Câmara de Lisboa suspende montagem da Feira do Livro e pondera cancelamento de subsídio
A Câmara de Lisboa suspendeu hoje a montagem dos pavilhões da Feira do Livro e pondera cancelar o subsídio que ia atribuir à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), entidade responsável pela organização do evento.
Autoridade da Concorrência autorizou aluguer de helicópteros a empresa acusada de cartelização
A Empresa de Meios Aéreos (EMA), que gere os meios do Ministério da Administração Interna (MAI), garantiu hoje que pediu um parecer à Autoridade da Concorrência (AdC) antes de alugar dois helicópteros à Helisul, uma empresa que foi multada o ano passado pela AdC, por alegada prática de cartelização num concurso público em que entrou em 2005. No entanto, a Helisul diz estar de “consciência tranquila” e à espera de uma decisão do tribunal para o qual recorreu.
BE chama ministro da Economia ao Parlamento para explicar aumento dos combustíveis
O Bloco de Esquerda (BE) chamou à Assembleia da República o ministro da Economia, Manuel Pinho, para explicar os aumentos dos combustíveis em Portugal, o último sofrido a partir da meia-noite de hoje.
PSD e PCP criticam “cartelização” que leva a aumento dos combustíveis
Combustíveis subiram mais três cêntimos por litro
Procurador arrasa mapa judiciário
Pinto Monteiro diz que o novo mapa judiciário "comete graves atentados a um Estado de Direito democrático", tem alterações "perigosas", põe em causa a igualdade entre as duas magistraturas e ainda "dificulta" o acesso dos cidadãos à Justiça.
O procurador-geral da República (PGR), ouvido ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, arrasou a nova lei de organização e gestão dos tribunais e chegou mesmo a dizer que algumas das propostas não podem ser levadas a sério, como a do conselho de comarca - integrado por um procurador, representantes da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, dos funcionários judiciais e dos vários municípios integrados nessa comarca: 'A ideia teoricamente é agradável, mas duvido que com esta gente toda isto dê resultado.'
As críticas mais duras do PGR, porém, dirigiram-se à 'desigualdade' que a lei estabelece entre a magistratura judicial e a do Ministério Público e às funções administrativas atribuídas à figura do juiz-presidente da comarca.
'Os magistrados só podem administrar a Justiça. Não existem para ter funções administrativas', criticou Pinto Monteiro, afirmando que, nas competências do futuro presidente de comarca, até cabe a função de arrumar carros.
Por outro lado, o procurador- -geral criticou os poderes do juiz--presidente, avisou que este não poderá ganhar mais do que o magistrado coordenador de comarca e alertou:'Se o presidente do tribunal disser que o Ministério Público fica instalado na cave, não há nada que o impeça.'
Pinto Monteiro manifestou-se também contra a nomeação do administrador judicial por parte do juiz-presidente, assim como a criação de um gabinete de apoio aos magistrados, na dependência do Conselho Superior da Magistratura.
'Não tenhamos dúvidas de que esta lei dificulta o acesso das populações à Justiça', disse o PGR, apesar de louvar a 'ideia de haver especialização'.
com tanta trapalhada...como é que se pode exigir "justiça". Valha-nos este Procurador!!!
A Câmara de Lisboa suspendeu hoje a montagem dos pavilhões da Feira do Livro e pondera cancelar o subsídio que ia atribuir à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), entidade responsável pela organização do evento.
Autoridade da Concorrência autorizou aluguer de helicópteros a empresa acusada de cartelização
A Empresa de Meios Aéreos (EMA), que gere os meios do Ministério da Administração Interna (MAI), garantiu hoje que pediu um parecer à Autoridade da Concorrência (AdC) antes de alugar dois helicópteros à Helisul, uma empresa que foi multada o ano passado pela AdC, por alegada prática de cartelização num concurso público em que entrou em 2005. No entanto, a Helisul diz estar de “consciência tranquila” e à espera de uma decisão do tribunal para o qual recorreu.
BE chama ministro da Economia ao Parlamento para explicar aumento dos combustíveis
O Bloco de Esquerda (BE) chamou à Assembleia da República o ministro da Economia, Manuel Pinho, para explicar os aumentos dos combustíveis em Portugal, o último sofrido a partir da meia-noite de hoje.
