Nos últimos meses, o procurador-geral da República recusou, até ao grupo parlamentar do PSD, o acesso aos despacho de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de Direito, alegando que os documentos continham escutas entre Armando Vara e José Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento. E, caso as revelasse, estaria a violar a decisão de destruição.
Porém, num dos despachos em causa, a que o DN teve acesso, em lado algum aparecem as conversas entre Sócrates e Vara.
Este dado novo, que consta do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro de 2009, contraria frontalmente as informações por si prestadas nos últimos meses, quer em notas à comunicação social quer em resposta aos deputados do PSD.
A divulgação das decisões tomadas por Pinto Monteiro, sobre a certidão do Ministério Público de Aveiro que imputava ao primeiro-ministro o crime de atentado contra o Estado de Direito, também foi reclamada pelos Sindicatos dos Juízes e dos Procuradores do Ministério Público. Aquele, em editorial publicado em Novembro de 2009 no seu site da Internet (http://www.asjp.pt/), considerou que "os deveres de transparência e de informação" são "essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias". De igual modo o Sindicato dos Magistrados do MP defendeu a publicação das decisões do PGR. DN
Este dado novo, que consta do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro de 2009, contraria frontalmente as informações por si prestadas nos últimos meses, quer em notas à comunicação social quer em resposta aos deputados do PSD.
A divulgação das decisões tomadas por Pinto Monteiro, sobre a certidão do Ministério Público de Aveiro que imputava ao primeiro-ministro o crime de atentado contra o Estado de Direito, também foi reclamada pelos Sindicatos dos Juízes e dos Procuradores do Ministério Público. Aquele, em editorial publicado em Novembro de 2009 no seu site da Internet (http://www.asjp.pt/), considerou que "os deveres de transparência e de informação" são "essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias". De igual modo o Sindicato dos Magistrados do MP defendeu a publicação das decisões do PGR. DN
