A
catadupa de pedidos de fiscalização de um número alargado de normas do
Orçamento de Estado de 2013 pode atrasar no calendário uma tomada de decisão
dos juízes, afirma o antigo presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura
Ramos.
Em
declarações à Renascença, Rui Moura Ramos lembra que é
preciso pedir contraditórios e essa análise demora o seu tempo.
“Havendo
mais pedidos, havendo mais normas, a decisão é mais complexa. Por outro lado,
há um tempo para assegurar um contraditório ao autor da norma. O tribunal vai
notificar o autor da norma, que é o Parlamento, para que ele possa dizer aquilo
que entender dizer.
Como
não se sabe quando é que o Parlamento vai responder, enquanto isso não
acontecer a apreciação do pedido dificilmente poderá começar”, explicou.
Mas quanto tempo pode demorar a decisão
do TC sobre o OE 2013?
Quarenta
dias é quanto o TC tem, legalmente, para redigir a decisão final sobre os
pedidos de fiscalização sucessiva, a partir do momento em que o juiz relator tenha
toda a documentação necessária em mãos.
Na
fase anterior, não há prazos definidos para a recolha de documentação para o
processo ou audição das partes, entre outros procedimentos. É pelo menos isso o
que a lei determina, mas esta é uma regra que pode ser quebrada. Se for
declarada urgência o prazo pode ser bem mais curto, da mesma forma que se
houver necessidade de maior análise dos pedidos de inconstitucionalidade o
prazo pode ser excedido sem qualquer penalização, explica Guilherme da Fonseca,
juiz jubilado do Tribunal Constitucional, em declarações à Renascença.
Quanto mais pedidos, maior será o atraso. Pode ser uma
“teoria da conspiração” mas qualquer atraso permitirá aumentar tempos de antena
nas tv’s, vender mais “opiniões publicadas” nos jornais e aos comentadores (uns
mais, outros menos ABS’s) libertarem-se de mais uns recibos verdes, para
encanto dos “Idiotas
úteis”. “Idiotas” porque relativamente estúpidos e “úteis” porque a sua
estupidez será rentabilizada pelos espertos...