PSD e PCP criticam “cartelização” que leva a aumento dos combustíveis
Combustíveis subiram mais três cêntimos por litro
Procurador arrasa mapa judiciário
Pinto Monteiro diz que o novo mapa judiciário "comete graves atentados a um Estado de Direito democrático", tem alterações "perigosas", põe em causa a igualdade entre as duas magistraturas e ainda "dificulta" o acesso dos cidadãos à Justiça.
O procurador-geral da República (PGR), ouvido ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, arrasou a nova lei de organização e gestão dos tribunais e chegou mesmo a dizer que algumas das propostas não podem ser levadas a sério, como a do conselho de comarca - integrado por um procurador, representantes da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, dos funcionários judiciais e dos vários municípios integrados nessa comarca: 'A ideia teoricamente é agradável, mas duvido que com esta gente toda isto dê resultado.'
As críticas mais duras do PGR, porém, dirigiram-se à 'desigualdade' que a lei estabelece entre a magistratura judicial e a do Ministério Público e às funções administrativas atribuídas à figura do juiz-presidente da comarca.
'Os magistrados só podem administrar a Justiça. Não existem para ter funções administrativas', criticou Pinto Monteiro, afirmando que, nas competências do futuro presidente de comarca, até cabe a função de arrumar carros.
Por outro lado, o procurador- -geral criticou os poderes do juiz--presidente, avisou que este não poderá ganhar mais do que o magistrado coordenador de comarca e alertou:'Se o presidente do tribunal disser que o Ministério Público fica instalado na cave, não há nada que o impeça.'
Pinto Monteiro manifestou-se também contra a nomeação do administrador judicial por parte do juiz-presidente, assim como a criação de um gabinete de apoio aos magistrados, na dependência do Conselho Superior da Magistratura.
'Não tenhamos dúvidas de que esta lei dificulta o acesso das populações à Justiça', disse o PGR, apesar de louvar a 'ideia de haver especialização'.
com tanta trapalhada...como é que se pode exigir "justiça". Valha-nos este Procurador!!!
Redução de prazos leva a inquéritos «mal feitos»
O inspector-geral da Administração Interna, António Clemente Lima, disse ontem, em Faro, que a redução de prazos prevista na recente reforma penal pode conduzir a inquéritos «mal feitos» e mostrou-se convencido de que os Códigos serão alvo de «retoques». Defendendo que a diminuição dos prazos para os inquéritos não pode reger-se por uma só regra, o responsável apontou o exemplo da criminalidade organizada, área em que «dificilmente se cumprirão prazos restritos».
Municípios podem ter mais meios de socorro
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou esta quarta-feira e que vai passar a ser possível cada município ter mais do que uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos bombeiros.
"Até hoje só pode existir uma por município, mas nós reconhecemos que os municípios têm necessidades e carências diferentes", afirmou o governante aos jornalistas em Lamego, no final da cerimónia de apresentação das 35 EIP constituídas nos distritos de Viseu, Coimbra, Guarda, Braga e Viana do Castelo.
Com o objectivo de criar EIP nos concelhos de maior risco, foi celebrado no ano passado um protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses, que definia como meta 200 equipas até ao final de 2009.
Segundo o governante, até ao final deste ano haverá 100 equipas a funcionar em Portugal. CM 14 Maio 2008 - 10h00
Com tanta fartura... pobre desconfia!
O inspector-geral da Administração Interna, António Clemente Lima, disse ontem, em Faro, que a redução de prazos prevista na recente reforma penal pode conduzir a inquéritos «mal feitos» e mostrou-se convencido de que os Códigos serão alvo de «retoques». Defendendo que a diminuição dos prazos para os inquéritos não pode reger-se por uma só regra, o responsável apontou o exemplo da criminalidade organizada, área em que «dificilmente se cumprirão prazos restritos».
Municípios podem ter mais meios de socorro
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou esta quarta-feira e que vai passar a ser possível cada município ter mais do que uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos bombeiros.
"Até hoje só pode existir uma por município, mas nós reconhecemos que os municípios têm necessidades e carências diferentes", afirmou o governante aos jornalistas em Lamego, no final da cerimónia de apresentação das 35 EIP constituídas nos distritos de Viseu, Coimbra, Guarda, Braga e Viana do Castelo.
Com o objectivo de criar EIP nos concelhos de maior risco, foi celebrado no ano passado um protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses, que definia como meta 200 equipas até ao final de 2009.
Segundo o governante, até ao final deste ano haverá 100 equipas a funcionar em Portugal. CM 14 Maio 2008 - 10h00
Com tanta fartura... pobre desconfia!
