir com melhoria de serviços para os cidadãos. Um dos problemas da Administração Pública é o da fraca qualidade dos dirigentes de topo, que Luís Fábrica atribui aos malefícios da partidarização. CM 2006-10-01 - 00:00:00
Acesso às carreiras mais altas vai dispensar licenciatura
O acesso às carreiras mais altas da função pública vai deixar de exigir licenciatura aos candidatos. Esta é uma das novidade do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações que se encontra em fase final de negociação e que deverá dar entrada na Assembleia da República até final de Junho de modo a entrar em vigor em Janeiro do próximo ano. Até aqui, a candidatura ao concurso de acesso à carreira de topo na função pública - designada, no regime geral, de técnico superior e cujos vencimentos brutos oscilam entre um mínimo de 1300 euros e um máximo de 2940 - exigia a apresentação de uma licenciatura. No futuro, esta será ainda a regra geral, mas deixa de ser uma condição necessária.
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A dispensa de habilitação literária específica aplica-se igualmente às carreiras associadas à titularidade do 12.º ano, que é o caso da futura carreira de assistente técnico.
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Deste modo, o Governo seguiu a recomendação da comissão técnica presidida por Luís Fábrica, que elaborou um relatório sobre a reforma do regime de vínculos e carreiras na função pública. No relatório divulgado em Setembro, a comissão questionava "se a sobrevalorização do título académico e das habilitações literárias traduz o regime mais adequado ao bom exercício de funções públicas - sobretudo quando se sabe que o sistema de ensino em Portugal continua a privilegiar a aquisição de conhecimentos teóricos". Por isso, a comissão propôs "terminar com a sobrevalorização do saber lógico-formal em detrimento da inteligência prática". DN Quarta, 16 de Maio de 2007
Nota Biográfica:
Luís Fábrica, Doutorado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, onde é Professor Auxiliar. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Exerce a sua actividade mas áreas do Direito Administrativo e da Ciência Politica. Presidente da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Renumerações da Função Pública; Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Pertence aos quadros da Caixa Geral de Depósitos. É o Director da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. http://www.fcee.lisboa.ucp.pt/custom/template/fceetplgenpg.asp?sspageid=128&lang=1&docente=543
