"O deputado Nuno Melo (CDS/PP) disse hoje que vai 'questionar' o primeiro-ministro sobre a permanência do magistrado Lopes da Mota na Eurojust uma vez que o ministro da Justiça não deu 'nenhuma resposta' no Parlamento e 'tem de haver responsabilidades' neste caso ligado ao Freeport.
Falando aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde Alberto Costa foi ouvido no âmbito de um requerimento potestativo do CDS/PP, Nuno Melo considerou que o ministro da Justiça não respondeu às questões dos deputados, 'refugiando-se em argumentos jurídicos formais para não assumir as responsabilidades políticas, de dizer aquilo que o país esperava'.
O deputado referiu que não é 'normal' que o ministro aceite que uma investigação criminal em Portugal passe a ter 'menor eficácia' porque deixou de contar com a colaboração da Eurojust, numa altura em que o presidente deste organismo de cooperação judiciária é alvo de um processo disciplinar, sem que daí sejam retiradas quaisquer 'consequências', contrariando assim aquilo que havia sido prometido por Alberto Costa em anterior audição parlamentar.
Nuno Melo criticou ainda que o ministro considere 'normal' que o presidente da Eurojust diga que a colaboração deste organismo no 'caso Freeport' terminou a 23 de Abril, contrariando um comunicado do procurador-geral da República sobre a data dessa colaboração.
'São questões relevantíssimas e de bom senso às quais o ministro da Justiça disse nada', acusou Nuno Melo, criticando o ministro por, perante 'todas as evidências"
Falando aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde Alberto Costa foi ouvido no âmbito de um requerimento potestativo do CDS/PP, Nuno Melo considerou que o ministro da Justiça não respondeu às questões dos deputados, 'refugiando-se em argumentos jurídicos formais para não assumir as responsabilidades políticas, de dizer aquilo que o país esperava'.
O deputado referiu que não é 'normal' que o ministro aceite que uma investigação criminal em Portugal passe a ter 'menor eficácia' porque deixou de contar com a colaboração da Eurojust, numa altura em que o presidente deste organismo de cooperação judiciária é alvo de um processo disciplinar, sem que daí sejam retiradas quaisquer 'consequências', contrariando assim aquilo que havia sido prometido por Alberto Costa em anterior audição parlamentar.
Nuno Melo criticou ainda que o ministro considere 'normal' que o presidente da Eurojust diga que a colaboração deste organismo no 'caso Freeport' terminou a 23 de Abril, contrariando um comunicado do procurador-geral da República sobre a data dessa colaboração.
'São questões relevantíssimas e de bom senso às quais o ministro da Justiça disse nada', acusou Nuno Melo, criticando o ministro por, perante 'todas as evidências"
