O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, defendeu hoje que a continuidade de Lopes da Mota como representante de Portugal no Eurojust depende do procurador-geral da República PGR) e não do Governo.
Alberto Martins falava no debate quinzenal da Assembleia da República, depois de um debate entre o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, e o primeiro-ministro, sobre a decisão do PGR abrir um inquérito ao procurador Lopes da Mota por alegadas pressões juntos dos magistrados que investigam o caso Freeeport.
Alberto Martins advogou então que a lei em vigor 'diz muito claramente que o membro nacional do Eurojust depende directamente do PGR'.
'Isto é, no exercício das suas funções, ele [Lopes da Mota] está dependente do PGR. O próprio PGR disse hoje que ainda é muito cedo para decidir sobre a continuação [de Lopes da Mota]', salientou Alberto Martins, que em seguida fez acusações às bancadas da oposição pela sua actuação política nesta controvérsia.
'O mínimo de rigor e de respeito pelo Estado de Direito exige que essas regras sejam cumpridas. A tentativa de pressionar o poder político (que não tem responsabilidades directas na continuação dessa personalidade) ou a tentativa de pressionar o PGR é ilegítima, ilegal e põe em causa uma regra essencial do Estado de Direito', defendeu o líder da bancada socialista." Destak/Lusa 13 05 2009 16.52H
Alberto Martins falava no debate quinzenal da Assembleia da República, depois de um debate entre o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, e o primeiro-ministro, sobre a decisão do PGR abrir um inquérito ao procurador Lopes da Mota por alegadas pressões juntos dos magistrados que investigam o caso Freeeport.
Alberto Martins advogou então que a lei em vigor 'diz muito claramente que o membro nacional do Eurojust depende directamente do PGR'.
'Isto é, no exercício das suas funções, ele [Lopes da Mota] está dependente do PGR. O próprio PGR disse hoje que ainda é muito cedo para decidir sobre a continuação [de Lopes da Mota]', salientou Alberto Martins, que em seguida fez acusações às bancadas da oposição pela sua actuação política nesta controvérsia.
'O mínimo de rigor e de respeito pelo Estado de Direito exige que essas regras sejam cumpridas. A tentativa de pressionar o poder político (que não tem responsabilidades directas na continuação dessa personalidade) ou a tentativa de pressionar o PGR é ilegítima, ilegal e põe em causa uma regra essencial do Estado de Direito', defendeu o líder da bancada socialista." Destak/Lusa 13 05 2009 16.52H
o lider do ps parlamentar ainda não leu quem assina o despacho que nomeou o homem...estranho!
