quarta-feira, 4 de julho de 2007

Silly Season


Fisco deixou escapar 500 milhões de euros em dívidas
A prescrição de dívidas fiscais atingiu, no ano passado, mais de 500 milhões de euros, de acordo com a Conta Geral do Estado de 2006, entregue pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República. Trata-se de uma verba que já não será recuperada, uma vez que o direito a recebê-la já caducou, mas o Governo alega que tal não terá impacto nas contas públicas, já que são sobretudo dívidas que foram titularizadas por Manuela Ferreira Leite (vendidas ao Citigroup) JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007

Mais de 1,2 mil milhões de euros não entraram nos cofres do Estado
O relatório mostra que mais 500 milhões de euros de dívidas fiscais acabaram por prescrever, enquanto mais de 700 milhões de euros de cobranças tiveram de ser restituídos aos contribuinte em virtude de reclamações, declarações de substituição e por decisões dos tribunais. CM Terça-feira, 3 de Julho de 2007

Estado já recebeu 33 milhões em 2007
... Até Maio, os cofres do Estado tinham arrecadado 33,1 milhões de euros resultantes de infracções ao Código da Estrada – mais 11,5 milhões do que em igual período do ano passado. Estes números representam um aumento de 53,2 por cento que, a manter- - se até final do ano, fazem antever uma receita de 91,4 milhões de euros, muito acima do máximo alcançado em 2004, ano em que a Direcção-Geral do Orçamento registou receitas de 66,7 milhões de euros resultantes de multas por infracções de trânsito (ver infografia). O dinheiro das multas é distribuído por três entidades: 60% revertem para o Estado; 20% para a DGV; e 20 % para a entidade autuante. CM Terça-feira, 3 de Julho de 2007