O secretário de Estado adjunto Paulo Campos disse esta sexta-feira à Lusa que é "absolutamente falso" que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.
O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reagia assim a notícias difundidas na madrugada de sexta-feira que indicavam que a União Europeia teria condenado Portugal por violar as leis comunitárias da concorrência, por supostamente o Estado ter procedido à aquisição de computadores Magalhães por ajuste directo.
Paulo Campos explicou que "a União Europeia não tomou qualquer decisão", tendo apenas "pedido esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores".
O prazo para a resposta do Estado português, disse Paulo campos, "ainda está a decorrer".
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
"O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento", assegurou Paulo Campos.
"O Estado limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.
Paulo Campos recordou que "cabe aos docentes escolher livremente os equipamentos disponibilizados pelos operadores", indicando que a Vodafone optou por quatro marcas, a TMN sete e a Optimus seis, num total de nove marcas diferentes.
Dos quatro programas lançados - e-escola, e-professores, e-oportunidades e e-escolinha - apenas este último envolve computadores da marca Magalhães. OM. Lusa
O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reagia assim a notícias difundidas na madrugada de sexta-feira que indicavam que a União Europeia teria condenado Portugal por violar as leis comunitárias da concorrência, por supostamente o Estado ter procedido à aquisição de computadores Magalhães por ajuste directo.
Paulo Campos explicou que "a União Europeia não tomou qualquer decisão", tendo apenas "pedido esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores".
O prazo para a resposta do Estado português, disse Paulo campos, "ainda está a decorrer".
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
"O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento", assegurou Paulo Campos.
"O Estado limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.
Paulo Campos recordou que "cabe aos docentes escolher livremente os equipamentos disponibilizados pelos operadores", indicando que a Vodafone optou por quatro marcas, a TMN sete e a Optimus seis, num total de nove marcas diferentes.
Dos quatro programas lançados - e-escola, e-professores, e-oportunidades e e-escolinha - apenas este último envolve computadores da marca Magalhães. OM. Lusa
