«O PSD comprometeu-se a aprovar na AR um conjunto de medidas que vão, por via do aumento de impostos, ajudar à redução défice e que envolvem, também, medidas para cortar na despesa».
Acerca de um apelo feito pelo CDS para que os social-democratas votem contra a retroactividade dos impostos, o presidente do PSD disse que «ninguém pode jurar que não haja alguma retroactividade», mas «foram medidas acordadas com o Governo e nós sabemos que, quer no caso do IRS quer no do IRC isso pode acontecer, mas julgamos que não existe risco maior de inconstitucionalidade». Também frisou que «a solução adoptada não corre o risco de ser inconstitucional e o PSD não interpreta constituições deixando que o Tribunal Constitucional faça esse trabalho».
mais sobre as declarações do ilustre constitucionalista»»
Acerca de um apelo feito pelo CDS para que os social-democratas votem contra a retroactividade dos impostos, o presidente do PSD disse que «ninguém pode jurar que não haja alguma retroactividade», mas «foram medidas acordadas com o Governo e nós sabemos que, quer no caso do IRS quer no do IRC isso pode acontecer, mas julgamos que não existe risco maior de inconstitucionalidade». Também frisou que «a solução adoptada não corre o risco de ser inconstitucional e o PSD não interpreta constituições deixando que o Tribunal Constitucional faça esse trabalho».
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