"Não é bom criar leis para não cumprir"

Cavaco em defesa de ex-combatentes

Cavaco Silva criticou ontem os governos que aprovam leis que depois são incapazes de cumprir. "Não é bom que o legislador crie leis que geram expectativas nas populações e depois constata-se que não consegue dar cumprimento àquilo que legislou", disse ontem Cavaco Silva, no Luxemburgo, depois de ter sido confrontado com uma manifestação pacífica de antigos combatentes do Ultramar que reclamavam pelo cumprimento da lei aprovada em 2002.Cavaco Silva deu razão aos protestos dos manifestantes: "É uma questão que se arrasta desde 2002 e que os sucessivos governos não têm sido capazes de resolver e o actual também tem tido dificuldades em chegar a uma solução", disse o Presidente da República aos jornalistas. Em 2002, recorde-se, era ministro da Defesa Nacional Paulo Portas. O actual Executivo já teve dois titulares da pasta: Luís Amado, primeiro, e Severiano Teixeira, o actual ministro.Cavaco Silva fez questão de sublinhar sempre que "o assunto é bem conhecido do actual Governo". Quando o Presidente da República apontou o dedo aos governos que aprovam legislação que depois não conseguem cumprir, muitos dos jornalistas presentes entenderam que a farpa era essencialmente dirigida sobretudo ao antigo ministro da Defesa, Paulo Portas (2002-2005).Paulo Portas foi um grande defensor da contagem do tempo de serviço dos militares que fizeram a guerra para efeitos de reforma, e o seu Ministério aprovou mesmo uma lei para que a situação fosse revista. O actual Governo argumenta que não tem dinheiro para conseguir cumprir os compromissos assumidos por Paulo Portas. DN Sábado, 10 de Março de 2007 Francisco Almeida Leite