O CDS-PP propôs no parlamento um aditamento à proposta de lei do governo que aumenta a tributação sobre os rendimentos, visando garantir que a taxa acrescida não tem efeitos retroactivos.
Esta cláusula de salvaguarda determina que "em relação aos rendimentos auferidos entre 1 de Janeiro e a data de entrada em vigor da lei, o valor a pagar não poderá ser superior àquele que seria pago de acordo com a tabela então em vigor".
Porém, o líder da bancada parlamentar do PSD prenuncia um chumbo da iniciativa centrista: "Tenho dúvidas de que aquilo como está possa passar. A proposta do CDS causou-me dúvidas de constitucionalidade e de fiscalidade", disse ao i Miguel Macedo, "e por isso pedi que fossem feitos dois pareceres que ainda não me foram entregues".
Caso a salvaguarda de não retroactividade chumbe, o CDS vai virar-se-á para Cavaco Silva, pressionando o Presidente da República para que peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da lei. i online
Esta cláusula de salvaguarda determina que "em relação aos rendimentos auferidos entre 1 de Janeiro e a data de entrada em vigor da lei, o valor a pagar não poderá ser superior àquele que seria pago de acordo com a tabela então em vigor".
Porém, o líder da bancada parlamentar do PSD prenuncia um chumbo da iniciativa centrista: "Tenho dúvidas de que aquilo como está possa passar. A proposta do CDS causou-me dúvidas de constitucionalidade e de fiscalidade", disse ao i Miguel Macedo, "e por isso pedi que fossem feitos dois pareceres que ainda não me foram entregues".
Caso a salvaguarda de não retroactividade chumbe, o CDS vai virar-se-á para Cavaco Silva, pressionando o Presidente da República para que peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da lei. i online
