sexta-feira, 27 de maio de 2011

Foi aqui que chegámos

A primeira versão foi assinada no dia 3 de Maio, às 13h40 minutos, pelo Governo socialista. Relativamente a este texto, o PSD e o CDS enviaram cartas à “troika” comprometendo-se a aplicar as medidas caso façam parte do novo governo saído das próximas eleições.
No entanto, o texto final do acordo, assinado entre a Republica portuguesa e a Comissão Europeia na cimeira de 17 de Maio, em Bruxelas, é diferente. Há várias alterações de prazos e de conteúdo.Por exemplo, na primeira versão as alterações ao regime de indemnizações por despedimentos teriam de estar prontas até Setembro de 2011. Na segunda versão, o prazo é encurtado dois meses, para o fim de Julho. Um prazo apertadíssimo para o novo Governo apresentar a proposta.
Outras diferenças substanciais dizem respeito ao sector da Justiça, nomeadamente ao Código do Processo Civil, e ao sector das Telecomunicações.