quarta-feira, 4 de julho de 2007

as origens da quebra de popularidade do Governo...

Abertura de cartas não é crime ?

A delegação do Sindicato da Função Pública em Castelo Branco exigiu ontem a revogação da decisão da coordenadora da Sub-Região de Saúde local de abrir as cartas endereçadas aos funcionários daquele serviço. A nota da sub-região foi divulgada a 20 de Junho e pode, segundo considera o advogado António Marinho, configurar um crime de violação de correspondência. "Penso que esta nota vai ser revogada, até porque é por demais evidente que ela está ferida. Só com ordem de um tribunal se pode abrir correspondência [de terceiros]. De outra maneira, isto é crime", sustentou a dirigente sindical Cristina Hipólito. Face à polémica crescente, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) emitiu ontem um comunicado esclarecendo que a indicação para abertura de cartas de funcionários "visou, exclusivamente, introduzir rigor no procedimento organizativo da recepção e registo da correspondência oficial". O comunicado da ARSC detalha que, no seguimento da nota interna, "a correspondência dirigida em nome individual aos funcionários é aberta pelo respectivo destinatário, que determina o registo dessa mesma correspondência". Em contrapartida, conclui o comunicado, "a correspondência dirigida aos serviços, mas com conhecimento aos respectivos funcionários, é aberta, registada e encaminhada para o serviço em causa". JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007

Casos na Função Pública penalizam o Governo ?
Na origem da quebra de popularidade do Governo poderá estar a sucessão dos mais recentes casos de afastamento ou de penalização de funcionários públicos no local de trabalho, analisou ontem o socialista Eduardo Vera Jardim no programa da Rádio Renascença "Falar Claro". "São casos que afectaram a imagem do Governo", sustentou o deputado. O também ex-ministro da Justiça sustenta que as denúncias podem surgir do próprio aparelho partidário do PS, designadamente ao nível local. "A verdade é que há uma reacção pouco sã dos aparelhos partidários a nomeações com as quais eles próprios não estão de acordo, e isso pode criar perigos, mas não são incitados pelo Governo".Vera Jardim que partilha com a social-democrata Manuela Ferreira Leite o espaço de debate moderado pelo jornalista Paulo Magalhães, sublinhou mesmo que "estes casos não são bons para o Governo" e declarou que os últimos números das sondagens, revelados pelo Diário de Notícias, "são o reflexo dessas situações negativas para a governação". JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007 Isabel Teixeira da Mota foto Alfredo Cunha

Ministro sob fogo!

O direito à Saúde e a forma como está a ser feita a regulação do papel dos profissionais do sector é o tema do colóquio que hoje se realiza na Assembleia da República. Uma iniciativa do presidente do Parlamento que surge no dia seguinte ao PCP ter formulado a audição urgente do ministro Correia de Campos para esclarecer, na Assembleia, as razões da exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho. Os comunistas consideram haver uma "deriva autoritária" por a exoneração estar relacionada com a não retirada de um cartaz, contendo um comentário "jocoso" a declarações do ministro. Aliás, também para hoje, o BE promete revelar que este não é caso único no sector da Saúde. JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007

o PREC já acabou ?
PS rejeita ida de Correia de Campos ao Parlamento
O PCP formalizou ontem a entrega de um pedido de audição urgente do ministro da Saúde na Assembleia da República, para dar explicações sobre a exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho. Mas alguns deputados socialistas da Comissão de Saúde mostram-se contrários à ida de Correia de Campos ao Parlamento. Ao DN, Victor Baptista assume: "Eu voto contra, não alimento coisas dessa natureza. Ouvir o ministro por causa dessa senhora? O tempo do PREC [Processo Revolucionário Em Curso] já acabou".

Para Manuel Pizarro, outro deputado do PS, também membro da Comissão de Saúde, "se o motivo da audiência é esse, é um não-motivo, parece-me que a oposição está a empolar o assunto". O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, e outros deputados comunistas querem tentar apurar a verdade sobre a exoneração, em Janeiro, da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, que alegadamente se terá recusado a retirar um cartaz afixado nas instalações e que teria frases jocosas contra o ministro. DN Terça-feira, 3 de Julho de 2007 FRANCISCO ALMEIDA LEITE

dar aulas... sem voz
O caso foi avaliado por uma junta médica, a 18 de Abril de 2006, sem que o paciente tivesse sido convocado. A 9 de Maio – e apesar do que consta da Tabela Nacional de Incapacidades – o professor recebeu o veredicto de que nada o impedia de exercer as suas funções.
Artur Silva apresentou-se na escola e só ficou livre de actividade lectiva porque o ano já se encontrava no fim. No início do ano lectivo “ainda participou nas reuniões preparatórias, mas as suas dificuldades eram óbvias”, reconhece a presidente do conselho executivo, Manuela Gomes.Artur Silva ainda escreveu uma carta ao director da Caixa Geral de Aposentações, em Setembro, mas o pedido voltou a ser indeferido. Três meses e meio depois morreu.

Este é o segundo caso conhecido de uma aposentação negada a um professor doente. Em Junho, uma professora de Aveiro, de 63 anos, a quem tinha sido diagnosticada uma leucemia, morreu sem que lhe tenha sido concedida a reforma.


Três meses e meio depois morreu!!! CM Terça-feira, 3 de Julho de 2007