A liberalização do aborto foi, assumidamente, uma das grandes causas deste Governo. José Sócrates bateu-se por ela, empenhou-se e venceu o referendo. A regulamentação foi ontem publicada e a partir de 15 de Julho passa a ser legal em Portugal interromper uma gravidez até às dez semanas. Agora a única preocupação deveria ser operacionalizar o processo, equipando os hospitais e encontrando as soluções para os problemas que vão, seguramente, surgir.
Mas não parece ser assim. A isenção de taxas moderadoras para as mulheres que decidam abortar, ontem anunciada por Correia de Campos, poderia ser justificada com base em vários critérios: rendimento, condições sociais, etc. Nunca usando o argumento da equiparação às grávidas e futuras mães.
Além de a equiparação ser muito difícil de entender - de um lado está uma mulher que vai ser mãe e precisa de acompanhamento médico ao longo de nove meses, do outro alguém que decide interromper esse processo num acto único, cirúrgico, que é taxado -, esta decisão surge em sentido contrário a declarações recentes do mesmo ministro.
Correia de Campos admitiu há semanas que o Governo estava a ponderar as sugestões da actual Comissão que estuda a reforma da Saúde para limitar o grupo de isentos de taxas moderadoras. E entre os que perderiam tal direito contavam-se precisamente crianças com menos de 12 anos e grávidas.
Mais do que ausência de lógica, há aqui falta de coerência. Ou, o que é pior, uma obsessão desnecessária. E incompreensível
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DN Sexta, 22 de Junho de 2007 Editorial
