segunda-feira, 8 de março de 2010

Programa de Estabilidade e Crescimento: aumentam os impostos em IRS

O PEC prevê limitações às deduções – Saúde, Educação, etc – nos escalões intermédios, o que só por si, significa aumento de imposto. “Não vamos propriamente mexer em cada um dos benefícios. Vamos, isso, sim, defenir um tecto”, declarou Teixeira dos Santos ao apresentar o PEC 2010 – 2013.
Os rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros ficam sujeitos a um novo escalão de 45% e as mais valias realizadas em Bolsa passam a pagar impostos de 20%.
A linha de alta velocidade Lisboa-Porto, com abertura prevista para 2015, fica assim adiada para 2017, enquanto a linha Porto-Vigo só estará concluída em 2015.
Os aumentos salariais dos funcionários públicos até 2012 serão abaixo da inflação. "Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação, vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial", adiantou aquele ministro.
DN

O governo não diz se o PEC será sujeito a votação. É um dos segredos mais bem guardados do PEC.
Ao longo da última semana, ninguém no Governo se atreveu a dizer se o documento vai, ou não, ser sujeito a votos na Assembleia da República. É certo que nada o obriga - por tradição, ele é apenas sujeito a discussão -, mas a procura de um apoio alargado ao PEC, para ter valor reforçado em Bruxelas, é um objectivo declarado do primeiro-ministro.
Porém, com a esquerda definitivamente afastada de um potencial acordo, nem PSD nem CDS garantem qualquer apoio ao documento.
DN