quarta-feira, 18 de julho de 2012

25 Diplomas do Governo atirados para Setembro

O ano atípico que se viveu na Assembleia da República atirou para a rentrée política, em Setembro, 25 propostas de lei do Governo. Entre elas algumas prioridades da maioria, como sejam as novas leis penais (Processo, Execução de Penas e Código Penal), mas também a Lei de Bases do Ambiente e a Bolsa de Terras – que deu entrada no Parlamento em Abril, mas ainda não foi desatada na comissão parlamentar da especialidade.
Os atrasos não significam, neste caso, falta de determinação, mas antes uma extensa lista de trabalhos. Ao todo, desde o início da legislatura, num total de 84 propostas de lei, o Governo conseguiu aprovar 50.
Para Setembro ficam prometidos outros projectos, muitos deles já com sinais claros de que a temperatura vai elevar no Parlamento e, assim, testar a capacidade de entendimento entre a maioria de direita e o PS.
Um excelente trabalho de Ricardo Rego para ler no Sol