O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o Documento de Estratégia Orçamental, uma espécie de PEC, mas em versão simplificada.
Por não se tratar, formalmente, de um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo não está obrigado a apresentá-lo a Bruxelas nem a dar a conhecê-lo ao Parlamento com dez dias de antecedência, situação que motivou a polémica entre o Executivo e o líder do PS, António José Seguro.
No fundo, é o primeiro momento de preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano.
O documento que vai ser entregue, em simultâneo, no Parlamento e à tróica contém as linhas gerais das contas do Estado para os próximos três anos - 2013-2016 -, com incidência especial no próximo ano.
Durante a conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o decretro-lei de execução orçamental, Vítor Gaspar disse que os subsídios de férias e de Natal, cortados aos funcionários públicos e pensionistas, vão começar a ser repostos a partir de 2015, a um ritmo gradual de 25% por ano, mas dependente da folga orçamental, isto é, a este ritmo, apenas em 2018 estará reposta a totalidade dos subsídios. rr
