Abertura de cartas pode constituir crime
A delegação do Sindicato da Função Pública em Castelo Branco exigiu ontem a revogação da decisão da coordenadora da Sub-Região de Saúde local de abrir as cartas endereçadas aos funcionários daquele serviço. A nota da sub-região foi divulgada a 20 de Junho e pode, segundo considera o advogado António Marinho, configurar um crime de violação de correspondência. "Penso que esta nota vai ser revogada, até porque é por demais evidente que ela está ferida. Só com ordem de um tribunal se pode abrir correspondência [de terceiros]. De outra maneira, isto é crime", sustentou a dirigente sindical Cristina Hipólito. Face à polémica crescente, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) emitiu ontem um comunicado esclarecendo que a indicação para abertura de cartas de funcionários "visou, exclusivamente, introduzir rigor no procedimento organizativo da recepção e registo da correspondência oficial". O comunicado da ARSC detalha que, no seguimento da nota interna, "a correspondência dirigida em nome individual aos funcionários é aberta pelo respectivo destinatário, que determina o registo dessa mesma correspondência". Em contrapartida, conclui o comunicado, "a correspondência dirigida aos serviços, mas com conhecimento aos respectivos funcionários, é aberta, registada e encaminhada para o serviço em causa". JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007
Casos na Função Pública penalizam o Governo... diz PS
Na origem da quebra de popularidade do Governo poderá estar a sucessão dos mais recentes casos de afastamento ou de penalização de funcionários públicos no local de trabalho, analisou ontem o socialista Eduardo Vera Jardim no programa da Rádio Renascença "Falar Claro". "São casos que afectaram a imagem do Governo", sustentou o deputado. O também ex-ministro da Justiça sustenta que as denúncias podem surgir do próprio aparelho partidário do PS, designadamente ao nível local. "A verdade é que há uma reacção pouco sã dos aparelhos partidários a nomeações com as quais eles próprios não estão de acordo, e isso pode criar perigos, mas não são incitados pelo Governo".Vera Jardim que partilha com a social-democrata Manuela Ferreira Leite o espaço de debate moderado pelo jornalista Paulo Magalhães, sublinhou mesmo que "estes casos não são bons para o Governo" e declarou que os últimos números das sondagens, revelados pelo Diário de Notícias, "são o reflexo dessas situações negativas para a governação". JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007 Isabel Teixeira da Mota foto Alfredo Cunha
Casos na Função Pública penalizam o Governo... diz PS
Na origem da quebra de popularidade do Governo poderá estar a sucessão dos mais recentes casos de afastamento ou de penalização de funcionários públicos no local de trabalho, analisou ontem o socialista Eduardo Vera Jardim no programa da Rádio Renascença "Falar Claro". "São casos que afectaram a imagem do Governo", sustentou o deputado. O também ex-ministro da Justiça sustenta que as denúncias podem surgir do próprio aparelho partidário do PS, designadamente ao nível local. "A verdade é que há uma reacção pouco sã dos aparelhos partidários a nomeações com as quais eles próprios não estão de acordo, e isso pode criar perigos, mas não são incitados pelo Governo".Vera Jardim que partilha com a social-democrata Manuela Ferreira Leite o espaço de debate moderado pelo jornalista Paulo Magalhães, sublinhou mesmo que "estes casos não são bons para o Governo" e declarou que os últimos números das sondagens, revelados pelo Diário de Notícias, "são o reflexo dessas situações negativas para a governação". JN Terça-feira, 3 de Julho de 2007 Isabel Teixeira da Mota foto Alfredo Cunha
