notável escrito que vale a pena guardar... para ler depois!
O interesse da menor
Inês Pedrosa
Em Portugal, em 2007, condena-se a seis anos de cadeia um homem inocente, apenas por querer honrar o compromisso de protecção que estabeleceu com uma criança.
"Não faz parte do interesse da menor saber que tem um pai biológico? Faz, e isso não foi permitido" – esta pergunta e esta resposta foram proferidas pela juíza Fernanda Ventura durante a última sessão do julgamento que, no passado dia 16, condenou o sargento do Exército Luís Matos Gomes a seis anos de prisão e a uma indemnização de 30 mil euros ao autor biológico da sua filha de quase 5 anos. Escrevo "autor biológico" porque um pai não é um legume: pai é aquele que cria, ama, protege, educa e sustenta uma criança. Ora quem exerceu essa função, desde os três meses de idade da menina em causa, foram o sargento Luís Matos Gomes e a sua mulher, Adelina Lagarto, que prescindiu da sua carreira profissional para se ocupar da criança a tempo inteiro. Se Luís Matos Gomes e a sua mulher não tivessem acolhido esta menina, o seu involuntário progenitor, que só se lembrou da paternidade quando a menina atingia os dois anos de idade, nunca mais teria sabido dela – a mãe biológica poderia tê-la levado para o Brasil e ter feito dela o que quisesse, incluindo abandoná-la num lugar qualquer ou metê-la num saco de plástico e lançá-la ao rio, como há precisamente um ano aconteceu a dois bebés, num intervalo de dias, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.
Quem saiba o que é criar um filho sabe que, de facto, e ao contrário do que a juíza Fernanda Ventura peremptoriamente afirmou, aos 5 anos de idade – ou aos 2, aos 3, aos 4... aos 10 – a criança não tem qualquer interesse em saber se o pai e a mãe que tem são ou não biológicos. Portugal tem aliás uma larga experiência de pais biológicos que não interessam a criança nenhuma – porque as maltratam e torturam, às vezes até à morte. Ainda há semanas foi a pequena Sara, espancada até à morte pela biológica progenitora. É evidente que uma criança adoptada tem o direito a saber que foi adoptada, mas só quando tiver maturidade para absorver essa informação – o que, como qualquer psicólogo ou psiquiatra confirmará, não acontece aos dois nem aos cinco anos de idade. Nestas idades, o interesse superior da menor é a estabilidade afectiva, como enfatizou Luís Villas-Boas, psicólogo e responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão, na noite do dia 16, num debate na Sic Notícias. Será tão difícil colocarmo-nos na cabeça de uma criança de 5 anos e pensarmos como nos sentiríamos se, de repente, nos tirassem a mãe e o pai afectuosos que nos pertenciam para nos dizerem que a partir de agora o nosso pai era aquele outro senhor? Neste momento, de resto, a menina sofre já o afastamento forçado do pai, que está em prisão preventiva desde o passado dia 14 de Dezembro. O Natal dos seus quatro anos (completará os 5 a 12 de Fevereiro) passou-o privada do pai, e numa casa que não é a sua.
Mas não é Luís Matos Gomes, que sacrifica a sua liberdade e a sua carreira para proteger a estabilidade emocional da filha que acarinha desde os três meses de idade (quando o nome do seu autor biológico constava nos registos como "pai incógnito"), quem reclamou dinheiro por perdas e danos, materiais ou morais. Foi Baltazar Nunes, o agora já não incógnito autor biológico, quem exigiu ao casal que amou e sustentou a menina durante estes quase cinco anos uma indemnização – e o Tribunal de Torres Novas deu provimento a esse pedido, condenando os pais adoptantes a indemnizarem Baltazar Nunes em trinta mil euros, com juros. Estes trinta dinheiros em troca de uma paternidade tardiamente – e à força – admitida, serão do superior interesse da criança? Baltazar Nunes, que chegou ao tribunal garboso, no seu porte de 1.83 m, louro e de olhos azuis, de fato completo e gravata rosa, pretende, como explicou o seu advogado, que a criança seja liminarmente arrancada aos braços da família que conhece (porque, além dos pais, a menina tem tios, madrinha, primos – e todos garantem que está de boa saúde e muito bem tratada) para não sofrer mais "instrumentalizações". Na leitura da sentença, disse a juíza Fernanda Ventura: "Mal do dia em que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres". Quem serão os ricos desta triste história, que opõe um carpinteiro e um sargento? Poderíamos também dizer: "Mal do dia em que houver uma Justiça para jovens altos e louros e outra para homens baixos e morenos" – e isto não significaria nada, pois não?
Não foi esta a única afirmação estranha – por alheia à matéria de facto e ao apuramento da verdade que cabe ao Tribunal – produzida pela juíza Presidente do colectivo de Torres Novas (os outros dois juizes responsáveis pela decisão, Sílvia Peres e José Carneiro, mantiveram-se em silêncio). Ao longo do julgamento, a juíza Fernanda Ventura afirmou, por exemplo: "A gente rapta uma criança e depois é assim". Ou: "Não consigo estar dos dois lados nem tenho que estar". Também o delegado do Ministério Público afirmou, em tribunal: "A criança é o cerne deste julgamento. Nós não podemos estar toldados pelo superior interesse da criança". Sucede que a lei portuguesa afirma precisamente o contrário: que, nestas matérias, o superior interesse da criança deve prevalecer em absoluto (ou "toldar-nos", de acordo com esta Moderna Terminologia Jurídica).
Em Portugal, em 2007, condena-se a seis anos de cadeia um homem inocente, apenas por querer honrar o compromisso de protecção que estabeleceu com uma criança, no dia em que a mãe biológica lha depositou nos braços com uma declaração (reconhecida pelo notário) para adopção. A coragem, o amor e a capacidade de auto-sacrifício reveladas pelo sargento Luís Matos Gomes definem-no como um homem bom e um pai exemplar. O Tribunal que o condenou não se limitou a prestar um péssimo serviço à imagem da Justiça em Portugal: criou também um espírito de alarme contra a adopção, num país que, enquanto os pais biológicos vão ali e já vêm, tem mais de 15 mil menores institucionalizados. Expresso quinta-feira, 18 JAN 07 10:00
