Inesperadamente o Primeiro-Ministro veio anunciar mais uma dose de medidas de austeridade desta vez “atirando” com a responsabilidade para o Acórdão do Tribunal Constitucional. Não se percebe a oportunidade ou a urgência quando os Orçamentos Rectificativos e de Estado apenas serão apresentados à AR a 15 de Outubro! Eventualmente o tempo se encarregará de nos esclarecer.
principais medidas anunciadas por Passos Coelho:
Sector Privado
Aumento da Taxa Social Única (TSU ) paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%. O que equivale a menos um salário anualmente.
Redução da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18%. Uma folga financeira para as empresas que o Governo espera que contribua para a criação de emprego e estímulo à economia.
Sector Público
O Governo vai manter corte de um dos subsídios. E vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salários, montante sob o qual é aplicado o aumento da TSU em 7 pontos percentuais (também para 18%). Na prática continuam a receber menos dois salários anuais.
Pensionistas
Mantém-se o corte dos dois subsídios de Natal e Férias, para os reformados do sector público e privado, enquanto vigorar o Programa de Assistência Económica e Financeira.
IRS
Será criado um crédito fiscal (devolução) em sede de IRS para proteger os trabalhadores com rendimentos mais baixos do agravamento da TSU para 18%.
e os partidos disseram:
O PEV (0,87%), Heloísa Apolónia, acusou o governo de "arruinar cegamente o país", afirmando que as medidas adicionais de austeridade anunciadas hoje pelo primeiro-ministro não beneficiam trabalhadores nem empresas.
O BE (5,17%), João Semedo, manifestou hoje "indignação" perante as medidas adicionais de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que vão "condenar" Portugal a mais pobreza e desemprego.
O PCP (7,91%), Jerónimo de Sousa, considerou que a declaração de hoje do primeiro-ministro "foi pior" que o esperado, traduzindo-se "num mês de salário roubado a todos os trabalhadores", e apelou aos portugueses para que se "ergam" contra o Governo.
O CDS-PP (11,70%), Nuno Magalhães, destacou hoje o esforço de "equidade" entre o sector público e privado das medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, afirmando que visam também a criação de emprego.
O PS (28,06%), Carlos Zorrinho, afirmou hoje que se opõe ao conjunto das medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que os novos aumentos de impostos ultrapassam "todos os limites admissíveis" e que é altura de dizer "basta".
O PSD (38,65%), Miguel Frasquilho, considerou hoje que as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro representam a alternativa para evitar que o Tribunal Constitucional volte a declarar inconstitucional as vias do Governo para a redução do défice e da dívida.
O Presidente da República, pela manhã, havia recordado que o acréscimo de sacrifícios deveria incidir naqueles que ainda não os suportam...
