«Ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados das eleições legislativas de 27 de Setembro, o Presidente da República indigitou hoje o Secretário-Geral do Partido Socialista, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, para o cargo de Primeiro-Ministro».
Após ser nomeado pelo Presidente da República, o primeiro-ministro indigitado tem dez dias para formar o seu executivo e submeter o programa do Governo «à apreciação da Assembleia da República», conforme é estabelecido no número 1 do artigo 192.º da Constituição.
O número 3 do mesmo artigo, manda que «o debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança».
O programa do Governo dispensa votação e, ainda de acordo com a Constituição, a sua rejeição «exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções». Sol
