segunda-feira, 21 de abril de 2008

O Governo vai acabar com os salários iguais!

DIRIGENTES
- 569 é o número actual de dirigentes superiores de 1.º e 2.º graus na Administração Pública (AP).
Com o PRACE, foram eliminados 161 cargos de direcção superior, um decréscimo de 22 por cento.

- 3947 é o número de dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus na AP.
O PRACE, extinguiu 1307 cargos intermédios, uma redução de 24,9 por cento.

SALÁRIOS
SUPERIOR DE 1.º GRAU
São cargos de direcção superior do 1.º grau director-geral, secretário-geral, inspector-geral e presidente.
Em 2008, o salário é de 3628 euros.
SUPERIOR DE 2.º GRAU
São cargos de direcção superior do 2.º grau subdirector-geral, adjunto do secretário-geral, subinspector-geral, vice-presidente e vogal de direcção.
Em 2008, o salário é de 3084 euros.
INTERMÉDIO 1.º GRAU
É um cargo de director de serviços.
Em 2008, o salário é de 2903 euros.
INTERMÉDIO 2.º GRAU
É um cargo de direcção intermédia do 2.º grau o de chefe de divisão.
Em 2008, o salário é de 2540 euros.
acabam os Salários iguais
O Governo vai acabar com os salários iguais nos cargos dirigentes da Administração Pública. O novo Estatuto de Pessoal Dirigente, que o Ministério das Finanças quer concluir até ao Outono, vai ser concebido com base no princípio de que é necessário "flexibilizar a relação entre os níveis orgânicos e os remuneratórios e distingui-los em função da complexidade específica de cada serviço", como recomenda o relatório final do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
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Neste momento, independentemente da complexidade dos serviços, os cargos de direcção superior de 1.º grau, como director-geral, secretário-geral e presidente, recebem um salário-base de valor igual. E o mesmo acontece nos cargos de direcção superior de 2.º grau e de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus.
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O futuro da Administração Pública passa, segundo os autores do relatório final do PRACE, pelo reforço da profissionalização das chefias dos serviços do Estado. Por isso, o relatório final do PRACE sugere ao Governo de José Sócrates que 'na concretização do processo de reestruturação da Administração Central se reforce o movimento de profissionalização das funções dirigentes, dadas as conexões existentes entre estruturação administrativa e regime dos dirigentes'.
Para os autores do PRACE, este objectivo passa pelo alargamento a outros serviços com atribuições 'predominantemente técnicas' da não cessação das funções dos dirigentes públicos, por mudança do Executivo. CM 21Abr08